Aproximadamente 200 pessoas, representando os municípios do Alto Vale do Itajaí e de outras regiões do Estado, reuniram-se em Ibirama na quarta-feira (10/5) para participar do I Fórum Regional de Gestão em Saneamento Ambiental. O evento teve como principal objetivo discutir a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e a efetividade das metas propostas nos planos.

No fórum foram abordados temas voltados ao esclarecimento sobre em que consiste o saneamento básico, com enfoque especial ao esgotamento sanitário; a participação do Governo Estadual em auxílio aos Municípios; a atuação das Agências Reguladoras. A atuação do Ministério Público em busca da melhoria do saneamento básico em Santa Catarina também foi tema de palestra, proferida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli (foto).

De acordo com o Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul, Ernani Dutra, o Fórum foi uma grande oportunidade que os agentes públicos municipais do Alto vale do Itajaí tiveram para aprofundar o tema.

O Promotor de Justiça acrescenta que encaminhará, ainda, uma recomendação aos Municípios da Comarca de Rio do Sul alertando para a exigência da revisão, até o final deste ano, dos planos municipais de saneamento básico, conforme disposto na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, bem como a exigência de maior rigor para aprovação das soluções do esgotamento sanitário para novos parcelamentos do solo urbano.

O Fórum é uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Veja abaixo os temas apresentados. (imagem da programação do evento).