Nesta quinta-feira (19/6), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular mais uma edição do programete "MPSC em Ação" na televisão e do "Minuto Ministério Público de Santa Catarina" nas rádios, destacando a ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos na promoção da cobertura de saneamento básico do município.

Em 2004, o Ministério Público iniciou a apuração dos fatos e das responsabilidades relativas ao controle e à fiscalização da qualidade da água para consumo humano distribuída no estado, dando início ao que viria a ser o programa Qualidade da Água. Por meio de um acordo judicial, em 2012, foi possível viabilizar a estrutura para que cerca de 92% das residências de Campos Novos tenham, hoje, acesso à rede de saneamento básico. Em 2024, um novo acordo foi firmado no município para garantir o funcionamento das estações de tratamento.

Sobre o programa Qualidade da Água

O programa Qualidade da Água tem como objetivo verificar fatos e responsabilidades referentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo distribuída nos municípios, por meio do incremento e do aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e de parcerias com os órgãos competentes do Poder Executivo. Com isso, busca-se a melhoria da estrutura e dos sistemas de controle e fiscalização, incluindo as análises laboratoriais sistemáticas da qualidade da água. Clique aqui e saiba mais sobre o programa.