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MPSC recomenda ao Porto de São Francisco do Sul suspensão de pagamento de empresa com contratação investigada

MPSC recomenda ao Porto de São Francisco do Sul suspensão de pagamento de empresa com contratação investigada

Empresa para controle de pragas animais no Porto de São Francisco do Sul foi contratada com dispensa de licitação pelo valor de R$ 2,1 milhões.

A pandemia demonstra a dependência da saúde humana em relação à saúde do planeta

A pandemia demonstra a dependência da saúde humana em relação à saúde do planeta

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina alerta para os riscos da degradação do meio ambiente à saúde da humanidade.

Grupo inicia debates para formar protocolo de volta às aulas

Grupo inicia debates para formar protocolo de volta às aulas

Formado por representantes do Legislativo, do Executivo, dos órgãos de controle, organizações representativas das redes estadual e municipais de educação e dos conselhos municipais de educação, grupo começa a articular a elaboração de propostas para a retomada segura das aulas presenciais. MPSC atua como indutor da iniciativa que visa à construção de um consenso sobre a melhor forma para a volta às aulas.

Chapecó acata recomendação do MPSC e anula estabilidade de servidor com irregularidades em estágio probatório

Chapecó acata recomendação do MPSC e anula estabilidade de servidor com irregularidades em estágio probatório

Médico da Prefeitura reduziu carga horária de 40 para 10 horas semanais antes do fim do período do estágio probatório e, mesmo assim, foi aprovado e adquiriu estabilidade no cargo.

Cargos comissionados em funções privativas de efetivos em Blumenau são declarados ilegais

Cargos comissionados em funções privativas de efetivos em Blumenau são declarados ilegais

Funções exercidas eram privativas de servidor efetivo e ocupantes de cargos providos por meio de concurso público. Servidores que exercem os cargos comissionados devem ser exonerados.

Termo de ajustamento de conduta deve regularizar Escola de Artes de Chapecó

Termo de ajustamento de conduta deve regularizar Escola de Artes de Chapecó

Acordo firmado entre 10ª PJ, Prefeitura Municipal e APP da Escola de Artes prevê regularização, por meio de lei municipal específica, do uso daquele espaço público para oficinas e cursos pagos, adequando a prática aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência.

MPSC participa de evento online sobre inovação no sistema judiciário

MPSC participa de evento online sobre inovação no sistema judiciário

PGJ falou sobre a experiência de Santa Catarina no uso de dados para a gestão pública e para o enfrentamento de crises. O Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça segue até quinta-feira (4/6) abordando temas como tecnologias emergentes, inteligência artificial, intraempreendedorismo e efeitos da pandemia no sistema judiciário.

Setor de Atendimento ao Cidadão do MPSC, na Capital, está atendendo ao público de forma presencial

Setor de Atendimento ao Cidadão do MPSC, na Capital, está atendendo ao público de forma presencial

Desde o dia 17 de março, quando o atendimento presencial foi suspenso na instituição, o Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) continuou atendendo a população por telefone e pelas redes sociais. Neste período foram atendidas mais de 1400 pessoas, 80% a mais do que no mesmo período de 2019.

Estabelecimento de Orleans é multado em R$ 7 mil por servir bebida alcoólica para adolescentes

Estabelecimento de Orleans é multado em R$ 7 mil por servir bebida alcoólica para adolescentes

Hospital de Orleans ficou lotado com adolescentes embriagados vindos da festa promovida no local, prejudicando, inclusive, outros atendimentos de emergência.

Liminar proíbe empresa de ônibus interestadual de embarcar e desembarcar passageiros em Chapecó e cidades vizinhas

Liminar proíbe empresa de ônibus interestadual de embarcar e desembarcar passageiros em Chapecó e cidades vizinhas

Ônibus da empresa Unesul foram flagrados, em postos de combustível nos acessos urbanos, transportando pessoas vindas do Paraná e do Rio Grande do Sul para Chapecó e apanhando passageiros nesta cidade com destino a outros estados e municípios. Decreto estadual proíbe transporte interestadual e intermunicipal em Santa Catarina como medida de contenção à pandemia de coronavírus.

UDESC acata recomendação do MPSC para adequar processos seletivos

UDESC acata recomendação do MPSC para adequar processos seletivos

Recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça da moralidade administrativa de Lages a partir de reclamações feitas à Ouvidoria do MPSC sobre a falta de transparência e critérios para a reprovação de candidatos a vagas no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV).

Com retorno gradual dos trabalhos presenciais, MPSC coloca em prática medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus

Com retorno gradual dos trabalhos presenciais, MPSC coloca em prática medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus

Distribuição de máscaras, instalação de dispensers para álcool 70%, criação de espaços apropriados para atendimento e reforço da higienização dos ambientes de trabalho são algumas das medidas adotadas em todo o estado.

Canal do MPSC no YouTube ganha ainda mais relevância durante a pandemia e ultrapassa a marca de 10 mil inscritos

Canal do MPSC no YouTube ganha ainda mais relevância durante a pandemia e ultrapassa a marca de 10 mil inscritos

Pioneiro entre os Ministérios Públicos, o canal leva informações sobre a atuação institucional. Durante a quarentena, seja por meio de vídeos ou lives, o cidadão fica bem-informado sobre as ações do MP na defesa dos interesses da sociedade catarinense.

Ex-Prefeito de Caxambu do Sul é condenado pela prática de

Ex-Prefeito de Caxambu do Sul é condenado pela prática de "rachadinha"

Vilmar Foppa foi processado por ato de improbidade administrativa pelo MPSC e condenado por exigir porcentagem de salário de servidor comissionado.

Ação pede que escolas de Florianópolis concedam descontos e negociem mensalidades

Ação pede que escolas de Florianópolis concedam descontos e negociem mensalidades

Ação civil pública é proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Defensoria Pública e o ajuizamento só ocorreu depois de serem negadas, ou acatadas apenas parcialmente, todas as tentativas de negociação e as recomendações feitas pelo MPSC.

Vereador de Chapecó e empresário são condenados por tentativa de fraude à licitação

Vereador de Chapecó e empresário são condenados por tentativa de fraude à licitação

Os réus foram condenados à pena de dois anos de detenção, substituída pela prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. Em relação ao vereador, também foi decretada a perda do cargo eletivo. As penas, no entanto, só podem ser aplicadas quando a ação transitar em julgado.

Bloqueados quase R$ 400 mil de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras

Bloqueados quase R$ 400 mil de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras

Como presidente do Legislativo, no ano de 2013, o então vereador teria dispensado licitações fora das hipóteses previstas em lei. Parte dos serviços não teria sido nem mesmo prestada e alguns bens supostamente adquiridos não foram localizados.

Taió é o primeiro município a aderir a projeto do MPSC que incentiva criação de Procons

Taió é o primeiro município a aderir a projeto do MPSC que incentiva criação de Procons

Uma servidora do município foi designada para implantar o órgão de defesa do consumidor na cidade. A ação atende ao programa "Criação e fortalecimento dos Procons municipais", inserido no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC no biênio 2020/2021.

MPSC cobra adequações no acolhimento de crianças e adolescentes em Lages

MPSC cobra adequações no acolhimento de crianças e adolescentes em Lages

Alta rotatividade de profissionais e problemas estruturais na instituição municipal estão no centro de procedimento da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca.

Cerca de 500 pessoas que participaram de festa em Tubarão podem responder criminalmente

Cerca de 500 pessoas que participaram de festa em Tubarão podem responder criminalmente

MPSC já requisitou inquérito policial para identificação de participantes. O possível crime contra a saúde pública prevê penas de multa até prisão por um ano.