MPSC apura segurança de passageiros de aplicativo de transporte em Santa Catarina

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual na área do consumidor, instaurou um procedimento para apurar os mecanismos de segurança oferecidos aos passageiros durante o uso de aplicativo de transporte, especialmente em situações envolvendo violência contra usuários. 

O procedimento, uma notícia de fato, teve origem em uma comunicação do Procon Municipal de Florianópolis, contando inclusive com vídeos da passageira narrando a situação, de que a consumidora teria sido atropelada por um motorista de aplicativo após um desentendimento prévio.  

Entre as providências determinadas pela Promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo está a expedição de ofícios ao Procon Municipal de Florianópolis e ao Procon Estadual de Santa Catarina para que informem, no prazo de 15 dias, sobre eventuais registros de reclamações da empresa envolvida. relacionados ao objeto da investigação. Também serão realizadas pesquisas em plataformas como “Reclame Aqui”, “Consumidor Vencedor” e “consumidor.gov.br” para verificar a existência de reclamações relacionadas aos mecanismos de segurança da empresa. 

A empresa também foi oficiada para prestar informações detalhadas, no prazo de 15 dias, sobre diversos aspectos relacionados à segurança do serviço, entre eles: 

• os mecanismos de proteção oferecidos aos usuários, especialmente em situações de violência ou ameaça; 
• os critérios de seleção e requisitos exigidos dos motoristas parceiros; 
• eventuais treinamentos ou orientações fornecidas aos condutores; 
• as providências adotadas em casos de avaliações negativas ou relatos de condutas inadequadas; 
• as medidas tomadas diante de denúncias de violência ou ameaça envolvendo motoristas; 
• o eventual conhecimento de ocorrências semelhantes pela empresa. 

A notícia de fato foi instaurada nesta segunda-feira (8/6). Após o recebimento e a análise das respostas aos ofícios, a Promotoria de Justiça avaliará as medidas a serem tomadas. Os fatos narrados pelo Procon também foram encaminhados para distribuição a uma das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital com atribuição na esfera criminal para que adote as providências que entender cabíveis quanto ao suposto delito narrado pela passageira.