MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo de Lajeado Grande

Nesta quarta-feira foram cumpridos pelo GAECO mandados de busca e apreensão como parte de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim que apura possíveis irregularidades no Concurso Público realizado em outubro de 2017.

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

O contribuinte do Sul do Estado envolvido é recorrente em autuações fiscais por fazer transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. Fiscalização só foi concluída com ordem da Justiça e apoio policial.

Crimes dolosos contra a vida e o Tribunal do Júri

Entenda como o réu é julgado por crimes como homicídio, aborto e participação em suicídio.

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

Dispensa de licitação havia sido justificada por ser emergencial, mas serviço não é essencial e não era operacionalizado há seis meses. Termo de justamento de conduta foi proposto pelo MPSC.

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

Operação Safári desarticulou organização criminosa que agia em Lages (SC) e Caxias do Sul (RS).

ONGs podem participar da gestão dos recursos do FRBL

As entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do FRBL e ajudar a decidir quais os projetos que serão beneficiados com a destinação de recursos podem se inscrever até o dia 31 de janeiro.

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

GAECOs dos dois estados realizaram operação integrada nesta segunda-feira para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Municípios de Porto União e União da Vitória.

Nota de Esclarecimento: Promotorias de Justiça de Xanxerê apuram aumento da taxa do lixo

Em virtude dos questionamentos da população sobre o aumento verificado na taxa de coleta e destinação do lixo no município de Xanxerê, os Promotores de Justiça em atuação nesta comarca, de ofício, instauraram o Inquérito Civil n. 06.2018.00000412-2, com a finalidade de verificar eventual ilegalidade na Lei Complementar n. 3958/2017 ou abusividade no incremento financeiro verificado. Leia a Nota de Esclarecimento das Promotorias de Justiça de Xanxerê.

Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho

TACs firmados com MPSC e Município de Pinhalzinho preveem a destinação de R$300 mil para revitalização de três praças e de mais R$ 200 mil para o FRBL, como compensação pela construção de prédios sem alvará e em desacordo com plano diretor.

MPSC mantém Escola de Governo pelos próximos cinco anos

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) recebeu o recredenciamento como Escola de Governo. Dentre os direitos concedidos ao CEAF estão a possibilidade de ofertar Cursos de Pós-Graduação lato sensu e Programas de Educação Continuada para Membros e Servidores do MPSC

Nota de pesar: falecimento do Desembargador Nelson Maia Peixoto

Estratégia nacional fortalece controle interno dos estados e municípios

Experiência do MPSC com o Programa Unindo Forças auxilia ações da Estratégia Nacional de Combate e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

MPSC abre processo seletivo para estudantes de Ensino Médio

As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 16 de fevereiro de 2018.

Comarcas de Içara, Navegantes e Campos Novos recebem novas Promotorias

Agora as três Comarcas contam com novas Promotorias de Justiça para atuar em diversas áreas.

Operação Simbiose: dois condenados por corrupção iniciam cumprimento de pena

Condenados à prisão em regime semiaberto em primeira e segunda instância, Marcos Rodolfo Schoene e Rodrigo Schoene iniciaram a execução provisória das penas em Joinville na sexta-feira (26/1).

MPSC, PGE e Fazenda debatem ações de combate à sonegação fiscal em SC

A primeira reunião do Cira em Santa Catarina ocorreu nesta segunda-feira (29/01).

Municípios da Comarca de Papanduva adequarão sistema de esgotamento sanitário

Papanduva e Monte Castelo assinaram acordo com o MPSC para estruturar a prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário e fiscalizar irregularidades com eficiência.

Sete réus são condenados na primeira sentença resultante da Operação Patrola

Foi julgada a primeira das mais de 40 ações penais ajuizadas pelo MPSC após investigar fraudes em licitações para compra de peças e serviços de manutenção de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses.

MPSC questiona na Justiça lei que liberou álcool em estádios catarinenses

A Lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor