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20.05.2011

MPSC cobra ações para melhoria da educação infantil em Palhoça

A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça realizou ontem, 18 de maio, uma série de procedimentos visando a melhoria dos serviços e estrutura dos locais que oferecem educação infantil.
A 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça realizou ontem, 18 de maio, uma série de procedimentos visando a melhoria dos serviços e estrutura dos locais que oferecem educação infantil. O Ministério Público (MPSC) propôs um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura providencie melhorias no Centro de Educação Infantil Vôo Livre.
O TAC estabelece o prazo de 90 dias para o atendimento aos problemas identificados na vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, da Vigilância Sanitária e do Serviço Social do Ministério Público. As melhorias citadas vão desde a execução do sistema preventivo de incêndio até a reforma de algumas áreas e o fornecimento de todos os alimentos constantes no cardápio nutricional em quantidade adequada ao número de alunos. O Município de Palhoça aceitou a proposta e se comprometeu a cumprir integralmente o TAC.
A Promotoria também deu continuidade ao Procedimento Preparatório instaurado para apurar a situação da Creche Vô Zezé, em virtude dos alagamentos ocorridos no local, determinando que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária de Palhoça façam novas vistorias para verificar se foram sanadas as irregularidades. Além desses dois centros de educação, o Ministério Público também está instaurando 44 inquéritos civis para apurar a situação de todos os Centros Educacionais Infantis de Palhoça.
Além disso, como o Município de Palhoça promoveu convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para oferta de educação infantil, o MPSC expediu recomendação, já aceita pelo Município, para que referido ente coordene e fiscalize essas instituições. A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que o Município informe sobre as providências iniciais tomadas "não só no que se refere à questão pedagógica, mas também no que pertine às questões sanitárias, de desnutrição, de controle de zoonoses, de vigilância à saúde, de segurança e estrutura de seus prédios".

Providências solicitadas na Creche Vô Zezé:

- Elaborar e executar sistema preventivo de incêndio;

- Instalar extintores de incêndio nos locais pré-determinados;

- Instalar sistema de iluminação de emergência;

- Construir central de gás canalizado;

- Instalar ventilação permanente na cozinha;

- Instalar fecho rápido (registro) no gás;

- Instalar sinalização indicativa de abandono de local junto aos pontos de fuga, com rampa e corrimão na saída de emergência;

- Obter atestado para habite-se e alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar;

- Instalar telas de proteção nas aberturas da cozinha;

- Adquirir lixeiras com tampa acionadas por pedal;

- Instalar lavatórios exclusivos para manipulação de alimentos;

- Adquirir armários para armazenar adequadamente os alimentos;

- Comprar vestimentas adequadas à cozinheira;

- Providenciar que a cozinheira apresente atestado de saúde, a fim de verificar sua aptidão para o exercício da função;

- Providenciar a separação dos banheiros por sexo, bem como instalar barreira física entre os vasos sanitários;

- Instalar porta papel toalha nos banheiros, bem como porta sabonete líquido;

- Providenciar a fixação, nas salas de aula, de piso antiderrapante, isolante e térmico;

- Construir sala de repouso, com berços e camas para os infantes;

- Construir sala de recreação interna, com instalação de televisor e brinquedoteca;

- Obter alvará sanitário.

Providências solicitadas no Centro de Educação Infantil Vôo Livre:

- Elaborar e executar sistema preventivo de incêndio;

- Obter atestado para habite-se e alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar;

- Revisar e trocar mangueiras do botijão de gás;

- Instalar estrado de madeira e pintar canalização na cor alumínio;

- Fixar placa de identificação da central de gás;

- Preencher os blocos da central de gás;

- Providenciar ventilação permanente na cozinha;

- Instalar extintores de incêndio nos locais pré-determinados;

- Instalar sinalização indicativa de abandono de local junto aos pontos de fuga;

- Instalar sistema de iluminação de emergência;

- Realizar manutenção no sistema hidráulico contra incêndio;

- Realizar manutenção no abrigo da mangueira, instalando porta com viseira, mangueiras, conexão e esguicho;

- No tocante a parte elétrica, eliminar todas as derivações do tipo T e proteger toda fiação elétrica exposta com eletroduto anti-chama.

- Instalar sistema de segurança nas portas de acesso à cozinha, a fim de evitar que crianças e adolescentes venham a circular no interior do espaço referido;

- Reformar o piso, os armários e as paredes da cozinha;

- Providenciar a separação dos banheiros por sexo;

- Consertar as descargas dos vasos sanitários;

- Instalar porta papel toalha nos banheiros, bem como porta sabonete líquido;

- Substituir os pisos antiderrapantes deteriorados, bem como providenciar a fixação, nas salas de aula, de piso antiderrapante, isolante e térmico;

- Substituir os tapetes de tecido por tapetes emborrachados e antiderrapantes;

- Construir sala de repouso, com berços e colchonetes novos para os infantes;

- Reformar a sala de recreação interna;

- Construir área coberta para recreação externa;

- Construir piso na área de recreação externa, eliminando a areia do local.

- Fornecer materiais de limpeza e de higiene em quantidade suficiente;

- Fornecer todos os alimentos constantes no cardápio nutricional em quantidade adequada ao número de alunos;

- Contratar auxiliares de limpeza.



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC