Coordenações estaduais definem metas para lançamento nacional da campanha de combate à corrupção

Representantes das associações do Ministério Público filiados à CONAMP, indicados como responsáveis pela divulgação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção", se reuniram em Brasília (DF), no dia 15 de outubro, para planejar a nacionalização do projeto. Eles receberam do Coordenador da campanha, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, material e explicações sobre sua origem e finalidade.

Empresário e Prefeitura terão de demolir construção erguida em área de preservação

O Município de Videira e o empresário Plínio Salmória terão de demolir em 30 dias edificação de alvenaria construída de forma irregular em área de preservação permanente, às margens do Rio do Peixe, e realizar a limpeza do local.

Desencadeada ação para prevenir proliferação do mosquito da dengue nos municípios de SC

Os 796 focos do mosquito Aedes aegypti , transmissor da dengue, detectados em 39 das 293 cidades catarinenses, entre janeiro e maio deste ano, desencadearam ação de prevenção no Ministério Público de Santa Catarina. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações enviou informações para todas as Promotorias de Justiça, alertando sobre os riscos da proliferação do inseto, sugerindo o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos municípios no combate ao mosquito e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, caso necessário.

Novos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais são empossados

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse, no dia 15 de agosto, a oito dos novos integrantes do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais. Os novos Conselheiros foram eleitos, no final de junho, por votação direta de todos os membros da Instituição, para o biênio 2007/2009, e foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça pelo Ato n. 238/2007/PGJ .

Procurador-Geral de Justiça designa novos membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, designou, por meio do Ato n. 239/2007/PGJ , a nova composição dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Audiência pública lembra Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil em SC

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza audiência pública na Assembléia Legislativa, no dia 17 de maio, às 14 horas, alusiva ao Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. Será apresentado um diagnóstico do problema no Estado e lançada a Campanha Bem-Me-Quer, que conta com peças publicitárias produzidas pela agência D/Araújo, com apoio do Governo do Estado, para sensibilizar a sociedade sobre o tema.

Posse dos novos Assessores e Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional será dia 17 de abril

Os novos Promotores Assessores, Coordenadores-Gerais e Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais tomarão posse no dia 17 de abril, em solenidade às 14 horas, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça nomeado, Gercino Gerson Gomes Neto. A solenidade será realizada no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça. O novo Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Antônio Günther, e a nova Secretária-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, tomarão posse às 9 horas do dia 17 de abril, em solenidade no gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Gercino Gomes Neto conduzirá o MPSC no biênio 2007-2009

O Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto tomou posse no dia 16 de abril no auditório da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para mandato no biênio 2007-2009, em solenidade marcada pelo cumprimento da vontade da maioria dos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de ter o mais votado na Chefia da Instituição, e pela consolidação do apoio do Executivo Estadual nesta diretriz. Gercino tem 46 anos, 22 dedicados à atuação no MPSC, e recebeu o cargo do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

Gercino Gomes Neto, José Galvani Alberton e Narcísio Geraldino Rodrigues são indicados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Promotor de Justiça Gercino Gomes Neto e os Procuradores de Justiça José Galvani Alberton e Narcísio Geraldino Rodrigues foram escolhidos para compor a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que é o Órgão de Administração e Execução que exerce a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na mesma eleição foram indicados os Promotores de Justiça Sandro José Neis e Affonso Ghizzo Neto para concorrerem, respectivamente, a uma vaga nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009). O resultado da votação será agora encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça, que detém a competência para julgar, no prazo de dois dias, recursos interpostos em até 24 horas após o processo eleitoral. Ao final deste prazo, haverá sessão extraordinária do Colégio na próxima quarta-feira (21.03) para homologar o resultado da votação e encaminhar a lista tríplice ao Governador do Estado, que terá 15 dias para decidir a nomeação do próximo Procurador-Geral de Justiça, conforme dispõe o art. 128, § 3º, da Constituição Federal. Resultado final da eleição: arquivo PDF

Bares, boates e similares de Lages cumprirão regras de funcionamento

As regras estabelecem, por exemplo, horário de funcionamento e estrutura adequada das construções para reduzir o ruído. O descumprimento das normas poderá acarretar sanções penais, multas e cassação do alvará de funcionamento.

