Após cerca de 60 dias, os resultados da atuação integrada desencadeada para mudar a situação da região do viaduto do bairro Campinas (Via Expressa/BR-282), localizado entre os Municípios de Florianópolis e São José, são considerados altamente positivos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Foram realizados encaminhamentos de pessoas por serviços de saúde e assistência social, além de ações na segurança pública e na revitalização da área.
As avaliações foram feitas na tarde desta terça-feira (9/9) por duas Promotorias de Justiça que acompanham de perto os trabalhos com os dois Municípios: a 30ª PJ da Capital e a 11ª PJ, ambas com atuação na área da cidadania e direitos fundamentais. Por quase duas horas, o MPSC se reuniu na Capital com representantes de órgãos e instituições dos Municípios de Florianópolis e São José, além da Polícia Militar de Santa Catarina. No encontro, foram apresentadas as iniciativas efetuadas e as considerações das Promotorias de Justiça sobre o andamento das ações e as próximas etapas para se manter o quadro de mudança social em prol da coletividade.
Por meio de uma notícia de fato, o MPSC acompanha as ações e o planejamento conjunto com as administrações dos dois municípios em busca de uma solução para a região do viaduto, que enfrenta há anos problemas como consumo de drogas, queima de fios, despejo e acúmulo de lixo.
A reunião desta terça-feira foi conduzida pelo Promotor de Justiça titular da 30ª PJ da Capital, Fabrício José Cavalcanti, com a presença também do Promotor de Justiça titular da 11ª PJ de São José, André Milioli. Eles ouviram relatos dos trabalhos e tiveram conhecimento de alguns números de encaminhamentos de pessoas naquela região.
A Secretaria de Assistência Social de São José informou que nestes últimos dois meses foram efetuados 69 atendimentos. Destes, quatro pessoas aceitaram tratamento e foram para comunidades terapêuticas e uma retornou para o município de origem. Outras pessoas são acompanhadas por meio de serviços de saúde em outros pontos para os quais migraram ou flutuam. Outro dado, trazido pela Guarda Municipal de Florianópolis, é que foram contabilizadas 143 ocorrências de abordagens entre julho e agosto no local, com a Operação Saturação.
"De 60 dias para cá, que é quando começou a ter essa integração maior entre os dois municípios, afianço que os trabalhos deram resultado e foram altamente positivos. As pessoas foram abordadas socialmente, as que quiseram foram acolhidas e outras migraram para outras áreas, de maneira que o território foi retomado e entregue para a cidadania", avaliou o Promotor de Justiça Fabrício Cavalcanti. Sobre a migração de usuários de drogas para outros pontos, o Promotor de Justiça informou que será feito pelos órgãos de segurança um mapeamento a respeito, que poderá resultar em novas ações de segurança e futuros encaminhamentos de assistência social e de saúde.
Entre as mudanças implementadas estão um muro de contenção, instalação de câmeras de videomonitoramento nos postes, ações para coibir descarte irregular de lixo e plantação de mudas de flores.
Para o Promotor de Justiça André Milioli, um dos principais resultados dessa interlocução foi a capacidade de os municípios conseguirem trabalhar juntos de uma forma mais articulada e com uma conversa mais franca. "Sei que cada gestão tem a sua forma de trabalho e isso precisa ser respeitado, mas aos poucos podemos ver que o Estado vai retomando esse território, ganhando esse espaço para a sociedade para que todos possam também usufruir daquela localidade", declarou.
Agora, a manutenção do espaço figurou como o principal encaminhamento dado, ao final da reunião. "Não podemos retroceder. Muito pelo contrário. Agora, a consequência dessa retomada pelo Estado dessa localidade é que outros espaços acabam sendo ocupados pelas pessoas que estão em situação de rua, e aí os encaminhamentos precisam trabalhar em torno da assistência social, com as abordagens sociais e os encaminhamentos dessas pessoas para os diversos serviços", completou Milioli.
A Vice-Prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, destacou a retomada do espaço para a população e para a comunidade. "Ninguém fez nada sozinho, então a integração é fundamental entre as forças de segurança, entre os serviços públicos de fiscalização, começando com a fiscalização dos comércios irregulares na região, depois na sequência melhorando a iluminação pública, a questão de videomonitoramento, compartilhamento de informações e a presença constante nas guardas municipais e Polícia Militar. Isso fez uma diferença muito grande até no sentimento da população", avaliou.
A Diretora da Proteção Social Especial da Média Complexidade da Secretaria de Assistência Social de São José, Marla Martins, informou que foram e ainda são realizados atendimentos diários de saúde e de assistência aquela população que ficava no viaduto e apontou a necessidade de reforço nos trabalhos conjuntos nessas áreas, principalmente nas redondezas. "São importantes a manutenção e os desdobramentos destas ações integradas", declarou.
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A apuração do MPSC
A notícia de fato tem como objetivo promover o acompanhamento das diligências destinadas à identificação da população de rua situada sob o viaduto da avenida Josué Di Bernardi, que cruza a BR-282, divisa entre os municípios de Florianópolis e São José, bem como à promoção do resgate social dessas pessoas. Agora, os trabalhos vão continuar sendo acompanhados pelo MPSC junto aos Municípios.
Participaram também da reunião a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis, Maryanne Mattos; a Secretária Municipal de Assistência Social de Florianópolis, Luciane dos Passos; a Secretária de Assistência Social de São José, Rita de Cássia Feversani; a Comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Clarissa Dias Soares; o Comandante da Guarda Municipal de São José, Diego Molina de Camargo; a Secretária de Segurança Pública de São José, Andrea Grando; o Comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, Andrey de Souza Vieira; e a Diretora da Proteção Social Especial da Média Complexidade de São José, Marla Martins.
