"O objetivo do NEAVIT (Núcleo Especial de Atendimento às Vitimas de Crimes) é dedicar um atendimento integrado, humanizado, que permita à vítima alcançar todos os seus direitos", anunciou, logo na abertura do lançamento do projeto piloto do núcleo, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR/MPSC), Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, do Ministério Público de Santa Catarina, uma das oito organizações que integram a iniciativa.
Todos os órgãos e organizações de Estado e da sociedade civil que irão trabalhar em rede para atingir esse objetivo estiveram presentes na sede do Ministério Público de Santa Catarina para transmissão ao vivo que marcou o início dos trabalhos do NEAVIT.
Nas falas de todos os representantes de cada organização, em comum, a preocupação em salientar que o serviço irá marcar uma nova forma de combater o crime, priorizando o acolhimento às vítimas.
Nesta página, você pode ir direto ao ponto e ouvir a íntegra das falas de todos os envolvidos neste projeto, que pretende garantir os direitos de quem já sofreu o trauma da violência para que as vítimas e a família da vítima possam se recuperar e retomar suas vidas com o apoio das instituições de Estado e da sociedade. Basta clicar diretamente no nome de cada representante das organizações parceiras no projeto.
Rede de apoio às vítimas
Sob a responsabilidade do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, o NEAVIT se estrutura a partir de uma sólida rede de apoio às vítimas e familiares de vítimas de violência. Participam dessa rede de atendimento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Polícia Civil, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).
Para saber mais sobre o NEAVIT, leia aqui a reportagem sobre o novo serviço e acesse a página do núcleo no nosso portal.
"O NEAVIT pretende atender aquelas vítimas que muitas vezes buscam informações nos fóruns sobre o destino do inquérito ou do processo sobre os seus direitos; sobre o que podem esperar do sistema de Justiça. Pretende atender as vítimas que batem de porta em porta em busca de atendimento em unidades de assistência social e de saúde. Que reivindicam a indenização pelos danos causados pelo crime: ou seja, o NEAVIT nasce para humanizar o atendimento às vítimas, oferecendo um local próprio de atendimento, cria canais de atendimento, protocolos e fluxos simplificados de acesso a serviços públicos, evitando que a vítima sofra com processos de revitimização". Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, a quem o NEAVIT está vinculado, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.
"O NEAVIT está sabendo congregar todas essas forças e essa congregação nos deixa certos de que vamos atingir esses objetivos. Todos somos um ouvidor. Nós precisamos estar com as portas abertas", Paulo César de Oliveira, Procurador de Justiça, Ouvidor do MPSC.
"O Homem foi feito para cooperar, e uma das funções do NEAVIT é comprovar que é possível cooperar e humanizar para trazer uma maior proteção à vítima", Marcelo Carlin, Juiz de Direito da Capital, que se dedica ao estudo de modelos estruturais de atendimento às vítimas.
"Hoje as vítimas têm um rol de direitos que nem conhecem; têm os equipamentos do Estado, mas não conseguem acessar. O nosso projeto pretende também formar os medidores, saber onde estão os maiores gargalos. Onde é preciso melhorar o serviço. A tendência é aumentar a rede", Giane Bello, advogada, que coordena a Comissão de Direitos das Vítimas da OAB-SC, e uma das idealizadoras da iniciativa.
"Não podemos ficar apenas no papel. 16 mil medidas protetivas foram requeridas em Santa Catarina... 19 mil medidas em 2021...; 55 feminicídios em Santa Catarina em 2021. Somente em janeiro, oito feminicídios. A reinserção dessas vítimas depende de ações afirmativas com efeitos concretos, como o NEAVIT", Denise Terzinha Almeida Marcon, que coordena a Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica da OAB/SC.
"O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina é parceiro de qualquer projeto que vise a proteção da vítima", Cel Jardel Carlito da Silva, Chefe do Estado Maior da PMSC.
"28,9 mil: 5,3 mil; 3,5 mil... São números, vítimas atendidas pela Polícia Militar. 3,5mil com o botão do pânico... É na prevenção que nós vamos colher bons frutos, daqui pra frente. O NEAVIT vai contribuir para que esses números possam ser reduzidos". Major Ricardo Silva de Souza, da Secretaria dos Programas Institucionais da PMSC.
"É da cultura geral que somente a punição, a condenação irá reeducar o agressor. Mas quando a gente fala em acompanhamento da vítima, não é só apenas a penalização criminal que se faz. 4,9 mil ameaças, no ano passado: essas pessoas precisam sim de um trabalho que vai além do atendimento da polícia. 100% dos crimes de feminicídio são resolvidos, mas o cuidado e atenção à vítima vão além da esfera criminal. A assistência social tem um papel importante nesses casos", Patrícia Zimmermann, Delegada de Polícia, que coordena as Delegacias de Proteção à Criança, Adolescentes, Mulheres e Idosos do Estado.
"O trabalho em rede traz peculiaridades para que nós, como Estado, possamos entregar algo melhor para a sociedade. Na rede o todo é sempre maior do que as partes. A empatia gera processos que derrubam muros e constroem pontes". Cel Araújo Gomes, Secretário de Segurança Pública do Município de Florianópolis.
"É essencial que tenha um diálogo e construa. É grandioso, porque não é comum. A assistência social procura um atendimento integrado, e queremos evitar o processo de naturalização dessa violência. É importante que a vítima perceba que ela tem um direito", Gabriela Dornelles, Gerente Estadual da Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS/SC).
"É dizer o quanto me alegra ver uma rede se formando, com tantas autoridades e instituições fortes que vão nos auxiliar nas políticas de assistência social. Porque, muitas vezes, atendemos, mas não temos como fazer. O NEAVIT vem para dar um passo à frente", Jaqueline Muller, Gerente de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS/SC).