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Presos pelo GAECO em Joinville condenados por tráfico e corrupção

Presos pelo GAECO em Joinville condenados por tráfico e corrupção

Três pessoas presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville foram condenadas a penas que, somadas, chegam a mais de 23 anos de prisão, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção. Asentença proferida pelo pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, no dia seis de setembro de 2012, atende denúncia ajuizada pelos Promotores de Justiça Affonso Ghizzo Neto e Marcelo Gomes Silvia.

Empresa inadimplente tem luz religada para evitar vazamento tóxico

Empresa inadimplente tem luz religada para evitar vazamento tóxico

A Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner, da 1º Promotoria de Justiça de Xaxim, obteve liminar determinando que a distribuidora de energia elétrica do município restabeleça o fornecimento de energia para a empresa Diplomata Industrial e Comercial, que está inadimplente, para manter a a refrigeração de amônia, uma das matérias-primas utilizadas pela fábrica.

Seleção de estagiários: divulgados gabaritos e provas

Seleção de estagiários: divulgados gabaritos e provas

A Comissão de Seleção de Estagiário do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta segunda-feira (12/11), os gabaritos e as provas do processo seletivo de estagiários de Direito e de Pós-Graduação. Os candidatos têm agora três dias para interpor recursos.

Ação busca recuperar mais de R$ 700 mil desviados de Câmara

Ação busca recuperar mais de R$ 700 mil desviados de Câmara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro vereadores pelo desvio de recursos da Câmara de Vereadores de Curitibanos. A ação também alcança duas servidoras públicas e o espólio de outra servidora, que cometeu suicídio, e o então companheiro desta última, por terem participação nas irregularidades. A Justiça determinou, a pedido do MPSC, a indisponibilidade dos bens dos réus como garantia de ressarcimento dos danos ao erário.

MPSC e CGJ iniciam por Palhoça inspeção de asilos catarinenses

MPSC e CGJ iniciam por Palhoça inspeção de asilos catarinenses

Em parceria, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizaram, nesta quinta-feira, (08/11) visita de inspeção no asilo Casa Santa Maria dos Anjos, localizado no município de Palhoça. Outras duas entidades, Casa de Repouso Santo Antônio de Pádua e Lar Bom Jesus, seriam fiscalizadas, mas foi constatado que já estavam desativadas, apesar de constarem no cadastro do Estado.

Candidatos a estágio no MP fazem prova no domingo

Candidatos a estágio no MP fazem prova no domingo

As provas serão realizadas das 9h às 12h, em 18 cidades sede. Os candidatos a estágio de graduação em Direito e pós-graduação deverão se apresentar no local com antecedência de trinta minutos.

Prefeito de Maravilha deve retomar serviços essenciais abandonados

Prefeito de Maravilha deve retomar serviços essenciais abandonados

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a imediata retomada dos serviços essenciais do município de Maravilha, que deixaram de ser prestados à população - em especial nas áreas da educação e saúde - após o atual Prefeito, Orli Genir Berger, ser derrotado nas eleições.

Procedimento apura crianças sem registro paterno em Imaruí

Procedimento apura crianças sem registro paterno em Imaruí

O direito de toda criança e adolescente ter a paternidade definida é alvo de procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Imaruí. O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Imaruí, após levantamento da existência de aproximadamente 100 crianças sem o registro paterno estabelecido no município.

"Adoção Laços de Amor" é finalista do Prêmio Profissionais do Ano

A campanha Adoção - Laços de Amor é finalista da 34ª edição do Prêmio Profissionais do Ano da Rede Globo, na categoria "institucional nacional. Os outros finalistas do prêmio são: Ministério das Cidades e Casa do Zezinho (São Paulo). Vale lembrar que a campanha Adoção - Laços de Amor é a única representante catarinense no prêmio.

MPSC e CGJ inspecionam asilos em Palhoça

MPSC e CGJ inspecionam asilos em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Corregedoria-Geral da Justiça estão em Palhoça, nesta quinta-feira (8/11), inspecionando as instituições de longa permanência de idosos (ILPI) da cidade. A inspeção conta com o apoio do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária municipal e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agrônomia de Santa Catarina (CREA).

