O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, entregou ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, na manhã desta terça-feira (3/3), a lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), formada por Sandro José Neis (251 votos), Andrey Cunha Amorim (196 votos) e Francisco de Paula Fernandes Neto (58 votos).

Assim que recebeu a lista, o Governador do Estado despachou ofício determinando a nomeação do candidato mais votado. O ato de nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4/3). A posse do novo chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está programada para 10 de abril.

Acompanharam o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, na Casa d'Agronômica, o candidato mais votado, Sandro José Neis, e o Presidente da Comissão Eleitoral, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes.

Também participaram do encontro o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, o Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, e o Secretário da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa.

Quais as funções do Procurador-Geral de Justiça

O Chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como Órgão de Execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado).

É também o Procurador-Geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, Desembargadores e Conselheiros do Tribunal de Contas.

Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público; a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processo administrativo ou sindicância, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas dentro da Instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da Instituição.

Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. Seu mandato é de dois anos, em que é possível uma recondução.

Entenda a atuação do MP e o papel do Procurador-Geral de Justiça