Fiscalizar o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, acompanhando a execução das políticas públicas e a aplicação adequada dos recursos. Esse é o objetivo do MPEduc (Ministério Público pela Educação), uma iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Capão Alto foi o município catarinense escolhido para o projeto e a Promotoria da Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul está acompanhando as ações de perto.

Na semana passada, a Promotora de Justiça Edileusa Demarchi participou de uma audiência pública sobre a realidade da educação no município de 2.600 habitantes e integrou uma comitiva que visitou as escolas municipais Belisario José Luiz e Valmor Antunes dos Santos. Essas ações diagnosticaram a situação do ensino fundamental em Capão Alto. "É preciso um olhar atento, pois há uma redução no número de matrículas e um déficit de professores. O poder público precisa investir estrategicamente para sanar essas questões", diz.

Nas visitas às escolas, foram identificadas estruturas inadequadas para estudantes e professores, falta de manutenção e alimentos com o prazo de validade vencido. Essas e outras questões pautaram a audiência pública. A comunidade reclamou da infraestrutura das unidades de ensino, das deficiências do transporte escolar, da precariedade no atendimento às crianças com necessidades especiais e da desvalorização dos profissionais da educação.

Todas essas informações serão avaliadas e ajudarão a impulsionar a segunda fase do projeto, que é a busca por melhorias. O poder público municipal se comprometeu a realizar investimentos, em especial nas estradas vicinais e na logística do transporte escolar, possibilitando que os alunos do interior tenham acesso às unidades de ensino e às atividades do contraturno. Isso tende a reduzir a evasão escolar.

O Ministério Público Federal e a Promotoria de Justiça da comarca irão acompanhar tudo de perto, fiscalizando as ações e adotando medidas extrajudiciais e judiciais sempre que necessário.

"Uma educação de qualidade passa por ensino integral, acesso à internet nas escolas, aplicação correta dos recursos do FUNDEB, formação continuada dos professores, gestão eficiente e transporte escolar de qualidade, e o MPEduc pretende buscar tudo isso para a comunidade de Capão Alto", conclui a Promotora de Justiça Edileusa Demarchi.