Expansão no Litoral Norte: MPSC instala 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo

Atualmente, tramitam no Fórum de Porto Belo cerca de 13 mil processos, com uma média mensal de 700 novas ações e uma equipe de aproximadamente 50 profissionais. O volume expressivo reflete o crescimento acelerado da região, impulsionado pelo desenvolvimento econômico e pelo aumento populacional. 

Foi a partir desse cenário que, na tarde desta quarta-feira (15/10), o Fórum da comarca sediou a cerimônia de instalação da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo e da Vara Criminal, um marco para o fortalecimento da atuação judicial e ministerial no Litoral Norte de Santa Catarina. 

Representando a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, compareceu o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, que ressaltou o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina em garantir um atendimento cada vez mais próximo da comunidade. 

“A criação da 3ª Promotoria de Justiça representa o reconhecimento da importância de Porto Belo e do seu crescimento. Com essa nova unidade, o Ministério Público amplia sua capacidade de atuação, garantindo mais agilidade e eficiência na defesa dos direitos da população. É um passo importante que reforça nossa presença institucional e nosso compromisso com a Justiça catarinense”, disse.  

De acordo com a Juíza de Direito Thaise Siqueira Ornelas, Diretora do Foro da comarca, a criação das unidades representa uma resposta institucional ao crescimento regional e um ganho concreto para a comunidade.  

“A instalação da Vara Criminal é um antigo anseio da comunidade e de todos os que atuam no sistema de Justiça local. A especialização da nova unidade permitirá maior equilíbrio na distribuição dos feitos e, mais importante, uma atuação mais célere, técnica e sensível às demandas que envolvem a jurisdição criminal — uma área que impacta diretamente a vida em sociedade e exige atenção constante”, complementou. 

Nova Promotoria de Justiça e áreas de atuação 
 
A 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo passa a abranger as áreas criminal (incluindo o Tribunal do Júri), execução penal, controle externo da atividade policial, tutela difusa da segurança pública, moralidade administrativa, falências e recuperações judiciais, defesa do consumidor, curadoria de fundações e terceiro setor e controle de constitucionalidade. A Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira assumirá a condução da nova unidade, que atuará em áreas de grande relevância social. 

“Assumo este desafio com o propósito de servir à sociedade de Porto Belo e de toda a região, com dedicação e sensibilidade. Atuaremos em frentes que exigem atenção constante, como a área criminal, a moralidade administrativa, o consumidor, a segurança pública e a execução penal, sempre guiados pelos princípios da justiça e da legalidade”, afirmou. 

O Promotor de Justiça Fabiano Francisco Medeiros, Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da comarca, reforçou que a instalação da nova Promotoria de Justiça representa um avanço prático e direto para a população. 

“É mais do que uma ampliação estrutural: é um reforço direto na capacidade de resposta do Ministério Público. Com a nova Promotoria de Justiça, poderemos atuar com ainda mais eficiência, atenção e proximidade com os cidadãos, especialmente nas demandas criminais e coletivas”, declarou. 

Integração institucional e compromisso com a celeridade 

Representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Desembargador Cid José Goulart Júnior, 1º Vice-Presidente do Tribunal, destacou que a criação das unidades é fruto de planejamento conjunto e sensibilidade institucional. 

“A criação da Vara Criminal e da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo é resultado de um trabalho de planejamento e sensibilidade institucional. São ações que fortalecem o sistema de Justiça, aprimoram a prestação jurisdicional e asseguram que o cidadão receba uma resposta mais rápida e efetiva do Estado”, considerou.  

Também participaram da cerimônia o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, magistrados, Promotores de Justiça, advogados, servidores, representantes de instituições públicas e membros da comunidade.