MPSC reforçou combate à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o Maio Laranja

No Brasil, o quinto mês do ano é especialmente destinado ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha do Maio Laranja, instituída em 2022 pela Lei Federal n. 14.432, amplia as atividades do dia 18 de maio, definido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No último mês, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou as atividades de conscientização relacionadas ao tema.  

O Coordenador Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Mateus Minuzzi, ressalta que falar sobre esse tema é o único meio para garantir a segurança das vítimas. "Quando um crime é praticado no silêncio, só existe um meio de combatê-lo: com a comunicação. É importante que toda criança e todo adolescente saibam que existe um caminho para escapar do abuso sexual. O Ministério Público trabalha para abrir e para fortalecer esses caminhos". 

Relembre as principais iniciativas do MPSC durante o Maio Laranja de 2026. 

Fraiburgo 

Já na primeira semana de maio, começou a funcionar o novo canal para denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, da 3ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo. O objetivo do canal é oferecer um caminho para que as denúncias cheguem à Promotoria de Justiça sem barreiras burocráticas, com sigilo e de forma acessível. 

O canal funciona por meio de formulários on-line acessados via QR Code. São dois caminhos: um para quem quer relatar algo que viveu e outro para quem deseja informar uma situação que envolve outra pessoa, como um amigo, um aluno, um vizinho ou um filho. Os relatos são recebidos diretamente pela Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel, que avalia as providências cabíveis junto à rede de proteção. Os QR Codes foram distribuídos em locais estratégicos dos municípios de Fraiburgo e Monte Carlo, como banheiros de escolas, Unidades Básicas de Saúde, farmácias e igrejas. 

Todo o conteúdo enviado pelo formulário será tratado com sigilo. Conforme a necessidade de proteção da criança ou do adolescente, a Promotoria de Justiça poderá acionar outros órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar, o CREAS e a Delegacia de Polícia. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas entre os profissionais responsáveis pela apuração e pela proteção da vítima. 

Fraiburgo encerrou o Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com a caminhada “Sua Voz Tem Força”, reunindo estudantes e a comunidade em geral em ato contra toda e qualquer atitude que viole direitos e gere medo ou constrangimento. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esteve presente na mobilização e reforçou seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes. 

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Braço do Norte 

A 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte e integrantes da rede de proteção gravaram, em parceria com a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, seis materiais em áudio que compõem o projeto “Vozes da Proteção”. Os conteúdos foram gravados por representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, trazendo mensagens educativas e orientações sobre prevenção, identificação de sinais, acolhimento, encaminhamento adequado e canais de denúncia de casos de violência sexual infantil.  

No spot produzido pelo MPSC, a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera destaca que crianças não consentem com atos sexuais, reforçando que o estupro de vulnerável é um crime grave. A pena pode chegar a 30 anos de prisão, independentemente de haver agressão física ou reação da vítima.  

A 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte também realizou, com os demais órgãos da rede de proteção, atividades de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Buscando ampliar o debate sobre o tema, foram concedidas entrevistas a veículos de comunicação da região alertando a população sobre o aumento do número de casos investigados na comarca e reforçando a importância da denúncia e da proteção das vítimas. 

Além disso, foram distribuídas cartilhas sobre o tema nas escolas da comarca. Os vereadores mirins de Braço do Norte visitaram o Ministério Público e conversaram sobre o assunto com a Promotora de Justiça.   

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Lages 

No final de maio, a equipe do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas de Lages (NEAVIT) dialogou com moradoras e moradores do bairro Centenário sobre o tema. O encontro ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social Maria Aparecida Gomes (CRAS II). 

Durante a reunião, o Coordenador do NEAVIT de Lages, Promotor de Justiça Fernando Wiggers, explicou a diferença entre abuso e exploração sexual, destacando que o abuso envolve qualquer ato de natureza sexual praticado contra crianças ou adolescentes, geralmente mediante manipulação, ameaça ou aproveitamento da vulnerabilidade da vítima. Já a exploração sexual ocorre quando há algum tipo de troca, vantagem ou benefício relacionado à violência praticada. 

As residentes de Direito Ivone Palevoda e de Serviço Social Rochelle de Medeiros da Costa também estiveram presentes ajudando a esclarecer dúvidas sobre o tema e se colocando à disposição para atender a todos que se sentirem violados. Durante a atividade, elas orientaram a comunidade sobre os caminhos disponíveis para buscar ajuda e destacaram que o atendimento às vítimas e familiares é feito de forma humanizada, com escuta qualificada, sigilo e encaminhamento aos serviços necessários. 

