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Municípios assinam TAC prevendo aumento de vagas em creches

Municípios assinam TAC prevendo aumento de vagas em creches

A Promotoria de Justiça de Modelo assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Bom Jesus do Oeste e Sul Brasil para a criação de vagas em creches municipais e manutenção do atendimento o ano todo.

Estado condenado a fornecer medicamento a paciente com glaucoma

Estado condenado a fornecer medicamento a paciente com glaucoma

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado, atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a fornecer medicamentos para paciente idoso portador de glaucoma.

Audiência Pública debate acessibilidade nas escolas

Audiência Pública debate acessibilidade nas escolas

Nesta sexta-feira, dia 3, será realizada audiência pública para tratar das medidas de acessibilidade nos estabelecimentos de ensino de Florianópolis.

Caça-níqueis tem pena administrativa mais rigorosa em Içara

Caça-níqueis tem pena administrativa mais rigorosa em Içara

A Câmara de Vereadores de Içara aprovou lei estabelecendo penas administrativas mais rigorosas para os estabelecimentos que explorarem máquinas do tipo "caça-níqueis" ou venderem bebidas alcoólicas ou substâncias proibidas a crianças e adolescentes.

Comissão convoca candidatos para apresentação oral e entrevista

Comissão convoca candidatos para apresentação oral e entrevista

A Comissão de Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina convoca, no 18º Comunicado , os candidatos para a apresentação oral e entrevista, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

União do Oeste irá controlar a qualidade da água potável

União do Oeste irá controlar a qualidade da água potável

A Prefeitura de União do Oeste tem três meses para adequar o seu sistema de vigilância da qualidade da água potável fornecida à população conforme às normas da Portaria nº 518/04, do Ministério da Saúde, que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Florianópolis tem que fornecer transporte a doentes renais crônicos

Florianópolis tem que fornecer transporte a doentes renais crônicos

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital acolheu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obrigando o município de Florianópolis a fornecer transporte gratuito aos doentes renais crônicos no deslocamento para tratamento de hemodiálise, nos dias e horários necessários ao atendimento.

Ajuizada ação por expedição irregular de licença ambiental

Ajuizada ação por expedição irregular de licença ambiental

A Promotoria de Justiça ajuizou ação penal contra 12 pessoas por envolvimento na expedição irregular de licença ambiental e aprovação do loteamento Alta Colina, no município de São José do Cedro.

Liminar obriga Estado a hospedar pacientes do SUS em tratamento

Liminar obriga Estado a hospedar pacientes do SUS em tratamento

A Secretaria Estadual de Saúde deve providenciar, em no máximo 60 dias, hospedagem e alimentação para os pacientes do interior do Estado que necessitam de atendimento médico pelo SUS em Florianópolis. A liminar atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, em uma ação civil pública (023.11.024967-7) iniciada após uma reportagem de TV mostrar as dificuldades enfrentadas por aqueles que não encontram tratamento na rede pública de saúde nos muncípios ou regiões em que vivem.

TAC garante licitação para abertura de autoescolas

TAC garante licitação para abertura de autoescolas

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado esta semana pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Detran-SC determina a licitação para a exploração dos serviços de formação de condutores e permite a concessão de licenças provisórias para que as autoescolas funcionem até a conclusão da concorrência pública.

Prefeitura de Coronel Freitas firma TAC para melhorar o transporte escolar

Prefeitura de Coronel Freitas firma TAC para melhorar o transporte escolar

A Prefeitura de Coronel Freitas assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a promover melhorias nas condições do transporte escolar do município.

Campanha recolhe lixo eletrônico

Campanha recolhe lixo eletrônico

O MPSC promoverá, como forma de chamar a atenção para o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, uma grande campanha de coleta de lixo eletrônico no Alto Vale do Itajaí.

Ministério Público faz 13 júris por semana

Ministério Público faz 13 júris por semana

Nos últimos dois anos os Promotores de Justiça realizaram 1.386 júris. Vão a júri os homicídios ou tentativas de homicídios dolosos, aborto, infanticídio e indução ao suicídio intencionais.

Bebê com cardiopatia grave deverá receber suplemento gratuitamente do Estado

Bebê com cardiopatia grave deverá receber suplemento gratuitamente do Estado

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário concedeu medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina e o Município de Porto Belo a fornecer gratuitamente suplemento alimentar para um bebê de um mês e 25 dias portador de cardiopatia congênita grave.

Gaeco da Capital prende três por crime contra a administração pública em Brusque

Gaeco da Capital prende três por crime contra a administração pública em Brusque

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Capital), força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar, em conjunto com a Polícia Civil, Militar de Brusque e o Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP), em apoio a trabalho desenvolvido pela Promotoria Criminal da Comarca, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (23/5), seis mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão expedidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Brusque.

Direitos dos consumidores da CASAN em Criciúma são resguardados por TAC

Direitos dos consumidores da CASAN em Criciúma são resguardados por TAC

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) deverá evitar eventuais prejuízos aos consumidores em caso de cobrança indevida nos valores fixados para a tarifa de esgoto no Município de Criciúma.

MPSC requer dignidade para pacientes do interior que buscam atendimento na Grande Florianópolis

MPSC requer dignidade para pacientes do interior que buscam atendimento na Grande Florianópolis

Um local adequado com alimentação, acomodações para descanso, sanitários e demais instalações necessárias, fornecido pelo Estado, para acolhimento dos pacientes do interior de Santa Catarina que vêm à Grande Florianópolis, trazidos pelas prefeituras, para receberem atendimento em saúde especializados ou de grande complexidade. Este é o pleito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital.

MPSC cobra ações para melhoria da educação infantil em Palhoça

MPSC cobra ações para melhoria da educação infantil em Palhoça

A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça realizou ontem, 18 de maio, uma série de procedimentos visando a melhoria dos serviços e estrutura dos locais que oferecem educação infantil.

TAC objetiva reduzir espera por próteses ortopédicas em Blumenau

TAC objetiva reduzir espera por próteses ortopédicas em Blumenau

O Município de Blumenau assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o objetivo de regularizar e reduzir a demanda reprimida relativa ao fornecimento de próteses e órteses ortopédicas e materiais auxiliares de locomoção.

Liminar suspende demolição de prédio histórico em Treze Tílias

Liminar suspende demolição de prédio histórico em Treze Tílias

Foi expedida pela Justiça, na tarde desta quarta-feira (18/5), liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública determinando a suspensão da demolição do antigo Hotel Áustria, prédio histórico do Município de Treze Tílias.