MPSC abre procedimentos em mais de 60 cidades para ações de prevenção ao El Niño

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimentos em mais de 60 cidades catarinenses para provocar ações de prevenção aos efeitos do El Niño, com previsão de atingir o estado no segundo semestre. Diante da previsão de possível atuação do fenômeno, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) encaminhou uma orientação às Promotorias de Justiça com atribuição ambiental para que avaliem a adoção de medidas preventivas junto aos municípios, com foco na preparação para eventos climáticos extremos. Algumas se movimentaram mesmo antes de tomar conhecimento da orientação. 

A iniciativa do CME leva em consideração informações técnicas de uma nota meteorológica da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina e da Epagri/Ciram, divulgada em abril, segundo a qual o fenômeno apresenta sinais consistentes de consolidação no segundo semestre de 2026. O documento aponta que há chance considerável de que o fenômeno se configure com intensidade muito forte.   

A Coordenadora em exercício do CME, Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, diz que Santa Catarina tem um histórico de eventos climáticos extremos e que em muitos momentos a informação não chegava a tempo de permitir a prevenção. “Diante desta notícia de gravidade e de impacto, é importante adotar uma postura de se adiantar ao evento com ações resolutivas e tangíveis às pessoas. A nossa atuação depois que os eventos extremos acontecem nos traz orgulho. Já vi isso em diversas oportunidades. Não deixa de ser necessário buscar a responsabilização dos envolvidos pela omissão diante das enchentes, deslizamentos etc. Agora, buscamos cooperações para informações mais rápidas, recomendações de emergência e ajuizamento de ação para assegurar a estrutura necessária em caso de necessidade”, explica. 

Raíza diz que acredita em prevenção porque o Ministério Público catarinense pode solicitar informações, buscar orçamento, verificar se a assistência social está preparada e se já existe lista de abrigos para pessoas e animais, por exemplo. “O MPSC tem acionado o poder público em busca de informações e para fomentar o avanço, mas os orçamentos precisam ser cumpridos, a defesa precisa chegar e o investimento também. Isso precisa ser efetivo”, reforça. 

Criciúma e Rio do Sul com atuações em andamento 

O Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, da 4ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, começou a atuar antes mesmo de ter acesso às orientações do CME. Ele não abriu procedimento, mas acompanha assiduamente as medidas protetivas desencadeadas na região. “Independentemente de notícias de possibilidade de inundações, temos atuado em parceria com a fiscalização municipal, especialmente para evitar construções em áreas de riscos. Além disso, recentemente, sem qualquer relação com o fenômeno climático anunciado, desenvolvemos uma intensa campanha em todo o Alto Vale do Itajaí, chamada ‘Construa em área livre de enchente’, que foi veiculada em rádio, TV e outdoors. A campanha foi patrocinada pelo MP catarinense. Também temos atuado preventivamente em procedimentos de parcelamento de solo, especialmente quando verificado que se trata de área de risco”, explica.   

Já em Criciúma, a Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini, da 9ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimentos de acompanhamento e aguarda respostas dos municípios da comarca. “É muito importante que haja uma atuação preventiva e articulada a fim de mitigar os impactos dos eventos climáticos extremos. A atuação do Ministério Público em parceria com os Municípios é o melhor caminho para a prevenção e gestão dos riscos, de modo que todos os envolvidos estejam melhor preparados para a proteção das pessoas e do meio ambiente”, afirma. 

Na Capital, ações desdobradas entre Município e Estado

Em Florianópolis, a Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, enviou no dia 18 uma recomendação à Prefeitura solicitando informações detalhadas sobre as medidas preventivas para enfrentar eventos climáticos extremos previstos para o segundo semestre. O Município tem 30 dias para apresentar ações de curto prazo, executáveis em até 60 dias, voltadas à proteção da população e da infraestrutura contra enchentes e deslizamentos. Um ponto central da requisição é a exigência de cumprimento da Lei n. 15.355/2026 (Política AMAR), que determina a criação de protocolos de resgate e acolhimento de animais em desastres. A Promotora de Justiça ressalta que o planejamento integrado é vital também para a segurança humana, pois a ausência de abrigos públicos que aceitem animais frequentemente faz com que famílias se recusem a deixar áreas de risco, o que atrasa as evacuações e amplia a exposição ao perigo. 

Por sua vez, no âmbito estadual, o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, fomentar e fiscalizar medidas do Estado para prevenção, mitigação e preparação para redução de riscos. O ofício foi remetido à Defesa Civil e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e solicita informações sobre o plano de contingência estadual para enfrentamento de eventos climáticos extremos, mapeamento estadual de áreas de riscos e, entre outras solicitações, a lista de canais estaduais de alerta e comunicação. O documento pede também informações sobre resgate e acolhimento de animais em áreas de riscos. “É a primeira vez que é instaurado esse tipo de procedimento e que está sendo estimulada, principalmente pelo CME, uma ação uniforme em todas as comarcas – sobretudo nas Promotorias de Justiça especializadas – com apontamento para atitudes preventivas e fomento de ações antecipadas. Acredito que muitas ações estão, sim, sendo feitas, mas é importantíssimo o acompanhamento do Ministério Público junto ao poder público”, reforça.