MPSC verifica funcionamento de postos de lavação em Criciúma

A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público de Santa Catarina e considerou irregular a instalação sem licenciamento de um posto de lavação no município de Criciúma. Em 2012, a 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou procedimentos para verificar a regularidade de 61 postos de lavação de veículos.

MPSC funcionará em regime de plantão no feriado do Dia da Justiça

Na próxima segunda-feira (08/10), é comemorado o Dia da Justiça. A data é um feriado forense, o que significa que as atividades judiciárias estarão suspensas. No Ministério Público de Santa Catarina não haverá expediente, mas o plantão das Promotorias de Justiça será mantido.

Consumidor ganha ferramenta para fiscalizar TACs e decisões

SC já faz parte do projeto Consumidor Vencedor. Trata-se de um portal onde o cidadão pode acompanhar o cumprimento de acordos e decisões judiciais na área do consumidor.

Publicado edital de doação de lote de bens do MPSC

Órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos têm até sexta-feira (05/12) para formalizar o interesse em receber doações de bens do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC participa da Operação Leite Compen$ado no RS

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está participando d a sétima fase da Operação Leite Compen$ado, no Rio Grande do Sul. As Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor d e Porto Alegre , com apoio da Brigada Militar, da Receita Estadual, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estão cumprindo, nesta quarta-feira (3/12), 17 mandados de prisão e outros 17 de busca e apreensão em seis cidades da região norte do Estado (Erechim, Jacutinga, Maximiliano de Almeida, Gaurama, Viadutos e Machadinho). Uma coletiva de imprensa acontece às 11h na Promotoria de Justiça de Erechim.

MPSC e Florianópolis assinam acordo sobre Mercado Público

O Município de Florianópolis se comprometeu a adequar as instalações do Mercado Público ao previsto na legislação.

Audiência pública debate a preservação da Lagoa de Sombrio

A população de Sombrio, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, São João do Sul e Passo de Torres está convidada para uma audiência pública nesta terça-feira, no Salão Paroquial de Sombrio, às 19h.

Arrombador de caixa eletrônico é condenado a 102 anos

O Tribunal do Júri da Comarca de São Francisco do Sul condenou a 102 anos de prisão em regime fechado o réu Yure de Oliveira Fernandes.

Estado tem um ano para regularizar quadro policial em Joinville

O Governo do Estado tem um ano para nomear 29 delegados de polícia, 41 escrivães e 172 agentes para o quadro da Delegacia Regional de Joinville.

Conselho Nacional reconhece que contrato do MP com Oi é regular

O Conselho Nacional do Ministério Público reconheceu a regularidade do contrato do MPSC com a empresa Oi para o serviço de transmissão de dados, voz e imagem fibra ótica.

Homem que abusou das enteadas é condenado a 61 anos de prisão

O padrasto que abusou das enteadas de 6 e 4 anos de idade, na região de Presidente Getúlio, foi condenado a 61 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.

Negado recurso a agente público que acumulou cargos e salários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a Adilson Luiz Dutra, acusado de ato de improbidade administrativa por acumular os cargos e remunerações de Vice-Prefeito de Imaruí, em 2005, e de auditor da receita estadual.

Redução do IPTU para grandes propriedades em Santo Amaro da Imperatriz é inconstitucional

Chefe do MPSC apresentará na Alesc relatório das atividades desenvolvidas em 2014

Bens de políticos são bloqueados por cobrança de "dízimo" partidário

O Deputado Estadual Neodi Saretta, quatro agentes públicos e o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Concórdia tiveram os bens bloqueados por cobrar o chamado "dízimo" partidário. A decisão liminar, proferida no dia 12 de novembro, atende Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e também proíbe o diretório local do partido de receber qualquer quantia de servidores comissionados.

GAECO ouve testemunhas na Operação Garoupa

A Operação "Garoupa" é fruto de investigações realizadas desde o mês de maio de 2015 pelo GAECO e visa a apuração de crimes praticados contra a administração pública, entre os quais concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e associação criminosa.

Gaeco deflagra operação "Garoupa" e prende oito em Itapema e Balneário Camboriú

A Operação "Garoupa" é fruto de investigações realizadas desde o mês de maio de 2015 pelo GAECO e visa a apuração de crimes praticados contra a administração pública, entre os quais concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e associação criminosa.

Diagnóstico revela situação do MP brasileiro. CNPG defende modernização e eleição direta a Procurador-Geral

Foi lançado no dia 17 de outubro, em Brasília (DF), o Diagnóstico do Ministério Público dos Estados, levantamento inédito elaborado pelo CNPG em parceria com a Conamp e apoio técnico-financeiro do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário. Estavam presentes no lançamento o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos (foto), o Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, o Presidente do CNPG, Pedro Sérgio Steil, o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, os Procuradores-Gerais dos Estados e membros do Ministério Público. Versão completa do Diagnóstico do MP em PDF

Prefeitura não deve permitir construção em loteamento irregular

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, encaminhou recomendação à Prefeitura de Bombinhas para que não emita alvarás de construção para terrenos do loteamento Jardim Acapulco II. O loteamento foi implementado sem qualquer autorização ambiental e está embargado pelo IBAMA.