Confirmado o afastamento do prefeito de Xaxim

Confirmado o afastamento do prefeito de Xaxim

O Tribunal de Justiça confirmou medida liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o prefeito de Xaxim, por violação dos direitos fundamentais daquela comunidade, com o afastamento do alcaide e a consequente substituição por seu vice. O prefeito apresentou agravo de instrumento com pedido de suspensão dos efeitos do decidido na comarca de origem, na tentativa de reverter a situação, mas o relator do recurso, desembargador Rodolfo Tridapalli, a manteve, acrescentando que, na Corte, na fase preliminar do recurso, é possível apenas análise superficial.

Histórias de Vida conta um caso de linchamento

Histórias de Vida conta um caso de linchamento

Já pensou em viajar três dias, pegar três ônibus, rodar por estradas esburacadas, cheias de lama e empoeiradas e ser recepcionado por um caso de linchamento? Esse processo espinhoso é uma das histórias contadas por José Daura em um dos capítulos do livro Histórias de Vida, que traz depoimentos de nove ex-Procuradores-Gerais de Justiça.

Começa o ciclo de Seminários Regionais para Novos Gestores

Começa o ciclo de Seminários Regionais para Novos Gestores

Começou hoje por São Miguel do Oeste e Maravilha o ciclo de Seminários Regionais para Novos Gestores que percorrerá o estado até o dia 5 de dezembro. O objetivo é orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos no pleito deste ano para o mandato que incia em 2013 e segue até 2016. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado e das Associações de Municípios, com apoio da FECAM e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Anais do II Encontro de Memoriais são publicados em revista acadêmica

Anais do II Encontro de Memoriais são publicados em revista acadêmica

A 22ª edição da Revista Métis: História & Cultura, publicação de caráter acadêmico editada pela Universidade de Caxias do Sul, dedicou um dossiê inteiro para acolher as palestras proferidas durante o II Encontro de Memoriais do Ministério Público, evento realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, em julho de 2011.

Confirmada condenação de Ex-Prefeito a 14 anos de prisão

Confirmada condenação de Ex-Prefeito a 14 anos de prisão

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Itacir Detofol, ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso, a 14 anos, 11 meses e 27 dias de reclusão. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado e o réu não poderá exercer cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação, pelo prazo de cinco anos.

Decretada a internação de adolescentes que mataram policial

Decretada a internação de adolescentes que mataram policial

Em apenas 16 dias, foi julgada procedente a representação oferecida pelo Ministério Público contra quatro adolescentes que no município de Palhoça praticaram o ato infracional de latrocínio (matar para roubar) contra o Policial Civil Maurino Paulo Borba e decretada a internação dos adolescentes. A medida, determinada nesta quinta-feira (1º/11), será cumprida por prazo indeterminado, com reavaliação semestral, sem autorização para atividades externas, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mantidas condenações a ex-diretores de hospital de Florianópolis

Mantidas condenações a ex-diretores de hospital de Florianópolis

Foram mantidas em segundo grau boa parte das condenações obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra ex-dirigentes do Hospital de Caridade, na capital, por desvio de recursos financeiros daquele estabelecimento em montante superior a R$ 3 milhões, valores atualizados. Os fatos apontados na denúncia do MPSC ocorreram na década de 90.

Conselheiros Tutelares afastados por assédio sexual em Guabiruba

Conselheiros Tutelares afastados por assédio sexual em Guabiruba

Dois Conselheiros Tutelares do município de Guabiruba foram afastados do cargo em função de denúncias de assédio sexual. O afastamento foi obtido por medida liminar, obtida em segundo grau pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Sentença garante creche a todas crianças de Brusque em 2013

Sentença garante creche a todas crianças de Brusque em 2013

Sentença prolatada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2013, o município de Brusque providencie creche a todas as crianças de zero a seis anos que necessitarem, durante todos os meses do ano, seja matriculando-as na rede municipal ou então custeando suas mensalidades na rede privada de ensino. Caso não cumpra a decisão, a Administração Municipal fica sujeita a multa diária de R$ 1 mil por criança não atendida. A decisão é passível de recurso.

Seminário discutiu proteção a vítimas e testemunhas

Seminário discutiu proteção a vítimas e testemunhas

"Sociedade Civil e Estado na Proteção à Testemunha: Célula de Segurança na Construção do Mapa de Risco e Serviço de Proteção" foi o tema do evento do PROVITA, realizado no edifício sede do MPSC.