Apresentado o sistema informatizado que está sendo desenvolvido para integrar toda a atividade do MPSC

O Sistema de Informatização e Gestão (SIG) que vai integrar, de forma sistematizada, todos os procedimentos das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina foi apresentado aos participantes do 1º Congresso Anual da Instituição, no dia 15 de dezembro de 2007, pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Gustavo Mereles Ruiz Diaz.

Subprocuradora-Geral de Justiça apresenta estrutura do PGA 2008 durante Congresso Anual da Instituição

A estrutura do Plano Geral de Atuação (PGA) para 2008 foi apresentada pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso ( foto ), aos participantes do 1º Congresso Anual do Ministério Público de Santa Catarina, no dia 15 de dezembro de 2007. Gladys afirmou que o PGA 2008 foi elaborado a partir de encontros regionais com os Órgãos de Execução.

Município se compromete a adotar medidas para melhorar qualidade da saúde em Lages

A Prefeitura de Lages se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar uma série de medidas para melhorar a qualidade da saúde pública no Município.

Liminar embarga construções com mais três pavimentos em São Francisco do Sul

Todas as obras que já alcançaram a altura máxima prevista na Lei de Postura Municipal nas praias de Ubatuba e Enseada, em São Francisco do Sul, estão suspensas.

Transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis deverá ter ônibus adaptado para pessoas com deficiência

O Ministério Público de Santa Catarina vai recomendar às empresas de transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis que disponibilizem pelo menos um ônibus adaptado para pessoas com deficiência, em reunião no dia 16 de agosto, às 14 horas, no auditório da seção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil.

MPSC recomenda a transferência do cadeião do Estreito para local adequado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, a retirada imediata do Centro de Triagem de Presos da Polícia Civil, conhecido como "cadeião", do imóvel localizado no bairro Estreito, em Florianópolis.

Promoção Dúvida Cruel, do Floripa Shopping, deverá premiar por sorteio, determina a Justiça

Pelo fato de ter divulgado como sorteio uma promoção que, na verdade, trata-se de concurso, lesando os consumidores, o Floripa Shopping foi obrigado judicialmente a suspender a apuração do resultado da promoção "Dúvida Cruel", veiculada maciçamente em rádio, televisão, outdoors, jornais, revistas e Internet desde 15 de abril de 2007.

Homem que matou policial a tiros é condenado a 23 anos de reclusão em Chapecó

Ele foi denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por motivo fútil e porte ilegal de arma de fogo. O crime foi praticado em setembro de 2021 no bairro Jardim do Lago.

Programa "Por dentro do MPSC" recebe estudantes de Direito da Faculdade Cesusc

Alunos de diferentes turmas do curso conheceram a estrutura da instituição e participaram de palestras.

Projeto piloto do MPSC na Comunidade da Lajota avança para segunda etapa na prevenção de desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis

A medida faz parte de procedimento instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital para apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco na capital, buscando a adoção de soluções urgentes capazes de estancar o problema. Reunião conduzida pelo MPSC contou com a participação da Prefeitura Municipal de Florianópolis e órgãos estaduais e municipais da capital.

MPSC fiscaliza mercados de Garuva e apreende produtos impróprios para o consumo

Foi apreendida quase uma tonelada de produtos de origem animal. Todo o material considerado impróprio para o consumo será destruído.

MPSC doa veículos para Secretaria de Estado da Saúde e Prefeitura de Rancho Queimado

Treze veículos da frota do Ministério Público de Santa Catarina foram doados nesta terça-feira.

