O Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki estará no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na próxima segunda-feira (9/03) para ministrar aula magna que dará início ao ano letivo do curso de preparação ao concurso de ingresso à carreira no Ministério Público oferecido pela Escola do Ministério Público. O Ministro realizará uma palestra com o tema "Aspectos controvertidos da Lei de Improbidade" para os alunos do curso e também para a comunidade acadêmica e jurídica do Estado. N ão é necessária inscrição.

Sancionada em 2 de junho de 1992, a Lei n. 8.429, mais conhecida como Lei de Improbidade, carrega ainda muitos pontos passíveis de discussão no Judiciário nacional por ser uma ação civil com sanções rigorosas. Dentre essas questões pode-se citar a prerrogativa de foro, a prescrição das sanções e a indisponibilidade de bens.

O evento será gratuito e promovido pela Escola do Ministério Público da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A aula começará às 19h, na Procuradoria - Geral de Justiça, sede do Ministério Público catarinense.

Natural de Faxinal do Guedes, interior de Santa Catarina, Teori Zavascki é Ministro do STF desde 29 de novembro de 2012, quando foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para substituir a vaga deixada pela aposentadoria de Cezar Peluso. Zavascki também foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2003 a 2012. Além disso, atua como professor na Universidade de Brasília (UnB).