Empresário indenizará sociedade em R$ 25 mil por excesso de ruídos

Empresa de Bombinhas triturava madeira sem licença ambiental e barulho causava transtornos à comunidade da vizinhança

Evento do MPSC debate doenças mentais e suicídio entre o público jovem

Temas como drogas, cyberbullying, Baleia Azul e a série 13 Reasons Why serão discutidos por especialistas, no dia 01/09 no MPSC em Florianópolis.

Parto deve contar com profissional capacitado em reanimação neonatal

MPSC ingressou com ação para que hospital de Otacílio Costa só realize partos se contar com médico ou enfermeiro que tenha capacitação para realizar a reanimação do bebê, caso necessária.

Prerrogativas do Executivo não podem ser restringidas por Lei

Dispositivo legal que proibia Prefeito de Criciúma de propôr criação de entidade da administração indireta ou conceder subvenção a entidades privadas foi declarado inconstitucional.

Direitos Humanos são inerentes a todos nós

Diferentemente do que muitos pensam, Direitos Humanos não existem só para defender bandido. Essa é uma falsa percepção da realidade, diz o Promotor de Justiça Daniel Paladino. Ouça na Rádio MPSC.

"Bar do Guga", em Bombinhas, pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto

Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.

Violência obstétrica, uma prática inaceitável

O Ministério Público de Santa Catarina possui uma campanha permanente para que as mulheres conheçam os seus direitos sobre esse tipo de violência que pode ser praticada de forma verbal ou física contra gestantes e parturientes, antes, durante ou após o parto.

MPSC e Junta Comercial formalizam acordo para troca de informações

Acesso aos dados da JUCESC auxiliará MPSC em investigações. O Termo de cooperação foi assinado na tarde de sexta-feira na sede do MPSC, em Florianópolis.

Suspensa nomeação de Conselheiro Tutelar dono de prostíbulo

A pedido do MPSC, nomeação de Conselheiro Tutelar de Navegantes foi suspensa por falta de idoneidade moral.

MPSC entra na Justiça para obrigar Municípios do Sul do Estado a recuperar área ambiental utilizada como lixão

Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não cumpriram acordo firmado com MPSC. O TAC foi assinado em agosto de 2001.

Norival Acácio Engel tomou posse como Desembargador no TJSC

O Procurador de Justiça Norival Acácio Engel, natural de Peritiba/SC, tomou posse nesta sexta-feira (18/8) como Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.

MPSC promove iniciativa de orientação e alerta sobre a gratuidade nos atendimentos pelo SUS

Cartazes nas unidades de saúde e publicações nas Redes Sociais do MPSC orientam a população sobre gratuidade do sistema

Carlos Alberto Platt Nahas 38 anos de dedicação ao MPSC

Propostas para reduzir impacto do uso de agrotóxicos são apresentadas em reunião

Entre os assuntos debatidos durante a reunião, seis propostas para aumentar a fiscalização do uso de agrotóxicos na produção de alimentos já estão em fase de implementação.

"Promotor Responde" explica como funciona a lista de medicamentos do SUS

Em um vídeo de perguntas e respostas, entenda quais são os critérios para a composição da lista de remédios fornecida pelo Ministério da Saúde e quando o paciente deve buscar o Poder Judiciário.

Ouvidoria do MPSC é considerada a mais eficiente do Ministério Público brasileiro

Durante o período analisado, os quatro colaboradores da Ouvidoria do MPSC atenderam 3.315 manifestações. Resultado foi apresentado durante o evento "Ouvidoria Sustentável", no dia 01 de agosto.

Empresa acata recomendação do MPSC e paralisa construção de PCH em Taió

Em reunião com a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rolin, representantes da empresa também se comprometeram a resolver os problemas da obra em pelo menos 15 dias e a agilizar o ressarcimento das famílias atingidas.

FRBL custeará análises de resíduos químicos em alimentos no Estado

Serão analisados resíduos de agrotóxicos em amostras vegetais, animais e de água por meio de diversos métodos e também análises fiscais de resíduos de ativos veterinários.

MPSC consegue barrar projeto que ameaça destruir meio ambiente em Paulo Lopes

A pedido do MPSC, a Justiça também determinou que o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro volte à condição de parque.

Força-tarefa faz vistoria na "cracolândia" e orienta usuários de drogas

Durante a operação, conduzida pelo MPSC, foram abordadas 10 pessoas em situação de rua e retirados do local pelo menos cinco caçambas de lixo.