MPSC recomenda ao Município de Schroeder a implantação de medidas para a promoção do bem-estar animal

Entre os principais itens da recomendação do MPSC estão a criação de uma lei que normatize o controle de zoonoses e a implantação de uma Unidade de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal.

MPSC propõe acordo ao Estado para solucionar problemas das pontes da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem como objetivo fixar prazo para a reforma estrutural das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles e restabelecer a segurança e evitar furtos de fios elétricos também na ponte Hercílio Luz. A Secretaria de Estado da Infraestrutura tem 10 dias para responder se aceita celebrar o acordo.

ECA completa 33 anos, reforçando seu papel fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis

Lei que há mais de três décadas transformou a mentalidade da sociedade segue deparando com desafios para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

Monte Carlo: Homem é condenado por estuprar enteada adolescente com deficiência intelectual

Fato começou a vir à tona quando ela reagiu com inquietação a uma aula sobre reprodução sexual e contou o que havia sofrido em casa. Segundo o Código Penal Brasileiro, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, caracteriza estupro de vulnerável.

Julgado pela segunda vez, integrante de facção é condenado a mais de 99 anos de prisão por chacina no Morro da Costeira, em Florianópolis

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado por quatro homicídios e duas tentativas de homicídio, cometidos na disputa pelo tráfico de drogas na Capital em abril de 2017. No primeiro julgamento o réu foi absolvido de 5 homicídios e condenado a 12 anos de reclusão. A pedido do MPSC o TJSC anulou o julgamento e um novo ocorreu nesta terça-feira.

Lages: Suspeito de matar dono de bar por vingança é denunciado pelo Ministério Público e pode ir a júri popular

Segundo a denúncia, o crime foi cometido por vingança, pois o réu não se conformava com o relacionamento entre a vítima e a ex-companheira.

CCJ do Senado aprova por unanimidade indicação de Fernando da Silva Comin para integrar o CNMP

Foram sabatinados, além de Comin, mais seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem para deliberação do Plenário do Senado e depois vão para a nomeação do Presidente da República. O PGJ, Fábio de Souza Trajano, acompanhou presencialmente a sabatina em Brasília.

Gaeco cumpre mandados em Maravilha e Santa Terezinha do Progresso

Os mandados foram cumpridos em apoio a um procedimento de investigação, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha, que apura denúncia de corrupção ativa e passiva.

Promotoria Agrária do MPSC tem mudança de titularidade

Desde 2018 na Unidade de Questões Agrárias do TJSC, Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli deixa o posto satisfeito por a equipe ter resolvido todas as ações consensualmente. Ele dá lugar ao Promotor de Justiça Alexandre Volpatto.

Ministério Público instaura inquérito civil e recomenda demolição do antigo prédio do Procon de Florianópolis

Inquérito assinado pelo Promotor de Justiça, Daniel Paladino, da 30a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, dá à Secretaria de Estado da Administração o prazo de 45 dias para a demolição.

Agosto Lilás: Conscientização entrou em campo no jogo do Criciúma para reforçar combate à violência doméstica

Crianças entraram no Estádio Heriberto Hülse com os jogadores do time da cidade segurando balões da cor lilás, em referência à campanha, que coloriram o céu em seguida. Reflexão atingiu um público direto de mais de 13 mil pessoas no estádio e um incontável público de torcedores que acompanhavam por televisão, internet ou rádio.

Campo Erê: Pichações de facção criminosa são retiradas de espaços públicos após Operação Maserati III

As pichações foram identificadas na última quinta-feira (10/8), durante o cumprimento de mandados no município.

AVISO DE PAUTA: Thais Cristina Scheffer toma posse como Procuradora de Justiça nesta quinta-feira

Solenidade será realizada presencialmente, às 17h30, no auditório da sede do MPSC, em Florianópolis, e terá transmissão pelo Teams e pelo canal da instituição no YouTube.

