A reunião na 30ª Promotoria de Justiça da Capital, entre o Promotor de Justiça Daniel Paladino e o Prefeito Municipal de Florianópolis, Gean Loureiro, terminou com o comprometimento do Executivo Municipal em solucionar os problemas estruturais e de segurança do Mercado Público em até 90 dias. No encontro desta segunda-feira (20/9), Loureiro se comprometeu a adotar as providências necessárias para a obtenção do alvará definitivo dos Bombeiros e o habite-se do Mercado Público até o final de dezembro.

O Promotor de Justiça Daniel Paladino, autor da recomendação ao Município para que interditasse o Mercado Público devido à falta de segurança, salientou, na reunião, que o seu principal objetivo era obter a garantia de que o Executivo seria mais célere em adotar as medidas urgentes para recuperar aquele local, um dos principais pontos turísticos da cidade e de grande circulação de pessoas.

(Acesse aqui a ata da reunião e veja as medidas de segurança com que o Prefeito se comprometeu)

"A reunião foi muito produtiva, pois ficaram ajustados vários prazos e obrigações e, primeiro, a regularização dos equipamentos e sistemas vitais e obrigatórios do Mercado, como extintores de incêndio e central de alarme. O Corpo de Bombeiros havia dado o prazo de um ano, porém a prefeitura se comprometeu a terminar esse trabalho em 90 dias e, em 45 dias, iniciar os trabalhos de recuperação do teto retrátil, não só de limpeza, mas, também, de estabilização daquela estrutura",  destacou Paladino.

O Promotor de Justiça também conseguiu a garantia de que, no prazo de 30 dias, serão iniciados os serviços de substituição de todas as calhas, bem como, dentro no mesmo prazo, a Prefeitura terá concluído a avaliação estrutural de toda a edificação, diante das recentes reclamações de que houve a queda de grandes pedaços de reboco em algumas áreas de circulação.

Outro ponto de preocupação que mereceu destaque na reunião foi a notícia de que teria ocorrido um princípio de incêndio no Mercado Público no último final de semana. Com isso, a 30ª Promotoria de Justiça conseguiu o compromisso de que, em até 30 dias, será feita a avaliação de todo o sistema elétrico e hidráulico do complexo turístico. Segundo o que foi informado no encontro, a análise inicial do incidente identificou como causa possível para a ocorrência o subdimensionamento da rede elétrica, o que somente será confirmado com o laudo pericial, que deve ser concluído em um mês, que também será encaminhado ao Ministério Público.

"Com isso, espera-se que, até o final de dezembro, tenhamos todas as obras já concluídas, inclusive já com atestado de funcionamento e habite-se definitivo por parte dos Bombeiros", avalia o Promotor. Paladino, ao encerrar a reunião, informou que será feito o acompanhamento da recuperação do Mercado para garantir o cumprimento das medidas: "o Ministério Público, a par disso, quinzenalmente  fará vistorias juntamente com o Corpo de Bombeiros, o CREA, e todas as entidades que fazem parte da Força-tarefa Estruturas que foi desenvolvida pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital". 

Também participaram da reunião representantes e responsáveis da Secretaria Municipal de Turismo, da CDL da Capital, da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, da Polícia Civil e do Corpos de Bombeiros.

Relembre o caso

A 30ª  Promotoria de Justiça recomendou na terça-feira (14/9), ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Turismo, a interdição de lojas, restaurantes e do vão central do Mercado Público de Florianópolis por falta de segurança. O prazo para o cumprimento da medida terminou nessa quinta-feira, quando a Prefeitura apresentou as informações e argumentações ao Ministério Público, o que levou à marcação da reunião para a resolução do problema.

Os riscos à segurança física de comerciantes, funcionários e frequentadores daquele ponto turístico e comercial foram confirmados em uma vistoria feita na manhã de segunda-feira (13/9).

A inspeção conjunta da 30ª Promotoria de Justiça, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SC), Associação de Comerciantes do Mercado Público, Secretaria Municipal de Turismo e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital detectou que o poder público não providenciou os reparos dos problemas antigos de segurança já solicitados em outras ocasiões.

Além da falta de alvarás dos Bombeiros, entre os riscos à segurança diagnosticados estão problemas hidráulicos e elétricos, central de alarmes contra incêndios sem funcionar e a falta de manutenção do telhado retrátil e de outras estruturas.

Em ofício enviado à 30 PJ em 13 de setembro de 2020, o Corpo de Bombeiros informava ao Ministério Público que "constatou-se a continuidade da irregularidade no sistema de alarme e detecção de incêndio, bem como as bombas que pressurizam as redes do sistema hidráulico preventivo e os chuveiros automáticos permanecem defeituosas, fato que ensejaria Auto de Infração Multa por descumprimento dos Autos de Fiscalização que estabeleciam prazo para a adequação dos sistemas, todavia, a Prefeitura Municipal de Florianópolis solicitou novo prazo em razão de atrasos no processo licitatório, o qual fomos informados que já possui uma empresa habilitada, restando a assinatura da ordem de serviço para início das manutenções, sendo assim, lavrou-se o Auto de Fiscalização nº 793/21 concedendo o prazo final de um ano para saneamento das irregularidades apontadas".

Atualização, em 19/10/2021

Em vistoria realizada na manhã do dia 19 de outubro, a pedido da 30ª Promotoria de Justiça, ficou definido que a Prefeitura deveria nottificar todos os reposáveis por lojas e bancas a aperesentarem, em 72 horas, o atestado de funcionamento dos Bombeiros. Também fois constatado que o sistema de alarme contra incêndio deve estar concluido em 30 dias e demais itens de segurança, teto retrátil e troca de calhas até final de dezembro. A vistoria foi provocada após ter sido registrado um princípio de incêndio em um dos estabelecimentos no fonal de semana anterior.