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Irineópolis 

No Planalto Norte, o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, da 1ª Promotoria de Justiça de Porto União, fez um ciclo de encontros nas escolas de Irineópolis que atingiu quase duas mil pessoas entre alunos, pais e professores. O principal assunto abordado foi o combate à violência infantojuvenil, além atos infracionais, medidas socioeducativas, direitos e deveres do cidadão e respeito à sociedade. 

O membro do MPSC relatou que os estudantes estavam engajados durante as palestras e tinham dúvidas sobre temas como abuso sexual, violência contra a mulher e formas de denúncia desse tipo de situação. 

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Palmitos 

A equipe da Promotoria de Justiça de Palmitos, no Oeste do estado, composta pela Promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe e assistentes, residentes e estagiárias, usaram roupas laranjas em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo foi promover a discussão sobre o combate à violência infantojuvenil e conscientizar sobre o tema.  

Incentivado pela Promotoria de Justiça, o município de Palmitos está em processo de aprovação da lei da escuta especializada para consolidar a proteção das crianças e adolescentes. Em Caibi, eventos sobre o assunto estão sendo realizados. 

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Laguna 

A Analista em Serviço Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Amanda de Aguiar, realizou uma palestra sobre “Protocolo de gestão de crise na escola - revelação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes”. A palestra foi direcionada para gestores (direção e equipe técnica) de 30 escolas da 19ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Laguna.  

O evento ocorreu no auditório da Escola de Ensino Médio Almirante Lamego e contou com a participação efetiva dos presentes por meio de troca de experiências. Também participaram representantes da rede de atenção à criança do município de Laguna e de Imbituba. Esta ação foi uma iniciativa do Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE) que contou com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina.  

Durante a palestra, foi abordado a diferença entre os termos “abuso sexual” e “exploração sexual”. Os sinais de alerta que podem ser indicativos de que a criança ou adolescente estejam sendo vítimas desta violência e o que configura a Escuta Especializada de acordo com a Lei 13.431/17. A exposição contou também com uma sugestão de protocolo com ações que a escola deve adotar quando uma criança ou adolescente faz uma revelação espontânea a um professor ou funcionário, além de apresentar contatos importantes para a realização da denúncia. 

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Imbituba 

O papel da escola no combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes: este foi o tema central da fala da Promotora de Justiça Sandra Gourlart Giesta da Silva na capacitação das redes de ensino municipal e estadual promovida pela Prefeitura de Imbituba, dentro da programação do Maio Laranja, mês de conscientização e prevenção sobre o tema.  

Durante o encontro a representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abordou a importância da identificação precoce de sinais de violência, a necessidade de acolhimento adequado das vítimas e o correto encaminhamento das situações aos órgãos responsáveis. O encontro também reforçou a importância da atuação integrada entre educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.  

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Santa Rosa do Sul 

Nas redes sociais, uma série de vídeos, elaborados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) da Instituição, foram divulgados com foco no combate à exploração sexual infantojuvenil da região.  A série foi direcionada aos cidadãos de Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Praia Grande e Passo de Torres.  

A Promotora de Justiça Renata Lima da Silva participou da palestra sobre o combate à exploração e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes na cidade de Santa Rosa do Sul. Renata palestrou a convite da Secretaria de Educação do Município.  O seminário foi direcionado à rede de educação de Santa Rosa do Sul. Professores, profissionais de apoio pedagógico, pais de alunos e integrantes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente da cidade participaram da palestra.   

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Itá 

Em Itá, a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires participou de um ciclo de atividades realizadas com estudantes da rede pública de ensino no ginásio de esportes do município.   Idealizadora do Projeto Ciranda, que tem como objetivo promover o conhecimento sobre direitos e cidadania entre o público infantil, em sua exposição, a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires ressaltou a importância do acesso à informação e dos canais de denúncia. “Infelizmente, ainda vemos situações em que as famílias têm dificuldade de lidar com o assunto. Como agravante, é um tipo de violência que muitas vezes acontece dentro de casa. Trazer luz para essa realidade é essencial para conscientizar as crianças e adolescentes sobre os seus direitos e a quem recorrer se forem vítimas ou tiverem conhecimento de uma situação semelhante”, esclareceu. 

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