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Suspensão de direitos políticos só inicia após o trânsito em julgado da ação de improbidade para todos os réus

Suspensão de direitos políticos só inicia após o trânsito em julgado da ação de improbidade para todos os réus

Recurso especial do MPSC foi provido pelo STJ, que anulou acórdão de segundo grau que permitia contagem diferenciada para cada um dos réus.

FRBL lança edital para a captação de projetos do Terceiro Setor

FRBL lança edital para a captação de projetos do Terceiro Setor

Abriu nesta quinta-feira, 03 de maio, a etapa para o cadastro das entidades civis interessadas em apresentar projetos de inclusão social, educacional e cultural

MPSC quer inspecionar prédios abandonados sujeitos a invasão na Capital

MPSC quer inspecionar prédios abandonados sujeitos a invasão na Capital

A primeira reunião de trabalho está agendada para o dia 15 de maio. O Promotor de Justiça Daniel Paladino pretender criar uma força-tarefa.

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio em nível médio

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio em nível médio

Estão abertas, até 16 de maio, as inscrições para processo seletivo de estagiário em nível médio para a Comarca de Rio Negrinho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 31 famílias.

Mesmo com greve, é dever do município garantir acesso à educação

Mesmo com greve, é dever do município garantir acesso à educação

Em ação civil pública, o MPSC requer medida liminar para determinar que o Município de Florianópolis garanta o imediato acesso à educação para crianças e adolescentes, inclusive com a contratação temporária de profissionais habilitados

Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista

Agrotóxicos afetam a saúde humana desde a gestação e estão associados a graves doenças, diz especialista

O I Seminário Intergovernamental sobre Controle de Agrotóxicos e Afins, realizado pelo MPSC em parceria com a CIDASC, teve como objetivo discutir ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos do Estado.

Nota de Esclarecimento - Promotorias de Justiça de Balneário Camboriú

Nota de Esclarecimento - Promotorias de Justiça de Balneário Camboriú

O Ministério Público informa que continuará a debater a Recomendação Ministerial n. 002/2018 com os demais órgãos, objetivando fortalecer a atuação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, bem como das outras entidades de segurança, igualmente, convergindo no sentido de que as instituições devem permanecer atentas à segurança pública e em constante diálogo interinstitucional buscando a melhoria dos órgãos.

Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa

Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa

Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa.

Presidente do CNPG é homenageado no XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Presidente do CNPG é homenageado no XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

O Procurador-Geral de Justiça Sandro Neis recebeu o título de sócio honorário, maior honraria da entidade.

Joinville tem promotoria regional da saúde pública

Joinville tem promotoria regional da saúde pública

A maior cidade do Estado tem ainda mais uma promotoria de justiça para atuar na área da infância e juventude. Em Chapecó, as promotorias de justiça com atuação nas áreas da violência doméstica e familiar contra a mulher e da cidadania terão agora possibilidade de atuarem com maior dedicação. Tanto em Joinville como em Chapecó não houve criação de nova estrutura, e sim redefinição de atribuições.

AVISO DE PAUTA: Acontece nesta sexta-feira (27/04) o 1º Seminário Intergovernamental sobre Agrotóxico e Afins

AVISO DE PAUTA: Acontece nesta sexta-feira (27/04) o 1º Seminário Intergovernamental sobre Agrotóxico e Afins

Encontro, organizado pelo MPSC em parceria com CIDASC, tem como objetivo apresentar ações e integrar os órgãos públicos no controle de agrotóxicos.

Ação integrada vistoria cracolândia e orienta usuários de drogas e pessoas em situação de rua

Ação integrada vistoria cracolândia e orienta usuários de drogas e pessoas em situação de rua

Durante a operação, acompanhada pelo MPSC, foram abordadas 35 pessoas em situação de rua e retirados do local cerca de duas toneladas de lixo.

Vídeo mostra novo Beco da Carioca

Vídeo mostra novo Beco da Carioca

Veja como ficou a primeira fonte de água do Município de São José após revitalização financiada pelo FRBL.

MPSC solicita informações sobre benefícios fiscais concedidos a varejistas do setor têxtil

MPSC solicita informações sobre benefícios fiscais concedidos a varejistas do setor têxtil

Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ofício à Secretaria da Fazenda para verificar se benefício fiscal alcança todas as empresas do Estado e se é repassado ao consumidor, contribuinte de fato do ICMS.

Justiça afasta contador da Prefeitura do cargo e bloqueia R$ 8 milhões de envolvidos em improbidade

Justiça afasta contador da Prefeitura do cargo e bloqueia R$ 8 milhões de envolvidos em improbidade

Foram bloqueados bens do contador Ademir Detofol, do ex-Prefeito Itacir Detofol e de mais oito pessoas e duas empresas.

GAECO deflagra operação para combater irregularidade no presídio de Caçador

GAECO deflagra operação para combater irregularidade no presídio de Caçador

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e afastados cautelarmente da função três funcionários públicos do presídio.

Nota de esclarecimento: recomendação sobre a guarda municipal em Balneário Camboriú

Nota de esclarecimento: recomendação sobre a guarda municipal em Balneário Camboriú

A 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú esclarece a recomendação sobre a guarda municipal em Balneário Camboriú

Justiça Militar interioriza audiências

Justiça Militar interioriza audiências

A iniciativa tem o objetivo de proporcionar maior celeridade aos processos em trâmite, atender à economicidade e evitar prejuízo à ordem pública.

Prefeito e ex-Secretário de Iomerê têm bens bloqueados

Prefeito e ex-Secretário de Iomerê têm bens bloqueados

Eles nomearam servidores para funções de confiança mas estes não realizaram qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.