MPSC cobra preparação dos municípios para eventos extremos ligados ao El Niño

Promotorias de Justiça de diversas regiões do estado estão instaurando procedimentos junto aos municípios catarinenses para o acompanhamento das políticas públicas na área de defesa civil, especialmente no que diz respeito aos planos de ação de gestão de riscos diante da possível atuação do fenômeno El Niño no segundo semestre. A informação foi apresentada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na manhã desta sexta-feira (22/5) em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) que reuniu lideranças políticas, órgãos governamentais, meteorologistas e representantes da sociedade civil. 

O debate sobre prevenção e gestão de riscos frente a eventos climáticos extremos e às projeções relacionadas ao fenômeno El Niño foi proposto pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da ALESC. Ao representar o MPSC e detalhar as medidas preventivas desenvolvidas pela Instituição, a Coordenadora em exercício do CME, Promotora de Justiça Raíza Alves Resende, destacou que o objetivo é orientar e recomendar aos municípios a adoção de medidas preventivas. 

Nesse contexto, o Centro de Apoio do Meio Ambiente já orientou as Promotorias de Justiça a instaurarem procedimentos para solicitar informações aos municípios, o que está sendo desenvolvido. Entre os questionamentos solicitados às Prefeituras estão, por exemplo, o que tem sido feito atualmente, qual é o plano de contingenciamento em vigor, como se encontra a estrutura da defesa civil e de que forma a assistência social está integrada a esse planejamento.

A Promotora de Justiça enfatizou que as ações não devem ser isoladas, mas abranger um conjunto articulado de áreas em prol da população. “A atuação não é exclusiva da Defesa Civil; envolve diversos órgãos, como o Corpo de Bombeiros, as Polícias, a área da saúde e a assistência social. É necessário avaliar, por exemplo, quais são os abrigos cadastrados no município, se a população em situação de vulnerabilidade está devidamente registrada e atualizada, se há mapeamento atualizado das áreas de risco e se o município já possui condições de implementar e operacionalizar a Lei n. 15.355, que trata da proteção de animais em situações de desastre”, disse. 

Ela acrescentou no evento que trabalhar na reparação e responsabilização após os eventos é insuficiente. “Atuar no depois, na reparação, na responsabilização, claro que é necessário, mas acho que todos pensam em sermos mais eficazes e entregarmos mais à população”, ressaltou. 

Segundo a Coordenadora em exercício do CME, o objetivo do MPSC é que, neste período de 30 a 60 dias em que as previsões sobre o comportamento do El Niño começam a se consolidar, com projeções mais acentuadas para a primavera, tanto a população quanto os órgãos públicos se informem e busquem apoio junto às Promotorias de Justiça para a articulação institucional necessária. 

Fragilidades 

Em sua fala, a Promotora também destacou a importância de Santa Catarina aprender com eventos passados para não repetir erros. Ela apresentou um levantamento publicado em 2024 pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que indica fragilidades preocupantes. Segundo o documento, nesta época 98 municípios confirmaram ter áreas de alto risco para deslizamentos e inundações, 34 municípios em situação de risco crítico para deslizamentos não tinham plano de contingência, 13 municípios de altíssimo risco operavam sem órgão formalizado de proteção e defesa civil, 49 municípios, mesmo com áreas de risco mapeadas, não haviam instituído fundo municipal de defesa civil, 31 não possuíam locais cadastrados para abrigos públicos e 79 jamais haviam realizado exercícios simulados com a população vulnerável. 

A audiência pública foi proposta e presidida pelo Deputado Matheus Cadorin, Presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da ALESC. A proposta foi esclarecer a gravidade da situação e compreender o que a administração pública, por meio de seus diversos órgãos, vem fazendo para proteger a vida e o patrimônio dos catarinenses. 

Também fizeram apresentações o meteorologista Leandro Puchalski; a meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Marilene de Lima; o Secretário-Adjunto da Defesa Civil de Santa Catarina, General Ricardo Miranda; e o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Amauri Souza Lima. Representantes de entidades da sociedade civil e de outros órgãos também participaram e se manifestaram. 

MPSC já havia antecipado medidas na Comissão de Meio Ambiente 

Na segunda-feira (18/05), o MPSC já havia antecipado as medidas de preparação para o El Niño em uma reunião ampliada da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESC. O encontro reuniu parlamentares e representantes do TCE/SC, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Epagri/Ciram, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de universidades e de órgãos do Governo do Estado, entre outros. 

A Promotora de Justiça Raíza Alves Resende reforçou as principais providências sugeridas, como a atualização dos planos de contingência, o mapeamento e o cadastro de famílias em áreas de risco, a organização de abrigos temporários, inclusive para animais, a revisão dos sistemas de alerta à população, a manutenção da drenagem urbana, a realização de exercícios simulados e o fortalecimento da integração entre a Defesa Civil e áreas como assistência social, saúde, obras e planejamento urbano. 

O MPSC também fará uma reunião sobre o tema com os integrantes do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). 

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