PostChegou ao fim a Operação Mata Atlântica em Pé 2023. Foram 11 dias de fiscalização intensa nos 17 estados brasileiros cobertos pelo bioma. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou do processo, acompanhando ações em todas as regiões do território barriga-verde. Neste último dia, a Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici e a Polícia Ambiental vistoriaram quatro propriedades rurais alvos de inquéritos civis.

Esses locais são protegidos ambientalmente e possuem o bioma Mata Atlântica, mas estão sendo adaptados para se transformar em condomínios de lotes residenciais com base em uma lei municipal considerada inconstitucional pelo MPSC. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende inclusive já recomendou a revogação de alguns trechos do dispositivo e aguarda uma resposta do poder público. A negativa pode resultar em uma ação direta de inconstitucionalidade.


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As áreas ficam nas localidades de Vacas Gordas, Rio dos Bugres e Campo dos Padres. As vistorias tiveram o suporte de drones. Constatou-se o corte ilegal de espécies nativas do bioma Mata Atlântica, como xaxim e araucária. Os troncos e galhos foram transformados em lenha ou amontoados em valas naturais. Verificaram-se, ainda, ligações clandestinas de água, como um curso pluvial canalizado, postes de iluminação com características urbanas e demarcações irregulares de lotes. Alguns terrenos já constam como vendidos e há até obra se iniciando sem alvará.

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"Essas ações ilegais, não só pela criação de condomínios na área rural, mas especialmente pelo desmatamento de espécies nativas ameaçadas de extinção, estão afetando severamente o meio ambiente. O Ministério Público está atento a isso e tomaremos todas as medidas necessárias para impedir a continuidade desses empreendimentos irregulares. Os possíveis compradores desses lotes devem ficar atentos para evitar incômodos no futuro", diz a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.