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Eleitos novos Presidentes do CNPG e do GNCOC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, também compõe a nova diretoria. Ele foi eleito o Vice-Presidente para a região Sul. A reunião com os Procuradores-Gerais de Justiça até sexta (24/8).

23/08/2012 Veja Mais

Indenização de mais R$ 400 mil por ocupação praça em São José

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou José Nilton Alexandre - conhecido como Juquinha - ao pagamento de indenização de mais de R$ 400 mil ao município de São José por ocupação irregular de área pública. Por mais de 20 anos, onde deveria haver uma praça pública, no Bairro Kobrassol, em São José, estiveram instalados a quadra esportiva e o local de recreio de uma escola particular pertencente ao réu.

23/08/2012 Veja Mais

Grão Pará precisa melhorar estrada para que alunos vão à escola

O município de Grão Pará tem de manter em condições de tráfego a Estrada Geral Arroio do Cedro, por onde passa o transporte público escolar na comunidade, depois de liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça.

23/07/2012 Veja Mais

Operação Proditor cumpre 30 mandados de prisão

Ação desenvolvida pela Polícia Civil - Divisão de Investigação Criminal - DIC/Caçador, com apoio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumprem, neste sábado (23/6), 30 mandados de prisão em Caçador e Região. A operação, batizada de Proditor , investiga supostos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lenocínio (crime que favorece a prostituição), formação de quadrilha, entre outros.

23/06/2012 Veja Mais

"Bola de Neve": decretada a prisão preventiva de 11 envolvidos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu e a Justiça de São Joaquim decretou, nesta quarta-feira (23/5), a prisão preventiva de 11 envolvidos na operação "Bola de Neve". Sob requerimento do MPSC, o Poder Judiciário em São Joaquim também decretou liminarmente, no último dia 15, a indisponibilidade de bens de agentes públicos, empresas e empresários envolvidos em esquema de fraude a licitações no Município de São Joaquim, desbaratado com a deflagração da operação.

23/05/2012 Veja Mais

MPSC lança campanha Acessibilidade nas escolas

O projeto "Acessibilidade nas Escolas", que objetiva a difusão e a promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social, foi lançado nesta quarta-feira (23/5).

23/05/2012 Veja Mais

Pré-candidato multado por propaganda antecipada no Facebook

Após representação do Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 25ª Zona Eleitoral, em Porto União, aplicou multa de R$ 5 mil a Antônio Carlos Graciliano de Araújo por propaganda eleitoral antecipada.

23/05/2012 Veja Mais

Liminar proíbe apreensão de adolescentes na delegacia de Brusque

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação civil pública para proibir que qualquer adolescente apreendido permaneça nas atuais instalações da Delegacia de Polícia da Comarca de Brusque, em celas junto com adultos. A liminar determina, também, a reforma das instalações para contrução de local específico para alocar os adolescentes.

23/05/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 em Mafra nesta terça-feira

O seminário, que tira as dúvidas sobre temas como ficha limpa, quitação eleitoral e propaganda política, continua nesta semana, iniciando por Mafra (24/4).

23/04/2012 Veja Mais

MPSC denuncia três pelo homicídio de pai e filhos em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quarta-feira (22/02), denúncia contra os três acusados pelo homicídio de Gelson Aparecido de Souza e seus dois filhos, Victor e Jean. As vítimas foram mortas em Palhoça com golpes de pé-de-cabra no dia 9 de janeiro de 2012, como represália pela instalação de uma câmera de segurança em frente ao salão de beleza da companheira de Gelson, que estaria prejudicando o tráfico de drogas praticado pelos denunciados nas proximidades.

23/02/2012 Veja Mais

Liminar garante remédios a aposentado de Porto Belo

A Secretaria de Saúde do Município de Porto Belo deve fornecer a um idoso os medicamentos para o tratamento de pneumonia que não fazem parte da lista básica de remédios fornecidos pelo SUS, por força de uma liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

23/02/2012 Veja Mais

Capital deverá realizar manutenção preventiva nos parques infantis

Foi concedida medida liminar requerida pelo Ministério Pùblico de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar que o Município de Florianópolis realize manutenção preventiva em todos os parques infantis públicos da Capital. O prazo para apresentação do cronograma de manutenção é de 30 dias, contados a partir da intimação do Município.

23/02/2012 Veja Mais

Empossados os conselheiros do fundo que investe em SC

Na quarta-feira (22/2), foram empossados os onze conselheiros do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), na Procuradoria-Geral de Justiça.

23/02/2012 Veja Mais

MPSC apura possível cobrança abusiva de tarifa em greve de ônibus

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai apurar, por meio de inquérito civil, a possível cobrança abusiva de tarifas por parte de proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus particulares durante a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano da Grande Florianópolis.

30/05/2012 Veja Mais

Município de Criciúma é obrigado pela Justiça a cumprir TAC

O Município de Criciúma instalou sistemas de ponto eletrônico em todas as unidades de saúde que contam com dez ou mais funcionários, conforme estava estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/04/2012 Veja Mais

TCE/SC alerta que editais devem prever garantia de acessibilidade

Os editais e projetos, para obras ou prestação de serviços, realizados pelo Poder Público devem observar todas as normas que garantem a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida a equipamentos urbanos, edificações, transportes e aos sistemas e meios de comunicação de uso público, com segurança e autonomia.

30/04/2012 Veja Mais

Dois homens são condenados por homicídio em Joinville

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou Fabio Ferreira da Cruz e Gelsonilto Antonio Teodoro pela morte de Julio César dos Santos, de 24 anos. Fabio foi condenado a 24 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, e 70 dias multa, mais 4 meses de detenção, e Gelsonilto a penas de 24 anos e 2 meses de reclusão, e 870 dias multa. O júri ocorreu nesta quinta-feira (29/3).

30/03/2012 Veja Mais

Homem é condenado em Laguna por homicídio e posse ilegal de arma

O Tribunal do Júri de Laguna condenou Jackson Pereira Soares a 18 anos e três meses de prisão, além do pagamento de 12 dias multa, pela morte de Ozes Santos da Silva e por posse ilegal da arma utilizada para matá-lo. A condenação ocorreu em sessão do Tribunal do Júri, na quinta-feira (29/3).

30/03/2012 Veja Mais

TAC assinado em Rio Negrinho prevê novo prédio para Casa Lar

A Prefeitura Municipal de Rio Negrinho assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a construir o novo prédio para a entidade de acolhimento Casa Lar de Rio Negrinho. O TAC foi proposto após ser constatado que as medidas adotadas até agora pelo município para a resolução dos problemas relacionados à Casa Lar de Rio Negrinho foram paliativas.

30/01/2012 Veja Mais

MPSC recorre ao 2ª Grau para garantir tratamento à idosa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve em recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma medida liminar para que o município de Porto Belo forneça, gratuitamente, medicamento para tratamento de uma idosa de 79 anos que sofre de artrose.

29/11/2012 Veja Mais