AVISO DE PAUTA: Posse dos novos Procuradores de Justiça do MPSC, Cid Luiz Ribeiro Schmitz e Protásio Campos Neto

Cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, 4/3, às 10h, presencialmente e terá transmissão pelo canal do MPSC no YouTube.

GEDDA participa de seminário em Curitibanos sobre direitos dos animais

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Presidente do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais do MPSC (GEDDA), Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli será uma das palestrantes no evento.

Sexta-feira é o último dia para inscrição de municípios candidatos à doação de "kits Conselho Tutelar" pelo MPSC

O edital de chamamento público do MPSC visa a escolher até 26 Municípios que serão contemplados com os equipamentos básicos para que o Conselho Tutelar opere adequadamente. Os recursos para a aquisição dos kits vêm do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Cada kit é formado por um automóvel modelo SUV; cinco computadores; uma impressora multifuncional; um bebedouro; um refrigerador; uma cadeira para transporte de crianças em automóvel; e um smartphone

MPSC consegue liminar para que cidadão receba medicamentos em Videira

Após idas e vindas na Justiça, a 30ª Procuradoria de Justiça Cível conseguiu o reconhecimento de que, tendo sido o processo encaminhado para a Justiça Federal e por ela devolvido, os autos devem tramitar na Justiça Estadual.

Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2022/2024 tomam posse

Tomaram posse, nesta quarta-feira (02/03), 10 Procuradores de Justiça eleitos para compor o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no biênio 2022/2024

Acusado pelo MPSC de matar menina de cinco anos em atentado contra rival em Tubarão é condenado a mais de 49 anos de prisão

Depois de quase 14 horas de julgamento e muita emoção, o Tribunal do júri condenou o réu por homicídio qualificado, três tentativas de homicídio, também qualificadas, e corrupção de menor

Servidores e Município de Camboriú selam acordo para retorno às aulas

Proposta foi apresentada em audiência com sindicato dos servidores municipais e Município de Camboriú. Com a participação ativa da Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, o acordo envolverá multa a ser revertida em favor do FRBL.

Realizado sorteio para distribuição de vagas reservadas a candidatos com deficiência e negros no próximo concurso para servidores do MPSC

O sorteio foi transmitido ao vivo, pelo canal do MPSC no YouTube, diretamente do auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, na Capital.

Aviso de pauta: Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2022/2024 tomam posse nesta quarta-feira

Autor de feminicídio em Criciúma é condenado a mais de 17 anos de prisão

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado pelo motivo fútil, pela dificuldade de defesa da vítima, por ter sido cometido com asfixia e por tratar-se de feminicídio

Tribunal do Júri de Rio Negrinho atende ao MPSC e condena dois denunciados por matar homem com golpes de facão

Réus foram considerados culpados pelo crime de homicídio qualificado, praticado com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Como eles já cumpriam prisão preventiva, não poderão recorrer em liberdade

Operação Maserati: 141 integrantes de grupo criminoso são condenados em São Miguel do Oeste

No total, operação gerou 160 sentenças condenatórias, pois há réus condenados em mais de um crime, denunciados pelo MPSC por organização criminosa, tráfico de drogas, associação ao tráfico e crimes correlatos. As penas variam de 5 a 86 anos de prisão e o total das multas aplicadas chega a quase 5 milhões de reais. Nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, faz um ano da deflagração da Operação.

Liminar obtida pelo MPSC obriga Município de Imbituba a tornar passeios públicos acessíveis

Decisão, obtida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório após oito anos de tentativa de resolução extrajudicial. Município deverá notificar, no prazo de 90 dias, todos os proprietários de imóveis nos bairros do Centro, Paes Leme e Vilage. Adequações das calçadas, conforme as normas de acessibilidade, deverão ser realizadas pelos proprietários em até 180 dias.

MPSC e PROCONs se reúnem para discutir estratégias de atuação conjunta em defesa dos direitos do consumidor

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o PROCON estadual se reuniram, durante esta quinta-feira, na sede do MPSC, com dirigentes e representantes dos PROCONS municipais para a discutir formas de atuação articuladas em defesa dos direitos do consumidor

TJSC atende recurso do MPSC e condena procurador jurídico réu em operação do GAECO por denunciação caluniosa

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou a 2 anos e 8 meses de prisão um procurador jurídico de município do litoral norte do Estado por este ter acusado um Promotor de Justiça por fatos que sabia inverídico.

Projeto de lei aprovado na ALESC homenageia Promotora de Justiça aposentada do MPSC

Deputados estaduais instituíram 13 de março como Dia de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Data escolhida é em homenagem ao aniversário de Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, líder na defesa dos pacientes de ELA.

MPSC realizará sorteio para distribuição de vagas reservadas para candidatos PcD e autodeclarados negros para o próximo concurso de servidores

Tarifa de luz será reduzida em Urussanga e em outros estados após atuação do MPSC

A intensa articulação da Câmara Permanente para Resolução de Conflitos do Ministério Público de Santa Catarina para resolver um problema histórico em Urussanga, no Sul catarinense, contribuiu para a aprovação de uma lei federal que proíbe as distribuidoras de energia de pequeno porte de praticarem preços superiores aos de empresas públicas ou concessionárias que atuam em áreas vizinhas. A medida vai beneficiar consumidores de Urussanga, Içara, Balneário Rincão, Siderópolis, Xanxerê e de cidades de Sergipe e do Paraná.

No Tribunal do Júri de Canoinhas, MPSC obtém a condenação de sete integrantes de façção criminosa

Foram mais de 18 horas de julgamento e as penas dos cinco réus condenados por dois homicídios triplamente qualificados variou de mais de 35 anos a quase 50 anos de reclusão. Outros dois réus foram condenados por crimes relacionados e tiveram penas de quatro e seis anos

Após ação do MPSC, ferro-velho com focos do mosquito da dengue será interditado em Imbituba

Ação judicial com pedido de liminar foi ajuizada após os responsáveis terem descumprido por diversas vezes as determinações da Vigilância Sanitária.