As novas calçadas e passeios de pedestres das obras de revitalização da Avenida das Rendeiras na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, estão em desacordo com as normas de acessibilidade e oferecem riscos à segurança de pessoas cegas ou com baixa visão que necessitem da orientação dos pisos tácteis para se deslocar. As irregularidades no projeto foram constatadas em uma vistoria do Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão (NIDI) e da 30ª Promotoria de Justiça da Capital na manhã desta segunda-feira (8/11).
Após a vistoria, o Promotor de Justiça Daniel Paladino anunciou que, ainda esta semana, deve encaminhar à Prefeitura uma recomendação para que o Município faça as correções no projeto e refaça a obra nos trechos onde as estruturas tenham sido instaladas fora das normas para que as calçadas e passeios sejam inauguradas e entregues à comunidade plenamente acessíveis.
"Nós constatamos que houve uma incorreção no projeto. A execução precisa ser refeita, inúmeros ajustes precisam ser refeitos. Por exemplo, foi instalado o piso guia onde deveria ter sido feito o piso alerta, já com uma advertência de segurança para as pessoas cegas", explicou Paladino.
Durante a vistoria, representantes de organizações que defendem os direitos de pessoas com deficiência e de cegos testaram os equipamentos de acessibilidade. O próprio Promotor de Justiça, orientado por guias, fez os testes do piso táctil, de olhos fechados e com um cão-guia.
Participaram da vistoria, além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), o Instituto Ressignificar Vidas, Entidade Ver para Cego, a Associação Catarinense de Integração ao Cego (ACIC), a Associação dos Moradores da Lagoa - Lagoa Viva Florianópolis, a Secretaria de Infraestrutura do Município, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Conselho Regional de Engenharia e Agrinomia (CREA), Irmãos Damf - cães de assistência , a Federação Catarinense de Entidades de e Para Cegos, o Grupo Revisional ABNT e as Vereadoras Maryane Mattos e Manu Vieira.
O NIDI é coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público. O objetivo do NIDI é trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas e setores, como a acessibilidade no transporte público, na mobilidade urbana e nos serviços públicos e privados, e a inclusão no mercado de trabalho, na educação, na cultura e no lazer.
Ouça o MPSC Notícias, onde o Promotor de Justiça Daniel Paladino, que esteve presente na vistoria, fala sobre o caso.
