GAECO participa de operação contra corrupção no sistema prisional

O GAECO de Joinville participou, em conjunto com o DEIC, do cumprimento de 39 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão.

Ex-Delegada Regional é condenada por corrupção e estelionato

A ex-Delegada titular da 21ª Delegacia Regional de Polícia de São Bento do Sul Ângela Teresa Bork Roesler foi condenada pela prática, em continuidade delitiva, de trinta e três crimes de peculato e pela participação em um crime de estelionato.

Fórum de Combate aos Agrotóxicos discute regimento interno

Representantes dos órgãos públicos e organizações não governamentais e privadas se reúnem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Florianópolis, nesta terça-feira (24/3)

Justiça obriga Rodeio a abrir turmas nos períodos matutino e noturno

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para decretar que o Estado disponibilize turmas no período matutino e noturno para alunos do 1º ano do Ensino Médio na Escola de Educação Básica Osvaldo Cruz, única que oferece Ensino Médio no município de Rodeio.

Alcance especial mostra como anda Operação Leite Adulterado

Seis meses depois da Operação Leite Adulterado, o programa Alcance mostra os impactos do desmonte do crime organizado contra a produção de leite e derivados no Oeste de Santa Catarina. Assista.

Turma de Ensino Médio deverá ser aberta na escola Santa Helena

O Estado de Santa Catarina deverá abrir matrículas na Escola de Educação Básica Santa Helena para alunos do 1º ano do Ensino Médio no período matutino ou noturno, no município de Santa Helena. A decisão da Vara Única de Descanso atende liminar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC publica edital de doação para instituições

O Ministério Público de Santa Catarina doará 55 aparelhos de ar-condicionado para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. As instituições interessadas em receber os bens têm até a próxima quinta-feira (19/3) para enviar e-mail para cobax@mpsc.mp.br, informando o nome da entidade e o número de telefone para contato.

MPSC faz doação para Secretarias de Municípios

Nesta semana, foram doados pelo Ministério Público de Santa Catarina micr ocomputadores para as Secretarias de Educação, da Cultura, dos Esportes e do Turismo de São João do Oeste e para a Secretaria Municipal de Educação de Tunápol is e de Porto União.

Ex-prefeito de Aurora terá de ressarcir erário no valor de R$202 mil

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou que o ex-prefeito de Aurora Alfonso Maria de Souza deverá pagar multa no valor de R$202.399,00.

Membros de facção em Palhoça são condenados por tráfico de drogas

A 1ª Vara Criminal de Palhoça condenou os réus Ezequiel da Cruz Modesto, Leandro Pereira e Juliano da Silva por tráfico de drogas após denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Hospital de Porto União firma TAC com o Ministério Público

O Hospital de Caridade São Braz, de Porto União, tem cerca de um mês para fixar, na sua recepção, nos locais de atendimento ao público e nas salas de espera, um informe sobre a prestação de serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justiça bloqueia bens do Estado para pagamento ao CASEP de Joinville

O Poder Judiciário determinou, liminarmente, o bloqueio de bens do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 690.222,00.

MPSC pede fornecimento de água potável em Porto Belo e Bombinhas

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública para pedir, liminarmente, que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e as prefeituras de Bombinhas e Porto Belo garantam o fornecimento de água potável para toda população dos dois municípios.

Operação Entrevero: MPSC requer suspensão de licitação e contrato da Festa do Pinhão

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, nesta quinta-feira, ação civil pública requerendo a suspensão liminar do contrato celebrado entre o Município de Lages e a empresa Gaby Produções para organização, realização e exploração da Festa Nacional do Pinhão, realizada anualmente no Município de Lages.

Portal da Transparência deverá ser implantado em Ermo

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ermo se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adequar o site oficial do Legislativo municipal à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação ( n. 12.527/2011 ).

Promotoria de Justiça de São José do Cedro está em novo endereço

A sede do Ministério Público de Santa Catarina da Comarca de São José do Cedro mudou de endereço.

Júri condena autor da "Chacina da Penha" à pena de 97 anos

O Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis condenou Luiz Carlos Flores, conhecido como "Liquinha", à pena de 97 anos e seis meses, a serem cumpridos em regime fechado, pelo homicídio de quatro pessoas da própria família: seu pai, mãe, irmã e sobrinho. A sessão do júri foi realizada nesta quarta-feira (11/03) e durou cerca de 10 horas.

