AVISO DE PAUTA: Curso Os desafios da promoção da igualdade racial dentro do sistema de Justiça

Prefeito de Biguaçu firma acordo com MPSC para manutenção de câmeras da cidade

Ação do MPSC tenta evitar dano irrecuperável ao meio ambiente em Paulo Lopes

Promotoria de Justiça requer a paralisação do Projeto Porto Baleia, que prevê a construção de 2800 residências, 721 quartos de hotel e 1800 salas comerciais em área de proteção ambiental.

Estado tem que aumentar efetivo policial em Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos

Liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina, obriga Estado a nomear três Delegados de Polícia, seis Escrivães e 20 agentes de Polícia para atuar na região.

Promotor de Justiça Ernani Dutra recebe comenda do Legislativo catarinense

O Promotor de Justiça Ernani Dutra foi um dos homenageados com a Comenda do Legislativo Catarinense 2016. A distinção foi entregue em solenidade na noite de segunda-feira (21/11), no Palácio Barriga Verde, aos indicados pelos deputados estaduais em razão da dedicação ao bem-estar dos catarinenses.

Parceria para melhorar qualidade das bibliotecas escolares no Estado

MPSC e Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região se uniram para fazer valer a lei que prevê a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas. A parceria faz parte de projeto de cooperação para melhorar a qualidade de ensino nas escolas públicas de Florianópolis.

Promotorias de Segurança Pública foca na queda dos índices de criminalidade

As Promotorias Regionais de Segurança Pública constituem uma proposta de reengenharia espacial e funcional do Ministério Público em sua atuação na esfera da segurança pública.

MPSC denuncia duas pessoas por morte de mãe e filha em Arabutã

A dupla vai responder por homicídio qualificado, furto qualificado e corrupção de menores. Um adolescente também está envolvido no crime.

Donos do Angeloni têm bens sequestrados por suposta sonegação de impostos

Foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano 2014/2015, de propriedade de Antenor Angeloni; um VW Touareg, ano 2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014, ambos de Arnaldo Angeloni.

Bloqueados bens de prefeito, servidores e particulares envolvidos em fraude à licitação em Governador Celso Ramos

A liminar foi concedida em Ação Civil Pública para responsabilização por atos de improbidade administrativa, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu.

Vera Lúcia Ferreira Copetti é nomeada Desembargadora pelo Governador do Estado

A Procuradora de Justiça ocupará a vaga destinada ao Ministério Público por meio do Quinto Constitucional. A posse ocorrerá dia 7 de dezembro.

Dia Mundial em Memória às vítimas de Trânsito

Para promover reflexões em torno da segurança viária, a programação incluirá, no dia 17, o seminário "Trânsito e mobilidade e os desafios para a sociedade", realizado no auditório da OAB-SC e no dia 20, serão realizadas abordagens educativas no Parque de Coqueiros, a caminhada pela Segurança Viária e a Missa em Memória às Vítimas de Trânsito, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, localizada no bairro de Coqueiros.

MPSC recebe Prêmio Fritz Müller por Gestão Ambiental

O projeto Portal do Promotor de Justiça Ambiental visa reunir elementos pertinentes ao desenvolvimento das tarefas do Promotor de Justiça com atuação na área ambiental.

GAECO prende ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso

A pedido do MPSC, o Judiciário atendeu requerimento para efetivar a execução provisória da pena do ex-prefeito Itacir Detofol em razão da condenação em segundo grau a 14 anos e 11 meses de reclusão por crime de responsabilidade.

Liminar garante bloqueio de bens de envolvidos em fraude à licitação em Antônio Carlos

Os implicados na fraude tiveram seus bens bloqueados no valor de R$76.800,00 por atos de improbidade administrativa.

Formada lista tríplice para novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos André Carvalho, Vera Lúcia Ferreira Copetti e Norival Acácio Engel

MPSC denuncia núcleo do PGC em Laguna

Foram denunciados 21 integrantes do grupo - 17 deles já estão presos - por organização criminosa armada e com o uso de adolescentes. O núcleo do PGC estava estruturado para atuar dentro e fora da prisão da cidade.

Dona de restaurante é condenada por comercializar produtos impróprios para o consumo

Beatriz Zils Tamanini tinha em seu estabelecimento alimentos sem o registro de procedência, sem identificação do prazo de validade, sem refrigeração adequada e em estado de decomposição.

Encontro nacional debate atuação do Serviço Social no MP

Evento reuniu mais de cem Assistentes Sociais em Florianópolis

Jaraguá do Sul firma acordo para regularizar consultas com angiologista

Acordo judicial entabulado pelo MPSC fixa prazo de um ano para acabar com lista de espera que tem mais de 3,5 mil pacientes