Aviso de pauta: MPSC instala 4ª Promotoria de Justiça na Comarca de Itapema

No dia 29 de julho, a Comarca de Itapema, no litoral catarinense, passará a contar com uma nova Promotoria de Justiça. Na data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalará a 4ª Promotoria de Justiça da comarca e redistribuirá as atribuições entre os órgãos de execução locais. O objetivo das medidas é trazer mais agilidade, eficiência e equilíbrio para o atendimento de demandas da população, que está em crescimento expressivo. O evento contará com a presença da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

A Coordenadora Administrativa em exercício, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, esclarece que "a instalação de mais uma Promotoria de Justiça na Comarca de Itapema celebra a valorização da população desta Comarca, que passa a contar com mais um Promotor de Justiça, somando esforços para melhor atender a população, e para efetivamente se buscar a realização da Justiça local".

O principal motivo que justifica a instalação da 4ª PJ de Itapema é a atual situação de alta demanda enfrentada pela 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca. Isso está diretamente relacionado ao crescimento populacional expressivo da cidade. De acordo com o Censo Demográfico de 2022 e a estimativa de 2025, Itapema é o décimo quinto maior entre os 295 municípios catarinenses, com incremento de 13,40% na sua população no período. A expansão demográfica tende a se refletir no aumento da demanda e na maior complexidade das matérias submetidas à atuação ministerial, com impactos diretos na rotina das unidades.

Além de ser impactada pelo aumento populacional, a Comarca de Itapema está em terceiro lugar no ranking de comarcas de entrância final com maior carga de trabalho de Santa Catarina, com o registro de 3.703 primeiras entradas. Esse índice refere-se ao volume de entradas de processos. Outro fator determinante para a criação da 4ª PJ é a disparidade entre o número de Varas Judiciais da comarca – quatro – em comparação às três Promotorias de Justiça.

A 4ª PJ será responsável por atuar na área criminal, exceto nos feitos da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos crimes contra criança e adolescente e no Juizado Especial Criminal e, com exclusividade, nos crimes dolosos contra a vida; ordem tributária; controle externo da atividade policial; tutela difusa da segurança pública; e perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas e a Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú.  

Uma das mudanças mais significativas da redistribuição de atribuições ocorre com a 3ª PJ, que passará a atuar, entre outras áreas, no âmbito criminal, com exclusividade nos feitos da violência doméstica e familiar contra a mulher e nos crimes contra a criança e o adolescente. Dessa forma, o MPSC busca garantir mais celeridade e eficiência nos casos que envolvem esses tipos de crimes. 

Serviço

O quê: instalação da 4ª Promotoria de Justiça de Itapema

Quando: 29 de julho, às 16 horas 

Onde: Rua 700, n. 270, Várzea, Itapema/SC