MPSC reforça compromisso com a proteção das mulheres durante evento do Agosto Lilás em Joinville

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Joinville (CMDM) lançou, na noite de 4 de agosto, a programação do Agosto Lilás 2026, uma campanha voltada à conscientização, à prevenção e ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa reuniu órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições que atuam na promoção e garantia dos direitos das mulheres.  

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esteve presente e participou tanto da organização quanto da programação do evento. As residentes de Direito Maria Madalena Cortelaci e de Serviço Social Jossana Mara Araújo de Medeiros, do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Joinville, integraram a comissão responsável pela organização das atividades da campanha no município. O MPSC também foi um dos painelistas do encontro.  

O Promotor de Justiça Marcelo Sebastião Netto de Campos representou o MPSC e participou do painel “Avanços e desafios no enfrentamento à violência contra a mulher em Joinville”, espaço destinado à reflexão sobre as políticas públicas, a atuação da rede de proteção e os desafios ainda existentes para garantir segurança e acolhimento às vítimas. 

Para ele, “o evento é uma oportunidade de fortalecer a articulação entre as instituições que integram a rede de proteção às mulheres, ampliar o diálogo com a sociedade e reafirmar o compromisso permanente com a prevenção, o enfrentamento à violência de gênero e a garantia dos direitos das vítimas. O Agosto Lilás também cumpre um papel fundamental de conscientização, mostrando que a violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que exige atuação integrada e contínua”. 

O Agosto Lilás foi instituído em Joinville por meio da Lei Municipal n. 9.113, de 11 de fevereiro de 2022, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual de Santa Catarina n. 201, de 8 de agosto de 2019, e pela Lei Federal n. 14.448/2022. A campanha faz referência ao mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, um dos mais importantes marcos legais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.  

Ao longo do mês, a campanha promove ações educativas, palestras, rodas de conversa e atividades de mobilização social com o objetivo de sensibilizar a população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, orientar sobre a identificação de situações de risco e divulgar os canais de denúncia e a rede de atendimento disponível às vítimas. 

A participação do MPSC neste evento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Joinville integra a agenda de ações que serão realizadas neste Agosto Lilás pela Instituição. No dia 12 de agosto as residentes do NEAVIT Joinville realizarão palestra com o tem enfrentamento da violência contra a mulher no auditório da Associação Catarinense de Ensino (ACE), às 18 horas. Saiba mais das ações do agosto lilás.

Sobre o NEAVIT 

O NEAVIT de Joinville atua no acolhimento e na orientação de vítimas, oferecendo suporte especializado. O núcleo está localizado na avenida Hermann August Lepper, n. 980, sala 301-C, no bairro Saguaçu, com atendimento também via telefone/WhatsApp pelo número (47) 3130-6147 e pelo e-mail neavitjoinville@mpsc.mp.br. 

Denuncie 

Se você sofre ou conhece alguma mulher em situação de violência doméstica, denuncie:  

• Ouvidoria do MPSC: ligue 127 ou preencha o formulário on-line;  

• Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT): clique aqui e veja como buscar atendimento;  

• Polícia Militar: ligue 190;  

• Polícia Civil: ligue 181 ou faça um boletim de ocorrência on-line;  
• Central de Atendimento à Mulher: ligue 180.