O Ministério Público de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online.
Respeitando seu direito à privacidade, em breve você poderá fazer a gestão dos cookies por ferramenta própria disponível no site.
Até a implementação da ferramenta, você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.



O Município de Correia Pinto confirmou que irá acatar as recomendações feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) visando à aplicação das políticas públicas voltadas aos animais. O poder público se comprometeu a adotar várias medidas para regulamentar a castração, o acolhimento, a vacinação, o controle de zoonoses, a punição por maus-tratos e a circulação de veículos de tração animal. 

Na semana passada, um ônibus escolar municipal ocupado por estudantes atropelou uma cadela em plena luz do dia, e o motorista não parou para prestar socorro. O animal foi levado para uma clínica veterinária pelo tutor, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O episódio foi filmado por uma câmera de monitoramento e circula nas redes sociais. O Município divulgou uma nota informando que tomará providências em relação à conduta do motorista. 

"A recomendação encaminhada propõe a criação de uma política pública efetiva para a população de animais, especialmente cães que vivem em condições degradantes e soltos nas ruas, englobando desde ações de bem-estar animal até o recolhimento seletivo de cães doentes feridos, maltratados e agressivos que estejam em sofrimento ou ameaçando a saúde da população", diz a Promotora de Justiça da Promotoria de Correia Pinto, Mariana Mocelin.   

O documento solicita, ainda, a responsabilização dos tutores pelo recolhimento dos dejetos; a normatização da criação, da guarda e do comércio de animais; a interrupção de métodos de controle baseados no extermínio indiscriminado; a criação de estruturas adequadas para receber animais doentes, feridos e maltratados; a destinação correta dos corpos de animais mortos por eutanásia, acidente ou qualquer outra causa; e a promoção de campanhas de adoção de cães e gatos. 

O MPSC e a proteção do bem-estar animal 

Uma das bandeiras do MPSC é justamente a proteção e o bem-estar animal. A instituição mantém o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e possui uma cartilha virtual de 37 páginas sobre o tema, disponível para visualização e download em https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-lanca-cartilha-de-protecao-e-bem-estar-animal.

Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Mariana Mocelin, que fala sobre a recomendação.

Faça o download do áudio aqui!