MPSC obtém condenação de quatro pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro em Passo de Torres

Após denúncia e atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), quatro pessoas foram condenadas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em Passo de Torres, no Extremo Sul catarinense. Entre os condenados estão um ex-secretário municipal do Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e um casal de empresários do ramo imobiliário. As penas fixadas variam de quatro a 13 anos de reclusão. 

A ação penal foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio, com atribuição regional na área do meio ambiente. Conforme apurado pelo MPSC, os crimes foram praticados entre os anos de 2014 e 2016 e tinham como objetivo viabilizar a concessão irregular de licenças ambientais e autorizações para empreendimentos imobiliários no município. 

De acordo com a denúncia, o então secretário municipal do Meio Ambiente era responsável pela emissão das licenças e autorizações relacionadas à implantação e ao desmembramento de loteamentos em Passo de Torres. Em troca da concessão irregular desses documentos, ele recebia vantagens indevidas, que incluíam valores em dinheiro, lotes e imóveis. 

O engenheiro ambiental condenado atuava como articulador do esquema. Além de elaborar estudos técnicos utilizados nos processos de licenciamento, era responsável por captar clientes interessados nas autorizações irregulares, intermediar pagamentos e repassar valores ao então secretário. 

Já o casal de empresários utilizava empresas do ramo imobiliário para obter as licenças ambientais irregulares e, segundo a denúncia, também para ocultar e dissimular a origem dos valores obtidos por meio das práticas criminosas. 

Segundo o MPSC, a divisão de tarefas entre os envolvidos demonstrava a existência de uma estrutura organizada e permanente voltada à prática dos crimes. A atuação do grupo se estendeu por anos, com a repetição de condutas ilícitas que beneficiavam empreendimentos imobiliários mediante o pagamento de propina. 

As acusações foram comprovadas por meio de documentos, depoimentos de testemunhas e interceptações telefônicas realizadas durante a investigação. As apurações contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que deflagrou, à época dos fatos, a Operação Cartas na Mesa. A ação teve como objetivo investigar irregularidades na concessão de licenças ambientais pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Passo de Torres. Durante a operação, foram apreendidos computadores, notebooks, aparelhos celulares e documentos que auxiliaram na comprovação dos fatos. 

Após a atuação do MPSC, a Justiça expediu a sentença condenando o ex-secretário municipal do Meio Ambiente a 13 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. O engenheiro ambiental recebeu pena de quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Já os dois empresários foram condenados, cada um, a nove anos e 10 dias de reclusão, também em regime inicial semiaberto.