Combate à violência nas escolas: Procurador-Geral de Justiça participa de audiência pública em Blumenau

Entre as sugestões apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça no primeiro encontro do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, da Câmara dos Deputados, estão a implantação da justiça restaurativa nas escolas, experiência que já é realidade em três municípios catarinenses, e o uso do ICMS Educacional com recursos destinados aos municípios.

Júri condena jovem por homicídio doloso e ocultação de cadáver do filho recém-nascido no Sul do estado

Ela foi sentenciada a dez anos e dez meses de prisão após tese apresentada pelo MPSC. O bebê foi abandonado no piso do banheiro por horas logo após o parto e não resistiu.

Estudante terá direito a uso de passe escolar intermunicipal mesmo em dias não letivos

Secretaria de Estado da Infraestrutura atendeu à recomendação do MPSC e irá rever normas para permitir o uso do passe escolar em qualquer dia e horário - entre as cidades de residência e estudo -, uma vez que a atividade estudantil não se resume à participação nas aulas regulares.

Para defesa ambiental e do patrimônio histórico de Garopaba, MPSC ingressa com quatro ações civis públicas

As ações foram ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba contra o Município, institutos ambientais e empreendimentos e estão sob análise judicial. Entre os pedidos estão o tombamento da paisagem constituída pelo Morro da Vigia e Igreja São Joaquim, cartão-postal da cidade, a interrupção da obra de um loteamento e a delimitação de áreas de proteção ambiental e de preservação permanente.

Em sessão extraordinária, CNPG debate temas de interesse do MP brasileiro

A reunião aconteceu em Fortaleza. Logo após a sessão, teve início a 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina.

AVISO DE PAUTA: MPSC realiza vistoria nas pontes de Florianópolis

Objetivo é apurar a situação estrutural e a falta de segurança nas pontes Colombo Salles, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente

Maio Laranja: MPSC participa de encontro de conselheiros tutelares em Riqueza

O Promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martins proferiu palestra sobre enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente no V Encontro de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios).

Condenado homem que atropelou outra pessoa por discussão no trânsito em Jaraguá do Sul

O crime ocorreu em 2022. O réu foi condenado a 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado.

MPSC fala sobre importância do meio ambiente, segurança digital em escolas e compliance no Summit Cidades 2023

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, esteve na solenidade de abertura do evento, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, o Coordenador do CyberGAECO, Diego Barbiero, o major Rodrigo Schmidt e o Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer estiveram entre os mais de 150 palestrantes.

Curitibanos: Ministério Público recorre ao TJSC e consegue adiar julgamento após provas contundentes contra o réu serem anuladas

Tribunal do Júri aconteceria nesta semana, porém, menos de dois dias antes da data marcada, a Vara Criminal resolveu anular provas presentes durante todo o curso do processo. Então, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos recorreu a uma instância superior e a sessão foi adiada até que o caso seja analisado. Réu é acusado de matar a vítima a pedradas durante discussão sob efeito de bebidas alcoólicas.

Homem que atentou contra a vida da esposa e de uma amiga dela em Joinville é denunciado pelo MPSC

O crime teria ocorrido em maio de 2023, no Centro da cidade mais populosa de Santa Catarina. O homem atacou as vítimas com golpes de faca. Consta na denúncia que, antes dos ataques, ele teria ameaçado outra mulher. A 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville quer que ele seja julgado pelo Conselho de Sentença.

Denunciado pelo MPSC homem é condenado a mais de 16 anos de reclusão por tentativa de feminicídio em Blumenau

Ele tentou matar a mulher asfixiada porque não aceitava o fim da relação. A tentativa de homicídio e as agressões foram presenciadas pelos filhos da vítima, uma menina de 12 anos e um menino de seis anos. A prisão preventiva do réu foi mantida e a ele foi negado o direito de responder em liberdade.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em secretaria municipal de Guaraciaba

Um servidor comissionado é investigado por utilizar o cargo e o espaço público para atuar como despachante previdenciário. Durante a operação, o servidor foi preso em flagrante por posse irregular de arma e munições.

