MPSC apura medidas preventivas à pandemia no sistema socioeducativo

Inquérito civil irá verificar as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa para proteção dos adolescentes internados.

Por recomendação do MPSC, mudança de Zoneamento Ecológico Econômico é rejeitada em Itapoá

Recomendação foi apresentada na própria sessão em que o projeto de lei estava sendo discutido. Comissão Especial rejeitou o texto e o Prefeito o retirou na sequência. Proposta de mudança do Zoneamento Ecológico Econômico do município foi estudada pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, que o considerou inadequado à legislação.

MPSC desenvolve ferramenta para deixar mais fácil o atendimento on-line, o chatbot Catarina

Lançado nesta terça-feira (14/7), chatbot também busca garantir mais uma forma segura de atendimento ao cidadão no período de pandemia.

Operação Reciclagem II: Prefeito de Ituporanga é afastado do cargo até o final do mandato

Osni Francisco de Fragas está afastado do cargo em decorrência de decisão judicial desde julho de 2019. Nesta segunda-feira (13/7), a pedido do MPSC, afastamento foi prorrogado por mais 180 dias.

Gabinete Gestor de Crise do MPSC: 120 dias de atuação em defesa dos cidadãos catarinenses no enfrentamento à covid-19

O Gabinete Gestor de Crise MPSC está completando quatro meses de intenso trabalho de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos catarinenses. Nestes 120 dias, as Procuradoras, os Procuradores de Justiça, as Promotoras e os Promotores de Justiça vêm atuando, dia após dia, para cumprir a vocação institucional - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis. Com esta linha do tempo, queremos dar transparência às nossas atividades e demonstrar que estamos atuando de forma solidária, responsável e, sempre que necessário, rigorosa.

Enfrentamento da violência contra a pessoa idosa é tema de evento virtual nesta quarta

Debate promovido pelo MPSC contará com presença de especialistas para discutir implantação do Protocolo de Atendimento Unificado à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado e aprofundar reflexões sobre estratégias de proteção.

Jornalista André Trigueiro fala sobre relação entre meio ambiente e pandemia em evento virtual do MPSC nesta sexta-feira

Edição do Webinars MPSC/CEAF será transmitida ao vivo, a partir das 10h30, no canal do MPSC no YouTube.

Nota de Esclarecimento

MPSC requer que Estado regularize estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares

Medicamentos são fundamentais para tratamento de pacientes graves de covid-19, em especial para os que necessitam de intubação. Justiça vai ouvir Governo antes de decidir se atende ao pedido do Ministério Público.

Partido com candidatura "laranja" para cumprir cota de gênero pode ter toda a chapa cassada

A última palestra dos Seminários Regionais Eleições 2020, realizada nesta semana pelo MPSC, teve como tema a participação feminina nas eleições. Todas as palestras estão disponíveis no canal do MPSC no YouTube.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e comemora o protagonismo infantojuvenil

A luta de meninas e meninos pela garantia de direitos alcança um importante marco no aniversário da sanção do ECA. Se no passado a busca era para esse público deixar de ser mero objeto de tutela do Estado, hoje uma das lutas é para participar das discussões de políticas públicas - entendimento que vem ao encontro de evento coordenado pelo MP catarinense nesta segunda-feira.

Vídeoconferência, promovida pelo MPSC e TCE/SC, discute inovação no serviço público

Evento irá ocorrer dia 14 de julho, às 16h, no canal do Microsoft Teams do TCE/SC. Inscrições estão abertas.

MPSC solicita esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre falta de medicamentos para o tratamento da covid-19

Procedimento instaurado pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital apura a situação dos estoques de medicamentos essenciais para o tratamento da doença, especialmente a falta de anestésicos para pacientes com covid-19 entubados nas UTIs, e solicita informações ao Secretário Estadual de Saúde sobre as providências que vêm sendo tomadas parta solucionar o problema junto aos fornecedores e ao Ministério da Saúde.

PGJ e Promotores de Justiça expedem recomendação ao Estado e Municípios devido à omissão no combate à covid-19 na Foz do Rio Itajaí

Dada a urgência e a gravidade da situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estipulou prazo de 2 dias para que o documento seja respondido. A responsabilidade da atuação regionalizada de combate ao novo coronavírus é solidária entre Estado e municípios.

MPSC, MPPR e MPRS se reúnem em live para comemorar os 30 anos do ECA

Sancionada na década de 90, a lei que garante a proteção integral da criança e do adolescente permitiu a melhora significativa de indicadores sociais infantojuvenis e completa 30 anos na próxima segunda-feira (13/7). O Ministério Público atua para garantir a efetivação dos direitos dessa população.

Partidos políticos podem realizar convenções virtuais para escolha de candidatos e formalização de coligações

No quarto dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovidos pelo MPSC, foram abordadas regras para convenções partidárias, registro de candidatura e Lei da Ficha Limpa. Última edição do evento ocorre amanhã (10/7), discutindo a participação feminina nas campanhas.

Chefe do MPSC e Promotores de Justiça da Foz do Rio Itajaí-Açu se reúnem para avaliar cenário da covid na região

A região entra na terceira semana em situação gravíssima para o coronavírus, segundo o mapa de risco do governo estadual.

Pré-candidato de Balneário Arroio do Silva é multado por propaganda eleitoral antecipada

Antes de 27 de setembro, data estabelecida para o início da campanha em função da alteração provocada pela pandemia de covid-19 no calendário eleitoral, não é permitido pedir votos por qualquer meio.

MPSC recomenda a bancos que cumpram a lei que facilita financiamento a micro e pequenas empresas

Procurador-Geral de Justiça recebeu ofício da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina (FAMPESC) manifestando preocupação de que os recursos do PRONAMPE não cheguem aos pequenos empreendimentos do estado afetados pelo impacto da covid-19.

Operação Reciclagem II: Justiça recebe denúncia contra agentes públicos de Ituporanga e empresários

Denunciados pelo MPSC, o Prefeito, Osni Francisco de Fragas, o Secretário Municipal da Fazenda, Arnito Sardá Filho, o ex-Secretário de Obras Leandro May e três empresários agora são réus em ação penal. Os crimes atribuídos a eles têm relação com a coleta de resíduos sólidos e foram investigados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça com o apoio do GAECO.