Promotoria de Justiça de Santa Cecília investiga se demissão em instituição de acolhimento foi motivada por denúncia de alimentos vencidos

Mulher teria sido demitida por denunciar que alimentos vencidos estavam sendo servidos em instituição de acolhimento de crianças e adolescentes. Ministério Público de Santa Catarina está analisando supostas provas para saber se a Secretária Municipal de Assistência Social violou o princípio da impessoalidade.

Autor de feminicídio é condenado a mais de 16 anos de prisão em Florianópolis

Réu matou a vítima em 2020, após o término do relacionamento. Crime aconteceu na residência da mulher, no bairro Rio Vermelho, no norte da Ilha de Santa Catarina

Os Municípios de Papanduva e Monte Castelo implementarão sistemas municipais de defesa do consumidor

As cidades de Papanduva e Monte Castelo não possuem sistemas municipais de defesa do consumidor compostos pelo PROCON, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Devido à falta desses sistemas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou com os Prefeitos a sua implantação para oferecer aos munícipes um local equipado e adequado onde possam buscar seus direitos quando se sentirem lesados por fornecedores de produtos ou serviços.

Sul do Estado: Gaeco cumpre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, em Treze de Maio e Jaguaruna

Ação faz parte da Operação Noteiras III, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, na manhã desta terça-feira (21).

Nota pública da Corregedoria-Geral do MPSC

MPSC apura situação de maus-tratos a animais em Joinville

Após receber denúncias de maus-tratos praticados contra cinco cães, duas fêmeas e três filhotes, em residência localizada no bairro Floresta, em Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, instaurou Notícia de Fato, solicitando a adoção de providências por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O órgão ambiental municipal informou que esteve no local e notificou o autor dos fatos, mas o MPSC identificou a necessidade de outras providências.

Nota de esclarecimento

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages realizará audiência pública para aumentar inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho

A 4ª Promotoria de Justiça busca que empresas cumpram a legislação que determina a contratação de jovens aprendizes. Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) possui programa específico para promover a capacitação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho

Condenado por tentativa de homicídio homem que participou de crime em que a vítima foi atacada a fogo em Joinville

Os jurados atenderem ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenaram Ronaldo Klainer do Rosário a oito anos e três meses por tentativa de homicídio qualificado, pelo emprego de fogo. Já a outra denunciada, Schaiane Aparecida dos Santos - quem jogou o combustível e ateou fogo na vítima - não foi julgada na mesma sessão, pois seu paradeiro é desconhecido. O Conselho de Sentença reconheceu, a pedido do MPSC, a participação do réu como de menor importância no crime ocorrido no mês de julho de 2021

MPSC ingressa com duas ações para garantir atendimentos pediátricos em Chapecó

As Ações Civis Públicas, que foram ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, requerem liminarmente a garantia de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Regional do Oeste e a ampliação no quadro de médicos do Hospital da Criança.

MPSC recomenda que Bom Retiro e Alfredo Wagner apliquem integralmente as políticas públicas voltadas aos animais

Inquérito civil concluiu que o Poder Público, nos dois municípios, não está aplicando as leis de proteção animal de forma efetiva. Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro recomendou que adequações sejam feitas no prazo máximo de 90 dias.

Ações do MPSC ajuizadas em 2021 buscam mais de R$ 1 bilhão de impostos sonegados. No mesmo período, foi viabilizada a recuperação de R$ 600 milhões

Entre 2017 e 2020, foram ajuizadas outras 6746 ações penais relativas a R$ 2,6 bilhões sonegados, que já permitiram a recuperação de R$ 520 milhões, sem contar os saldos de parcelamento. O ritmo segue intenso em 2022. No primeiro trimestre deste ano, já foram ajuizadas ações para recuperação de outros R$ 160 milhões

Ação do MPSC obtém anulação de taxas cobradas pelo DETRAN para emissão de certidão e pesquisa em arquivo

MPSC sustentou na ação que a Constituição garante ao cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral e o direito de obter certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas

Promotora de Justiça se reúne com organizações para incentivar ofertas de trabalho a adolescente do sistema socioeducativo

Na tarde de terça-feira (14/06), a Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, participou de encontro com 17 entidades, que preencheram inscrições para ofertar as vagas aos adolescentes para cumprirem as medidas socioeducativas de meio aberto, especialmente a Prestação de Serviços à Comunidade, na cidade de Joinville. A reunião foi uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA).

GNLP alinha estratégias para fortalecimento de teses para atuação nos tribunais superiores e em defesa da sociedade

O propósito do GNLP é fomentar discussões que visem ao fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.

Município de Urussanga não poderá emitir licenciamento ambiental até cumprir adequações solicitadas pelo MPSC

Decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público em ação civil pública que constatou que o Município está exercendo de forma irregular a sua competência ambiental administrativa. Enquanto o Poder Público Municipal não regularizar a situação, caberá ao Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) a fiscalização e licenciamento ambiental no município.

Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga

Decisão, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório e obriga o Estado a cumprir, em 60 dias, a dragagem e colocação das grades e, em 180 dias, a resolver os problemas nas comportas C4 e C5. As medidas têm caráter emergencial diante das constantes cheias na região.

MPSC e CONIB realizarão no Estado seminário conjunto sobre antissemitismo

Evento foi proposto durante visita do Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira ao presidente da Confederação Israelita do Brasil, Claudio Lottenberg.

Liminar determina que bares suspendam atividades após casos de perturbação do sossego, em Tubarão

Três estabelecimentos próximos à universidade, no bairro Dehon, estão proibidos de funcionar até que sejam realizados estudos de impacto de vizinhança e avaliadas as implicações que decorrem da instalação, inclusive futura, das atividades de entretenimento naquela área.

FRBL financiará projeto de preservação do "Boto-Pescador", da Polícia Militar Ambiental em Laguna

O objetivo do projeto de preservação da Policia Miliar Ambiental de Santa Catarina (PMA/SC), que conta o apoio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), é reduzir a taxa de mortalidade dos Botos Pescadores capturados acidentalmente por redes ilegais na região