Fraiburgo: Promotora de Justiça conversa com mulheres sobre atuação do MPSC e Estatuto da Pessoa Idosa

Diálogo integrou a programação de uma iniciativa do IFC voltada a mulheres de Fraiburgo. Maior parte das dúvidas das participantes estava relacionada aos direitos do idoso.

Em Brusque, MPSC obtém condenação de réu a mais de 10 anos de reclusão por tentar matar a companheira

O casal brigou por ciúme em um bar e, no apartamento onde viviam, o réu surpreendeu a vítima por trás, dando-lhe uma "gravata". Ele ainda pegou uma faca e passou a golpeá-la. Ela correu para pedir socorro e o criminoso a perseguiu pela escada de incêndio do prédio, até o andar de baixo. O homicídio só não se consumou porque uma vizinha a acolheu em seu apartamento.

Servidora de prefeitura do Sul do estado tem R$ 100 mil em bens bloqueados por suspeita de desvio de verba pública

Atendendo a pedido do MPSC, Poder Judiciário concedeu medida liminar para indisponibilidade de bens da acusada, que exercia função de contadora e teria adquirido até motocicleta com dinheiro público.

Ministério Público apura exposição irregular de réplicas de armas de fogo em escola de Curitibanos

Fato ocorreu durante a festa junina da escola. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude autuou uma notícia de fato para obter informações preliminares para subsidiar outras providências que possam vir a ser adotadas.

Operação Tripla Camada resulta em duas ações judiciais por compra irregular de máscaras descartáveis

O Promotor de Justiça requer o afastamento de agentes públicos do cargo e a devolução do suposto prejuízo financeiro causado ao Município de Itajaí pelo possível superfaturamento das unidades compradas. O valor passa de R$ 8 milhões.

A pedido do MPSC, mãe e padrasto de uma adolescente são condenados por estupro qualificado

Ele foi sentenciado a mais de 30 anos de reclusão e ela a mais de 20 anos. O crime foi praticado de forma reiterada entre janeiro e novembro de 2022 em um município do Oeste.

Júri acata tese do MPSC e condena réu que tentou matar amigo após brincadeira em festa no município de Meleiro

Acusado foi sentenciado por tentativa de homicídio com a incidência de duas qualificadoras, por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima, atingida a facadas.

MPSC alerta

MPSC, Órgãos Públicos e Sociedade Civil alinham iniciativas para fortalecer o atendimento à população em situação de rua na Capital

Uma série de medidas será colocada em prática após reunião ampliada que discutiu os efeitos e consequências da recente decisão STF, que determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais.

Rio do Sul: Dois homens são condenados à prisão por homicídio qualificado

Os réus executaram duas mulheres com tiros na cabeça, lançaram os corpos pelo barranco e fugiram em seguida. Conselho de Sentença acatou a tese da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, inclusive a agravante de o crime ter sido cometido durante a pandemia de covid-19 (momento de calamidade pública), e condenou cada um deles a 45 anos e 4 meses e 38 anos de reclusão em regime inicial fechado, respectivamente. O júri ocorreu nesta quarta-feira (23/8).

Motorista que atropelou e tirou a vida de policial em Massaranduba é condenado a 33 anos de prisão

O réu, que era foragido da Justiça, matou o policial militar Alexandre Maciel que atendia uma ocorrência de trânsito. O crime ocorreu em abril de 2022. O julgamento pelo tribunal do júri aconteceu nesta sexta-feira (25/8).

MPSC reestrutura e regionaliza Núcleo para Atendimento às Vítimas

Em evento que tratou sobre a Lei Maria da Penha, foi assinado o ato que cria o NAVIT (Núcleo de Atendimento às Vítimas). O núcleo atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde.