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Alcance de agosto fala sobre combate à evasão escolar

O Alcance deste mês fala sobre o Apoia, o programa de combate à evasão escolar do MPSC, que já trouxe 52.325 alunos de volta às escolas. Assista no canal do MPSC do YouTube .

15/08/2013 Veja Mais

Justiça determina que município regularize vagas em creches

O Juízo da comarca de Palmitos atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e determinou que o município de Palmitos regularize a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas a todas as crianças entre zero e cinco anos que se encontram fora do sistema de ensino. Para isso, o município terá o prazo máximo de 90 dias.

15/08/2013 Veja Mais

Agroindústria de Garuva deverá recuperar área de preservação

A Justiça confirmou em segundo grau a sentença obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Meyer Agroindústria, localizada no município de Garuva. A sentença determina a recomposição de área de preservação ambiental degradada, a demarcação e averbação de 20% de reserva legal sobre o total da área da fazenda ocupada pela empresa e o pagamento de indenização pelos danos causados.

14/08/2013 Veja Mais

Justiça nega direito de rever paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou decisão de segundo grau que permitia a um homem apresentar prova pericial a fim de negar paternidade já reconhecida por ação transitada em julgado.

14/08/2013 Veja Mais

Comercial institucional do MPSC vence Prêmio Acaert

O vídeo institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, venceu o Prêmio Acaert 2013.

13/08/2013 Veja Mais

Participante de roubo e sequestro em Fórum tem condenação mantida

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de Regiane Vieira Agostinho, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por formação de quadrilha, participação de roubo e sequestro e extorsão de uma servidora do Ministério Público, acontecido no Fórum de Ibirama, em abril de 2011.

13/08/2013 Veja Mais

Inseminação de gado superfaturada deverá ser ressarcida

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apelou de decisão de primeiro grau em ação civil pública e obteve a inclusão na sentença da obrigação de ressarcimento ao município de Belmonte por licitação superfaturada para inseminação de gado.

13/08/2013 Veja Mais

Parque Vila Germânica passará por melhorias na segurança

Para garantir a segurança e a integridade física dos frequentadores do Parque Vila Germânica, a Fundação Promotora de Exposições de Blumenau (PROEB) firmou, com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi assinado na segunda-feira (15/8), e as adequações para a melhoria do sistema de segurança e conforto devem estar prontas para a próxima edição do evento Oktoberfest, em outubro de 2013. O TAC foi resultado de um inquérito civil público instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça de Blumenau a partir do pedido de providências feito por uma consumidora.

13/08/2013 Veja Mais

Mantida condenação de ex-Prefeito de Aurora por improbidade

Foi mantida em segundo grau a condenação de Renato Günter, ex-Prefeito do município de Aurora, e de Fábio Günter, ex-contador do município e sobrinho de Renato, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

12/08/2013 Veja Mais

Determinada exoneração de servidores irregulares em Três Barras

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, que o prefeito de Três Barras (SC) exonere servidores contratados temporariamente de forma irregular.

09/08/2013 Veja Mais

Liminar suspende construção de prédio em Blumenau

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, a suspensão da construção de um prédio de 18 andares em um terreno localizado no bairro Bom Retiro, em Blumenau.

09/08/2013 Veja Mais

Justiça determina anulação de concurso em União do Oeste

O concurso público realizado pelo município de União do Oeste foi declarado nulo em decisão da Justiça e a prefeitura municipal deverá proceder ao afastamento dos candidatos já nomeados para a função pública. A decisão atende ao pedido em ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina, que constatou irregularidades no certame previsto no Edital 001/2005.

08/08/2013 Veja Mais

Comerciante responderá criminalmente por vender produto vencido

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a reversão de decisão de primeiro grau, que absolveu Aluisio Delino Bavaresco, proprietário do Supermercado Bavaresco, em Irani. O comerciante irá responder criminalmente por manter em depósito, para venda, 992 kg de produtos impróprios para consumo - em função de estarem com o prazo de validade vencido.

07/08/2013 Veja Mais

Justiça determina obras de adequações em estádio de Blumenau

A Justiça de Blumenau deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que sejam realizadas as obras necessárias no estádio de futebol Bernardo Werner para sanar as deficiências estruturais.

07/08/2013 Veja Mais

MPSC participa dos últimos eventos do Ciclo de Estudos do TCE

Nesta semana, serão realizados os dois últimos encontros do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

06/08/2013 Veja Mais

Audiência pública irá discutir Conselho Gestor da APA Costa Brava

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, promove, na quarta-feira (7/8), audiência pública para tratar da formação do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambienta (APA) Costa Brava, composta pelas praias agrestes do sul do município.

06/08/2013 Veja Mais

STF atende pedido do MPSC para criação de conselhos tutelares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em Recurso Extraordinário que tinha o objetivo de obrigar o município de Florianópolis a criar dois Conselhos Tutelares e dar recursos materiais e humanos para o funcionamento dos já existentes. Atualmente, Florianópolis tem três Conselhos Tutelares em funcionamento. A decisão também estabeleceu, a pedido do MPSC, multa por mês de atraso a ser revertida em benefício do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

06/08/2013 Veja Mais

MPSC denuncia Águas de Itapema por despejo de resíduos no mar

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra a Cia Águas de Itapema e seu diretor, pelo crime de poluição ambiental, agravado em decorrência de ter impedido o uso público da praia devido à quantidade de resíduos sólidos lançados no local. A denúncia foi apresentada pela Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, que também providenciará o pedido de responsabilização do poluidor na área cível.

06/08/2013 Veja Mais

MPSC e Laguna firmam TAC para garantir acesso à educação infantil

O Ministério Público e o município de Laguna firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o acesso à educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade. O município se compromete a criar vagas até o final do ano de 2014 para incluir toda a demanda em sua rede de ensino. As novas vagas obedecerão aos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação e, se necessário, haverá contratação de professores por concurso público .

05/08/2013 Veja Mais

Acordo judicial para adequar programa de acolhimento

A Justiça homologou o acordo firmado em Ação Civil Pública (ACP) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras para instituirem e começarem a operar o Programa Municipal de Acolhimento das Crianças e Adolescentes em situação de risco. Com o acordo, será instituído um consórcio entre os três municípios para a manutenção e administração da sede onde se dará o acolhimento institucional e cada um dos municípios, por lei própria, estruturará o programa de acolhimento familiar.

29/11/2013 Veja Mais

FIESC adere campanha 'Conte até 10'

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e o Presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, firmaram parceria nesta sexta-feira. A Fiesc divulgará a campanha nas suas unidades administrativas.

29/11/2013 Veja Mais

Indisponíveis bens de acusados de superfaturar obra pública

A Justiça decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens no valor de até R$ 127.420,34 do patrimônio dos sócios e das empresas Vizo H. Sings Ltda e L'Oeste Estruturas, Fachadas e Luminosos Ltda e também do ex-prefeito de Barra Bonita e de mais um engenheiro do município. Eles foram responsáveis, segundo ação civil por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo superfaturamento do pórtico de entrada da cidade, causando prejuízos ao erário e o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

29/11/2013 Veja Mais

Escolas estaduais em Palhoça deverão ter obras emergenciais

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, liminarmente, que o Estado sane todas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária em seis escolas localizadas em Palhoça (SC).

28/11/2013 Veja Mais

PGJ instala 3ª Promotoria de Justiça em Camboriú

A nova Promotoria de Justiça, instalada pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, nesta quarta-feira (27/11), atuará nas áreas Criminal, Ambiental e Consumidor.

28/11/2013 Veja Mais

FIESC será parceira na "Campanha Conte Até 10"

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) vai passar a integrar o grupo de entidades parceiras do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na "Campanha Conte até 10".

28/11/2013 Veja Mais

MPSC ajuiza ação sobre licitação de transporte coletivo em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a condenação de ex-Prefeito de Itajaí e de ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano por improbidade administrativa ao favorecerem a empresa Transporte Coletivo Itajaí Ltda no edital de licitação pública para o serviço de transporte coletivo do município.

28/11/2013 Veja Mais

Gaeco deflagra operação "Fundo do Poço"

Na manhã desta quinta-feira (28/10) o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Policias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda, deflagrou a operação policial batizada "Fundo do Poço¿,

28/11/2013 Veja Mais

Estado deverá pagar multa por descumprir TAC em Chapecó

O Estado de Santa Catarina deverá pagar multa por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no qual se comprometeu a implantar programa de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei no município de Chapecó. A multa será revertida ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual.

27/11/2013 Veja Mais

Empossado novo Procurador de Justiça

O PGJ, Lio Marcos Marin, empossou o Promotor de Justiça Genivaldo da Silva como Procurador de Justiça. Ele assume o cargo deixado pelo Procurador de Justiça Ricardo da Silveira.

27/11/2013 Veja Mais

PGJ empossa novo Ouvidor do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, empossou, nesta quarta-feira, o novo Ouvidor do MPSC, o Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria, para o biênio 2012/2014.

27/11/2013 Veja Mais

MPSC participa de seminário sobre zoonoses em Criciúma

span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), participará nesta sexta-feira (29/11) do VIII Seminário de Controle de Zoonoses, Educação Humanitária e Defesa dos Direitos dos Animais.

26/11/2013 Veja Mais

Justiça condena grupo por tráfico de entorpecentes

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou 14 pessoas a reclusão e pagamento de multa pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para praticar o comércio ilícito de drogas.

26/11/2013 Veja Mais

MPSC dá posse a 31 novos Promotores de Justiça

Os novos Promotores de Justiça foram empossados pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, em cerimônia, na noite de sexta-feira (22/11), na ALESC. Os novos Membros devem ir para as Promotorias de Justiça no dia 7 /01/ 2014.

25/11/2013 Veja Mais

Instituição acolhedora é interditada por falta de habitabilidade

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a imediata suspensão do funcionamento do Lar São Francisco de Assis, localizado no muncípio de Três Barras (SC), por falta de condições de habitabilidade.

25/11/2013 Veja Mais

Mantida ordem de interdição de asilo em São José

A determinação judicial de interdição e suspensão das atividades da Casa de Repouso para Idosos Laurindo Schell e a ordem para que o município de São José remova os internos para outras entidades - obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública - foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

25/11/2013 Veja Mais

MPSC recomenda ação conjunta para cessar poluição sonora

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que os municípios de Porto Belo e Bombinhas e que as Policias Civil e Militar da comarca de Porto Belo atuem para acabar com a poluição sonora que ocorre durante todo o ano, mas que se agrava no Verão. A recomendação foi proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Porto Belo após constatação de que há excesso de barulho acontecendo frequentemente a qualquer horário, tanto em bares, restaurantes, casas de shows e boates, como em veículos automotivos, residências e eventos públicos.

22/11/2013 Veja Mais

Hotel em São Carlos deve regularizar empreendimento

A Justiça determinou que seja proibida a hospedagem de pessoas no Hotel San Richard, localizado em São Carlos (SC), até que seja providenciado junto ao município o alvará de construção ou habite-se e a liberação do Corpo de Bombeiros. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de São Carlos.

22/11/2013 Veja Mais

Mutirão de audiências em Blumenau trata da violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina iniciará, nesta segunda-feira (25/11), em Blumenau, um mutirão de audiências de instrução em ações judiciais que envolvem crimes de violência doméstica. As atividades fazem parte da programação do evento chamado "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres", uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Blumenau com apoio do Comitê Permanente da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência.

22/11/2013 Veja Mais

Homem é condenado a 37 anos de prisão por estupro de crianças

Homem acusado de praticar violência sexual contra crianças e adolescentes em Balneário Camboriú foi condenado a 37 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. A sentença de 1º grau foi publicada no dia 19 de novembro e ainda cabe recurso.

22/11/2013 Veja Mais

Determinada indisponibilidade de bens de ex-gestores de Hospital

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú. A decisão liminar atendeu requerimento em Ação Civil Pública do MPSC.

21/11/2013 Veja Mais