Junho Violeta: Equipe do NEAVIT Regional de Joaçaba leva informação e acolhimento ao Centro de Referência do Idoso

Estamos vivendo o Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça a atuação na defesa dessas pessoas que tanto contribuíram para a sociedade e que hoje precisam de cuidados, proteção e respeito para viver com dignidade. A equipe do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Joaçaba foi até o Centro de Referência do Idoso dialogar sobre os direitos, as formas de violência e os mecanismos de proteção disponíveis. 

Durante a roda de conversa, que reuniu representantes de órgãos da rede de proteção, a Coordenadora do NEAVIT regional de Joaçaba, Promotora de Justiça Márcia Denise Kandler Bittencourt, reforçou que a pessoa idosa não está pedindo favores quando exige respeito, atendimento prioritário ou acesso a serviços públicos de qualidade, mas exercendo direitos garantidos pela legislação. “É importante que a pessoa idosa saiba que atendimento prioritário, respeito, dignidade e proteção não são concessões. São direitos assegurados por lei e que devem ser respeitados pela família, pela sociedade e pelo poder público”, enfatizou. 

A Promotora de Justiça também orientou os participantes sobre os canais disponíveis para denúncias de violações de direitos, como o Disque 100, as ouvidorias dos órgãos públicos e o próprio Ministério Público de Santa Catarina. “Muitas vezes a vítima acredita que só pode denunciar se tiver provas. Isso não é verdade. O mais importante é relatar os fatos com o maior número possível de detalhes para que os órgãos competentes possam apurar a situação”, explicou. 

Outro tema abordado foi a violência patrimonial, prática muitas vezes cometida por familiares ou pessoas próximas. A Promotora de Justiça alertou que ninguém pode obrigar uma pessoa idosa a vender bens, realizar doações, assinar procurações ou entregar cartões bancários e senhas contra sua vontade. “A pessoa idosa tem autonomia sobre seu patrimônio. Qualquer pressão para transferir bens, assinar documentos ou entregar cartões e senhas pode caracterizar violência patrimonial e deve ser denunciada”, ressaltou. 

A representante do MPSC também falou sobre as medidas de proteção previstas na legislação quando o agressor é um familiar, incluindo a possibilidade de afastamento do autor da violência, restrição de contato com a vítima e acompanhamento pela rede de proteção social. 

A roda de conversa teve como objetivo conscientizar os idosos sobre seus direitos, fortalecer a rede de proteção e incentivar a denúncia de situações de violência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, respeitosa e inclusiva para todas as gerações. 

Sobre o NEAVIT de Joaçaba 

O NEAVIT regional de Joaçaba fica na sede das Promotorias de Justiça da comarca, localizada na Rua Frei Edgar, n. 138, sétimo andar, bairro Centro. Qualquer pessoa que teve algum direito violado pode ir lá pessoalmente ou acionar o serviço por meio do telefone/WhatsApp (49) 3527-8220 ou do e-mail neavitjoacaba@mpsc.mp.br. 

Um total de 32 municípios do Meio-Oeste estão vinculados ao NEAVIT de Joaçaba: Água Doce, Arroio Trinta, Brunópolis, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Fraiburgo, Herval d’Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Luzerna, Macieira, Monte Carlo, Ouro, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Vargem, Videira e Zortéa. 

Sobre o NEAVIT 

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas foi criado pelo MPSC com o propósito de fortalecer a promoção de respostas integrais a vítimas de crimes e de violações de direitos. O objetivo é acolher pessoas com direitos violados, prestando esclarecimentos, orientações jurídicas e demais encaminhamentos necessários, fomentar ações e projetos voltados à promoção de direitos, articular políticas públicas e fortalecer redes de atendimento. 

O atendimento é gratuito, podendo se estender, quando necessário, aos familiares da vítima. O acesso ao serviço pode ocorrer tanto por procura espontânea quanto por encaminhamento de órgãos integrantes da rede de proteção. Além de Joaçaba, o serviço está presente nas regiões de Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Rio do Sul, Joaçaba e Tubarão. A meta é ampliar o alcance territorial, criando mais portas de entrada para as vítimas de crimes.