MPSC empossa 10 novos Promotores de Justiça

Novos membros irão atuar nas circunscrições de Joinville, Balneário Camboriú, São Miguel do Oeste, Lages, Criciúma, Chapecó, Xanxerê e Concórdia.

MPSC e o combate ao abuso, exploração sexual e violência infantojuvenil

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o MPSC divulga informações sobre como prevenir e sobre como lidar com esse tipo de violência.

Promotorias de Justiça de Chapecó mudam de endereço

Novo prédio possui acessibilidade integral e abrange quatro Promotorias de Justiça da Comarca.

MPSC faz sua primeira sustentação oral no STJ

Ministério Público Estadual agora tem legitimidade para atuar diretamente nos Tribunais Superiores, espaço antes restrito ao Ministério Público Federal.

MPSC empossa 23 novos Promotores de Justiça

Os novos Membros do MPSC, aprovado durante o 40° Concurso de Ingresso na Carreira, devem entrar em exercício nas Promotorias de Justiça para as quais serão designados no próximo dia três de julho.

Novos Promotores de Justiça iniciam Curso de Ingresso no MPSC

Novos Promotores de Justiça tomaram posse na sexta-feira (16/6) e participam nas próximas duas semanas de etapa obrigatória do processo de vitaliciamento. Após, eles irão atuar nas regiões de Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Curitibanos, Lages, Xanxerê e Videira a partir de três de julho.

Grupo que furtou mais de 180 celulares em evento na Capital é preso preventivamente

MPSC requereu a conversão da prisão em flagrante dos oito envolvidos para prisão preventiva na audiência de custódia, a fim de garantir a aplicação da lei penal.

Município firma TAC e atualizará cadastro dos imóveis urbanos

Desde 2009, São Lourenço do Oeste não atualiza a planta de valores e não cobra IPTU de imóveis urbanos localizados em Distritos.

Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão

MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.

Termo de ajustamento de conduta deve regularizar a situação fundiária em Maracajá

Em audiência pública, a 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá busca resolver a situação de mais de 30 loteamentos irregulares em Maracajá.

31 anos de ECA: um compromisso de todos

Artigo de autoria Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC ajuíza ação para obrigar Município de Concórdia a reabrir matrículas nas creches e a zerar fila de espera

Atualmente o Município não está aceitando novas matrículas e 740 crianças estão esperando uma vaga.

MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e garanta vacinação de grupos prioritários

Correções na estratégia do Município visam garantir o atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Representações endereçadas à Promotoria denotam possível ineficiência do sistema de agendamentos e excessivo tempo de espera nas filas.

Operação Seival: seis denunciados pelo MPSC são condenados em Laguna por crimes contra a Administração Pública

Corrupção, peculato, advocacia administrativa e tráfico de influência foram os crimes atribuídos ao ex-Chefe de Gabinete do Prefeito, ao ex-Secretário da Pesca e Agricultura e a empresários beneficiados pelas ilegalidades.

InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, será lançada nesta quinta-feira

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJSC), Assembleia Legislativa (ALESC) e Tribunal de Contas (TCE) assinarão, às 14 horas desta quinta-feira (15/7), um acordo de cooperação técnica para a inovação no setor público. O evento será transmitido ao vivo pelo canal InovaGovSC no YouTube.

MPSC obtém condenação da CELESC por crime ambiental que contaminou reserva extrativista em Florianópolis

Empresa deverá pagar multa e financiar projetos da FLORAM na comunidade como forma de compensar à sociedade os prejuízos causados pelos crimes ambientais decorrentes do vazamento de óleo na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé em novembro de 2012. A 28ª Promotoria de Justiça recorre para aumentar o valor da multa.

MPSC sugere aos Vereadores catarinenses e partidos políticos a adoção de medidas contra racismo e preconceito

Para o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância do Ministério Público de Santa Catarina, não se mostra suficiente apenas garantir a candidatura de mulheres, negros e LGBTQIA+, mas é necessário também assegurar que a candidatura, a eleição e o exercício parlamentar dessas pessoas sejam permeados da segurança necessária para a plenitude das funções.

Com 167 anos de história, teatro mais antigo do estado é restaurado com recursos do FRBL e pode voltar a ser palco de espetáculos para a comunidade

Teatro Adolpho Mello, localizado em São José, que também é o terceiro mais antigo do Brasil, esteve fechado durante oito anos por problemas estruturais.

Prefeito de Bela Vista do Toldo é preso em flagrante por suposta receptação de veículo roubado

Caminhonete Hilux, com placas supostamente clonadas e cujo chassi consta como o de um veículo roubado, estava nos fundos da residência do Prefeito. MPSC manifestou-se pela homologação do flagrante e concessão de liberdade provisória mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.

20 Anos do Estatuto da Cidade: discussão sobre Plano Diretor e Orçamento encerrou evento

O evento, que iniciou nesta terça-feira (6/7), encerrou-se hoje com palestras sobre Plano Diretor e Orçamento. O Procurador Especial do Ministério Público de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes tratou da relação entre o orçamento municipal e o Plano Diretor.

MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas municipais na área

Destinado aos secretários de educação, aos profissionais da área, aos representantes de observatórios e dos conselhos ligados à educação e à sociedade em geral, o evento apresentou as ferramentas disponíveis para o acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação.