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MPSC ajuíza ação civil pública contra Município de Videira para que déficit de vagas na educação infantil seja sanado

Atualmente, aproximadamente 120 crianças videirenses estão na fila de espera. Ação civil pública foi ajuizada depois que o Município se recusou a firmar um termo de ajustamento de conduta com a obrigação de apresentar e executar um plano de ação para o enfrentamento do problema.

01/07/2025 Veja Mais

Em São Miguel do Oeste, Legislativo em Ação tem palestras sobre moralidade pública e planejamento de mandato

Programa Legislativo em Ação reuniu vereadores e assessores parlamentares na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste nesta terça-feira e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.

01/07/2025 Veja Mais

Educando Cidadãos: Estagiários da ALESC participam de palestras sobre ética e combate à corrupção

Coordenadores do programa "Educando Cidadãos" no MPSC levaram reflexão sobre integridade no serviço público e atitudes cotidianas que fortalecem a cidadania, as escolhas conscientes e o combate à corrupção.

01/07/2025 Veja Mais

Painel de Dados do Serviço de Acolhimento

PAINEL DE DADOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

01/09/2025 Veja Mais

Painel de Dados do Conselho Tutelar

Painel Conselho Tutelar

01/09/2025 Veja Mais

GAEDUC

O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), tem por finalidade prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Santa Catarina incumbidos da tutela coletiva do direito à educação em demandas complexas.

05/08/2025 Veja Mais

PORTARIA N. 58/2015/FRBL

Altera dispositivos da Portaria n.32/2012/FRBL, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, em cumprimento ao que determina a Lei n.15.694/2011, com alteração dada pela Lei n. 16.520/2014.

07/08/2025 Veja Mais

PORTARIA N. 51/2014/FRBL

Dispõe acerca da implantação de boleto eletrônico para o recolhimento de recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e dá outras providências.

07/08/2025 Veja Mais

PORTARIA N. 40/2012/FRBL

Altera os artigos 9º e 26 da Portaria n. 32/2012 (Regimento Interno do Conselho Gestor do FRBL).

07/08/2025 Veja Mais

PORTARIA N. 32/2012/FRBL

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

07/08/2025 Veja Mais

CPF Pra quê ?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos de vigência neste mês de setembro e se consolida como importante marco na preservação da privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. É nesse contexto que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançam esta campanha

31/07/2025 Veja Mais

Violência contra a mulher

Saiba quais são os tipos de violência doméstica sofridas pelas mulheres, quais são as medidas protetivas de urgência e como procurar ajuda.

31/07/2025 Veja Mais

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.

31/07/2025 Veja Mais

Carnaval sem preconceitos

Campanha promovida pelo NAVIT Capital.

31/07/2025 Veja Mais

Prêmio Lume

Promovido pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o Ministério Público de Santa Catarina é um dos coordenadores, e vai premiar uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada mesorregião do estado.

31/07/2025 Veja Mais

Maio Laranja

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina alusiva ao Maio Laranja incentiva a denúncia de práticas abusivas.

31/07/2025 Veja Mais

Não clica que é golpe

Não clica que é golpe

31/07/2025 Veja Mais

Endereços - As Entrelinhas do Autismo

Campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.

31/07/2025 Veja Mais

As Entrelinhas do Autismo

Campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.

01/08/2025 Veja Mais

Gratuidade do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), garante a gratuidade de atendimento na área da saúde a todos os cidadãos brasileiros.

01/08/2025 Veja Mais

Bullying

Entenda o que é bullying, aprenda a identificar os sinais das agressões e saiba como agir em defesa da vítima. Bullying não é brincadeira.

01/08/2025 Veja Mais

Combate à Violência Obstétrica

Aqui você encontrará informações sobre como reconhecer a Violência Obstétrica e como denunciar estes atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes. É importante conhecer sobre o tema para que possamos ajudar a combater.

01/08/2025 Veja Mais

Dengue: prevenção e conciência fazem a diferença

Campanha para combater o mosquito Aedes aegypti

01/08/2025 Veja Mais

Calculadora de quitação antecipada

Tecnologia a favor do consumidor. Quer saber quanto você pode economizar se antecipar as parcelas do seu financiamento? A Calculadora de Antecipação de Prestação é uma ferramenta do MPSC que pode ser usada para qualquer contrato com juros embutido. Você pode baixar o aplicativo e calcular na hora o valor das parcelas. Rápido e de graça.

01/08/2025 Veja Mais

Setembro Amarelo

Com a temática deste Setembro Amarelo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer lembrar que você realmente importa, então, se precisar, peça ajuda!

01/08/2025 Veja Mais

GEAP - Grupo Estadual de Acompanhamento Processual

Grupo Estadual de Acompanhamento Processual (GEAP)

08/08/2025 Veja Mais

Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC)

O grupo tem como objetivo promover o enfrentamento a facções criminosas e aos crimes por seus integrantes praticados.

08/08/2025 Veja Mais

GEAC - Grupo Especial Anticorrupção

O GEAC é vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e está organizado em oito regiões: Capital, Joinville, Chapecó, São Miguel do Oeste, Criciúma, Lages, Itajaí e Blumenau.

08/08/2025 Veja Mais

GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas

O GAECO é um órgão do Estado, não de governo, e atua para atender as demandas dos órgãos de execução do MPSC, como as Promotorias de Justiça e a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

08/08/2025 Veja Mais

GEDCLIMA - Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas

Tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em SC. O grupo também prestará apoio técnico e jurídicos a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.

08/08/2025 Veja Mais

NEAVID - Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em razão do gênero

Entre as atribuições do NEAVID estão fornecer apoio e acompanhar a atuação dos órgão de execução na implementação de projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher, articulação com órgãos e instituições, fomentar a coleta e divulgação de dados sobre o tema.

08/08/2025 Veja Mais