MPSC obtém restauração da decisão do PROCON que proibia venda de produtos Del Valle Fresh

A empresa fabricante do produto - a Coca Cola Indústria Ltda - havia conseguido suspender na Justiça a decisão administrativa do Procon, mas o MPSC recorreu e reverteu a decisão judicial. PROCON sustenta que o produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante e que a embalagem não traz a informação clara para os consumidores.

MPSC obtém condenação de homem que matou o padrasto em Curitibanos

O crime aconteceu em 2018. Dois Promotores de Justiça da Comarca de Curitibanos atuaram no Tribunal do Júri que sentenciou o homem a uma pena de 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado.

MPSC obtém condenação dos responsáveis pela morte de dono de casa noturna em Lages

Crime aconteceu no feriado de 7 de setembro de 2018. Ministério Público de Santa Catarina acusou os réus por homicídio qualificado. Um quarto homem ainda foi condenado por lesão corporal.

Promotoria de Justiça de Bom Retiro vai às escolas conversar sobre bullying

Ciclo de palestras pretende alcançar todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Conteúdo é baseado na campanha do Ministério Público de Santa Catarina chamada "Bullying: isso não é brincadeira".

Integrantes de organização criminosa que atuava no tráfico de drogas em Capivari de Baixo são condenados

A Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo foi responsável por denunciar a atuação do grupo na região Sul do estado.

MPSC denuncia homem responsável por 10 furtos e uma receptação em São Domingos

O denunciado Felipe Baldissera amedrontava os moradores e está preso preventivamente pela prática dos crimes desde o início de junho. Entre as vítimas há pelo menos dois idosos.

Em Cordilheira Alta, proprietários de área com nascente aterrada clandestinamente são proibidos de fazer novas construções no local

Em decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, Justiça determina que os donos da área em se abstenham de fazer novas construções ou ampliações sob pena de multa no valor de R$ 30 mil. O aterro irregular sobre a APP foi feito para instalar uma concessionária da Scania.

Audiência Pública lança Projeto Trabalhando Juntos em Lages e incentiva a criação de oportunidades a jovens aprendizes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma audiência pública para apresentar o projeto e incentivou as empresas a contratarem aprendizes. Levantamento mostra que existem 327 vagas para adolescentes e jovens ociosas nos municípios da Comarca de Lages.

Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas

Secretaria de Estado da Saúde apresentou resposta às propostas do Ministério Público para atenuar o problema crônico em Santa Catarina, que foi acentuado no período da pandemia de covid-19. A base de dados do MPSC apontava, no mês de abril, mais de 100 mil cirurgias represadas.

MPSC denuncia homem que estuprou ex-companheira em Rio Negrinho

O acusado cometeu quatro crimes: ameaça, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva e estupro. A vítima, a ex-companheira dele, foi levada para um motel, onde foi agredida e estuprada. Além da denúncia, o MPSC também encaminhou a mulher para receber atendimento psicológico.

MPSC instaura inquérito para apurar venda irregular de terrenos destinados a projeto de habitação popular em São José do Cedro

O Inquérito Civil, instaurado pela Promotoria de Justiça de São José do Cedro, tem o objetivo de apurar a possível venda irregular de terrenos localizados em loteamentos destinados à habitação popular no município.

Justiça marca audiência de conciliação em ação do MPSC que requer ampliação do quadro de pediatras do Hospital da Criança de Chapecó

A tentativa de conciliação, designada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, está marcada para a próxima quarta-feira (29/6). A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Púbico de Santa Catarina requer a ampliação do quadro de pediatras do Hospital da Criança.

MPSC é homenageado em Joaçaba pela atuação no combate à covid-19

Evento nomeado como "Uma Rede que Deu Certo" agraciou instituições que trabalharam para combater o coronavírus no Meio-Oeste catarinense. Promotora de Justiça da 3ª Promotoria da Comarca de Joaçaba, Francieli Fiorin, recebeu uma placa em nome do MPSC. Ela e outros promotores participaram dos comitês de crise, fiscalizando, analisando os mapas de risco e acompanhando as ações para reverter os quadros adversos.

PGJ do MPSC palestra em seminário sobre enfrentamento ao discurso de ódio

Evento promovido pela Escola Superior do MPU e Conselho Nacional do MP reuniu membros, acadêmicos e representantes de diversas instituições.

Autor de feminicídio é condenado a mais de 16 anos de prisão em Florianópolis

Réu matou a vítima em 2020, após o término do relacionamento. Crime aconteceu na residência da mulher, no bairro Rio Vermelho, no norte da Ilha de Santa Catarina

Promotora de Justiça integra Grupo de Trabalho com foco na atuação resolutiva do CNMP

Em audiência pública na ALESC, MPSC cobra solução para falta de UTIs neonatais e pediátricas

O Ministério Público reafirmou sua posição de apoiar a busca de soluções extrajudiciais, sem se eximir de ingressar na Justiça para a resolução do problema, quando necessário

Após pedido do MPSC, Justiça determina que, diante da superlotação do Hospital Regional do Oeste, Estado compre leitos de UTIs Neonatal e Pediátrica na rede particular

A decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó também determinou que o Estado tem 30 dias para entregar o plano de implementação de leitos de UTIs Neonatal, Intermediário, Canguru e Pediátrica. Em caso de descumprimento das medidas, o Estado pagará multa de R$ 20 mil.

Os Municípios de Papanduva e Monte Castelo implementarão sistemas municipais de defesa do consumidor

As cidades de Papanduva e Monte Castelo não possuem sistemas municipais de defesa do consumidor compostos pelo PROCON, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Devido à falta desses sistemas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou com os Prefeitos a sua implantação para oferecer aos munícipes um local equipado e adequado onde possam buscar seus direitos quando se sentirem lesados por fornecedores de produtos ou serviços.

Sul do Estado: Gaeco cumpre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, em Treze de Maio e Jaguaruna

Ação faz parte da Operação Noteiras III, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, na manhã desta terça-feira (21).