MP recorre ao Judiciário para compelir Estado a adequar escolas

O Ministério Público de Santa Catarina obteve, neste ano, duas medidas liminares para a reforma de duas escolas em Florianópolis. A decisão do Juízo da Vara da Infância e da Juventude atende o pedido feito pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital após identificar uma série de irregularidades nas unidades escolares.

MPSC assina protocolo de cooperação contra Farra do Boi

Foi assinado, nesta terça-feira (10/03), um protocolo de cooperação entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e diversas instituições.

Recursos do FRBL só podem ser utilizados em perícias se Estado não puder fazê-las

Foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina que os recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina, só podem ser utilizados para o pagamento de perícias se o Estado não possuir peritos habilitados para realizá-las.

Conselho Gestor do FRBL tem dois novos integrantes

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa, e a presidente da Associação Catarinense de Proteção dos Animais (ACAPRA), Heliete Marly Filomeno Leal, passaram a integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

MPSC pede garantia de vagas para pessoas com deficiência

Com o objetivo de garantir vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos destinados ao ingresso na carreira militar, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina para garantir, liminarmente, o direito de inscrição em igualdade de condições aos participantes.

Como proteger seus filhos dos perigos da internet e especialmente da pedofilia

Liminar protege consumidores em loteamento de Forquilhinha

Foi deferida na comarca de Forquilhinha a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina com intuito de proteger os consumidores e obrigar os empreendedores a regularizar o Loteamento Parque Luiz Tiscoski no município de Forquilhinha.

Grupo Nacional de Direitos Humanos encerra primeira reunião de 2015

Presidido pelo PGJ, Lio Marcos Marin, o Grupo Nacional de Direitos Humanos definiu ações relacionadas à "Educação em Direitos Humanos".

Saiba como agem os pedófilos na internet

Atenção às agências de modelos infantis

Atenção às lan houses

Órgãos parceiros

Ex-Secretário de Educação de Xanxerê é condenado por concussão

Félix Antonio Dalmutt, ex-Secretário Municipal de Educação de Xanxerê, foi condenado pela prática de crime de concussão em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Ex-Prefeito, atual prefeito e empresários têm bens indisponíveis

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi decretada a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito de Capão Alto, Antonio Coelho Lopes Júnior, do ex-Secretário de Finanças e atual Prefeito de Capão Alto, Luiz Carlos Alves de Freitas, e dos empresários Clauto Antônio Correa e Laureci Bitencourt.

FCCIAT emite nota técnica para CTNBio contra milho transgênico

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos emitiu nota técnica contra o milho geneticamente modificado à Presidência, à Coordenação Geral e aos Membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança .

Teori Zavascki ministrará aula magna da Escola do Ministério Público

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki estará no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na próxima segunda-feira (9/03) para ministrar aula magna que dará início ao ano letivo do curso de preparação ao concurso de ingresso à carreira no Ministério Público oferecido pela Escola do Ministério Público.

Iniciados os trabalhos do encontro do GNDH

Pela primeira vez, as Comissões do GNDH também irão se reunir com os Grupos de Trabalho do CNMP para desenvolverem ações em defesa dos direitos humanos s em conjunto.

Alunos de Direito em Sorocaba discutem corrupção

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto será um dos debatedores do evento "O que você tem a ver com a corrupção?" nesta quarta-feira (4/3), em Sorocaba (SP).

Fundo gerenciado pelo MPSC financia barracão para catadores

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados financiou a construção de um barracão para as famílias de catadores de papelão no município de Xaxim.

Deflagradas ações para enfrentar violência contra a mulher em março

Em parceria com o MPSC, o TJSC vai realizar durante este mês uma série de atividades para combater a violência contra a mulher. As ações começaram esta semana e seguem até o dia 26.

Nota oficial - Operação Águas Limpas

O MPSC repudia as informações veiculadas pela Banca de Advocacia Espíndola & Valgas, no último dia 27/02, segundo as quais houve tortura durante a operação "Águas Limpas de Lages."

Sandro José Neis será nomeado PGJ, confirma o Governador

O Presidente do Colégio de Procuradores, Lio Marin, entregou ao Governador a lista tríplice ao cargo do Chefe do MPSC nesta terça. O ato de nomeação deve ser publicado no DO nesta quarta-feira.

Sandro José Neis, o mais votado, é nomeado o próximo PGJ

O Ato de nomeação foi publicado no DO desta terça-feira, logo após o Governador receber a lista tríplice. Sandro José Neis foi o mais votado com 251 votos.