Articulação do MPSC fortalece atuação integrada na fiscalização da cadeia do pescado

Mais de 50 representantes de órgãos de fiscalização e inspeção participaram, nesta terça-feira (21/7), em Itajaí, de uma capacitação articulada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fortalecer a atuação integrada na fiscalização da cadeia produtiva do pescado. A iniciativa, que integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), promoveu o alinhamento de procedimentos, a troca de conhecimentos e o fortalecimento da atuação conjunta entre as instituições responsáveis pela fiscalização.

A capacitação reuniu representantes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), da Vigilância Sanitária Estadual, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Polícia Civil, além da participação do MPSC, representado pela Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl.

Na abertura do evento, a Promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, destacou que a capacitação surgiu da necessidade de aproximar os órgãos fiscalizadores e qualificar a atuação conjunta. “Nossa proposta é tornar as ações de fiscalização cada vez mais eficazes. Quanto mais preparado estiver o fiscal, maior será a garantia de que o produto servido na mesa dos catarinenses ou exportado terá qualidade e segurança, preservando a saúde do consumidor. Durante a organização do POA para 2026, identificamos que um dos principais desafios na cadeia do pescado era a falta de interlocução entre os órgãos responsáveis pela fiscalização. Por isso, essa integração é fundamental para tornar o trabalho mais assertivo. Esperamos que essa articulação fortaleça uma atuação conjunta entre as instituições e que, no futuro, resulte em um número cada vez menor de apreensões sanitárias, refletindo a prevenção das irregularidades e a melhoria dos processos de fiscalização”, disse.

Marcos Lopes, interlocutor da Ouvidoria do Mapa e responsável pelas Relações Institucionais do 9º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA), abordou as competências dos órgãos fiscalizadores, a importância da atuação integrada entre as instituições e o papel do consumidor na identificação e comunicação de possíveis irregularidades. “É importante que todos os órgãos de fiscalização estejam alinhados e atuem de forma integrada para fortalecer os mecanismos de controle. O consumidor também tem papel fundamental: deve estar atento aos locais onde adquire os produtos e, ao identificar qualquer irregularidade, utilizar os canais oficiais do poder público para registrar sua denúncia ou esclarecer dúvidas”, declarou.

Na sequência, a médica-veterinária Daisy Brodbeck Mendieta Cordeiro, da Cidasc, apresentou os procedimentos técnicos de inspeção e fiscalização em agroindústrias, destacando as principais não conformidades encontradas durante as inspeções e a importância da rastreabilidade dos produtos. “Nosso papel é verificar a procedência dos produtos e agir quando há risco sanitário, inclusive acompanhando os planos de recolhimento. Nas inspeções, encontramos com frequência produtos com identificação incorreta ou clandestinos escondidos da fiscalização”, explicou.

O médico-veterinário Pedro Mansur Sesterhenn, do Cidasc, abordou o monitoramento sanitário dos moluscos bivalves no estado. “Santa Catarina é o maior produtor de moluscos bivalves (como ostras, mexilhões, mariscos, entre outros) do Brasil e um dos principais produtores de tilápia do país. O monitoramento da qualidade da água e a fiscalização são essenciais para prevenir contaminações e garantir que o pescado chegue de forma segura ao consumidor”, afirmou. 

No período da tarde, representantes da Vigilância Sanitária Estadual apresentaram roteiros de fiscalização na cadeia do pescado, abordando a inspeção em peixarias, serviços de alimentação e estabelecimentos atacadistas, além da importância da rastreabilidade, da rotulagem e das boas práticas de manipulação.

Valdir Aniceto Pereira Júnior, assessor da Gerência de Inspeção e Monitoramento de Produtos (GEIMP), destacou que o conhecimento compartilhado na capacitação será aplicado nos processos de fiscalização: “Esse novo modelo trazido pelo POA com a integração dos órgãos e a capacitação dos serviços de inspeção vai refletir na cadeia final da qualidade do pescado”.

Cléber de Oliveira Lima, médico-veterinário, representante da Vigilância Sanitária, reforçou que a rastreabilidade, a rotulagem correta e a documentação regular são fundamentais para garantir a segurança dos alimentos: “Nosso papel é verificar também se o fluxo de manipulação é unidirecional, evitando a contaminação cruzada e preservando a qualidade do pescado”.

A engenheira de alimentos da Vigilância Sanitária, Larissa Marcelli Vigo, complementou dizendo que um dos principais desafios das fiscalizações é a comercialização de matérias-primas sem procedência e sem inspeção na origem. “Com frequência encontramos pescados sem registro sanitário”, relatou.

Na sequência, o delegado Lucas Neuhauser Magalhães, responsável pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e contra a Relação de Consumo da Polícia Civil de Santa Catarina, finalizou a tarde de palestras destacando a importância dos procedimentos técnicos para garantir a responsabilização dos envolvidos em crimes relacionados a fraudes em produtos de origem animal. “Os fiscais não são meros agentes administrativos. No âmbito criminal, eles atuam como os primeiros garantidores da prova. Por isso, é fundamental que adotem as providências iniciais adequadas e que o local de venda de pescado seja tratado com rigor técnico e legal”, disse. 

A capacitação faz parte de uma programação regionalizada, com encontros destinados a duas áreas do estado. A primeira etapa foi realizada em Itajaí, abrangendo representantes dos municípios do litoral Norte. A próxima etapa será realizada no dia 28 de julho em Florianópolis, contemplando representantes da Capital, do litoral Sul e das demais regiões do estado.

Pescado é a primeira cadeia produtiva escolhida para nova fase do POA

Após quase 27 anos de atividades e um histórico que inclui a retirada de circulação de mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para consumo, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal inicia uma nova etapa. A fase de reestruturação é marcada pelo fortalecimento institucional, pela ampliação da integração entre os órgãos parceiros e por uma abordagem voltada ao acompanhamento de cadeias produtivas inteiras de alimentos.

Duas reuniões com integrantes do POA foram realizadas recentemente e, com base em critérios técnicos, definiu-se a cadeia produtiva do pescado como a primeira a ser abrangida nessa nova fase. A escolha considerou os riscos sanitários envolvidos para os consumidores e a expressiva participação da produção catarinense no mercado nacional.