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Acusado pela morte de duas mulheres em Navegantes é denunciado por latrocínio pelo MPSC

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca também requereu reparação de danos de R$ 100 mil em benefício de familiares das vítimas. A ocorrência, em 21 de junho, provocou grande comoção na comunidade de Navegantes. O investigado está preso preventivamente no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.

Nota de Solidariedade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar, 3º Sargento Davi Appel da Silva, na manhã desta terça-feira (3/9), em Criciúma, em decorrência do exercício da sua função. Manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e à Polícia Militar de nosso estado.

PGJ e GEDCLIMA propõem a inclusão de políticas de proteção climáticas em planos de governo de candidatos a prefeito e vereador

Ofício foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, pelo Presidente do GEDCLIMA e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Coordenadora do Grupo Temático de Políticas Públicas do GEDCLIMA e Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra.

Promotor de Justiça é agraciado com medalha da Polícia Militar por atuação em prol da segurança pública em Tubarão

Entrega ocorreu na manhã desta terça-feira (3/9) junto à solenidade de comemoração dos 17 anos de instalação do 8º Comando Regional de Polícia Militar.

Conselho Superior do Ministério Público publicará previsão de datas para julgamento dos procedimentos das Promotorias de Justiça

Objetivo é promover a transparência no andamento dos processos de modo a garantir que pessoas físicas e jurídicas - representantes e representadas - estejam cientes dos prazos para apresentar eventuais razões, conforme o art. 50 do Ato n. 395/2018/PGJ.

MPSC apresenta denúncia contra a suposta organização criminosa suspeita de furtar residências de alto padrão em Tubarão

Seis homens e uma mulher foram denunciados pela 8ª Promotoria de Justiça. Criminosos teriam furtado bens que totalizam mais de R$ 260 mil.

Em Chapecó, empresa de materiais de construção tem 72h para fechar depósito

A Justiça atendeu ao pedido liminar de interdição feito pelo MPSC nos autos de uma ação civil pública. A empresa é suspeita de causar poluição sonora e atmosférica, afetando a qualidade de vida dos moradores locais e desrespeitando normas urbanísticas. No local, ocorre o carregamento e descarregamento de materiais como areia, brita, tijolos, terra e outros destinados à construção civil.

Serviço de família acolhedora agora é lei no Município de Laurentino após incentivo do MPSC

A lei entrou em vigor no dia 28 de agosto. O serviço foi instituído depois de várias reuniões que a Promotoria de Justiça da Comarca realizou com a gestão pública de Laurentino.

GAECO e GEAC cumprem 10 novos mandados de prisões preventivas na Operação Caronte

As diligências são em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.

GEDCLIMA apresenta projetos em desenvolvimento e conhece sistema de mapeamento de ameaças desenvolvido pela UFSC

A equipagem das defesas civis e o envolvimento no processo eleitoral em defesa das pautas de enfretamento à crise climática estão entre as ações apresentadas pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). A reunião desta semana também contou com a participação do Professor do Laboratório de Climatologia Aplicada da Universidade Federal de Santa Catarina, Lindberg Nascimento Junior.

Operação Mensageiro: 64 anos de prisão para ex-prefeito de Pescaria Brava

Deyvisonn da Silva de Souza foi o primeiro réu, em uma ação resultante da operação, condenado em primeiro grau. Condenações anteriores foram em ações com réus que, por terem foro privilegiado, foram julgados pelo Tribunal de Justiça.

Dupla acusada de matar mulher por engano é condenada em Garuva

O crime ocorreu no dia 10 de setembro de 2022, em um estabelecimento comercial, no centro de Garuva. Um homem e uma mulher tiraram a vida da proprietária da empresa com seis tiros. A vítima foi morta por engano, no lugar da prima. O motivo do crime foi uma disputa judicial por propriedade no Paraná.

Um ano de colapso de reservatório: após ajuizar ações cíveis e penal, MPSC firma acordo com Casan para evitar e mitigar novos danos

Assinatura do termo de ajustamento de conduta se deu nesta quarta-feira (4/6), praticamente um ano após o desastre no bairro Monte Cristo, na Capital. Nesse período, o MPSC já ingressou com ações judiciais para a responsabilização cível e criminal dos envolvidos e para o ressarcimento de cidadãos e do poder público, obtendo, inclusive, o bloqueio de mais de R$ 16 milhões e a interdição de outro reservatório com fissuras

Em Rio do Campo, homem que estava cumprindo pena em regime aberto tem prisão preventiva decretada a pedido do MPSC

A Vara Regional de Garantias de Rio do Sul acatou a representação feita pela Promotoria de Justiça de Rio do Campo para decretar a prisão preventiva do investigado. Ele teria praticado furtos e danos a terceiros, e descumprido o regime aberto imposto.

Aviso de pauta: MPSC promove eventos alusivos ao Setembro Amarelo

A programação conta com palestras e evento de exercícios ao ar livre.

MPSC ajuíza medida de proteção e viabiliza acolhimento de idoso vulnerável em instituição com custeio do Município de Tubarão

O homem vive em condições extremamente precárias de saúde e moradia. Após a ação, liminar da Justiça obriga o Município a acolhê-lo em instituição de longa permanência para idosos.

Em um dos julgamentos mais aguardados de Lages, homem é condenado a 34 anos de prisão pela morte da ex-companheira grávida

Vítima tinha 19 anos. Crime aconteceu em 2021 e foi julgado mais de três anos depois. Jurados reconheceram integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenaram o réu por homicídio com três qualificadoras (feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa). O fato de a vítima estar grávida influenciou no cálculo da pena.

GAECO e GEAC deflagram a operação "CITRUS" para apurar peculato, corrupção passiva, fraude à licitação, além de associação criminosa e lavagem de capitais

19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Santa Rosa do Sul recebe pela primeira vez projeto Escola Restaurativa

O projeto leva círculos de construção de paz para as escolas. A iniciativa foi desenvolvida pelo Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina (GGJR-SC). No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o projeto é capitaneado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

Responsável por lotear ilegalmente meio milhão de metros quadrados em Florianópolis, preso na Operação Acapulco, se torna réu em ação penal do MPSC

Força-tarefa do MPSC aponta a prática do que considera um dos maiores crimes urbanísticos da capital catarinense. Esposa e dois irmãos do acusado também foram denunciados, de acordo com a participação nos fatos narrados. Como pedido pelo Ministério Público, foi mantida a prisão preventiva do réu e interditada a imobiliária que teria servido de fachada para a venda estimada de mil lotes ilegais