Município de Brusque tem prazo para executar obras de infraestrutura em rua com histórico de alagamento

Após ação civil pública ajuizada pelo MPSC, a Justiça obrigou o Município, a Fundação Municipal do Meio Ambiente e o Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade a executarem em 180 dias obra de infraestrutura de drenagem na rua Alberto Heckert, onde as casas alagam depois de enxurradas.

Após manifestação do MPSC, homem é preso preventivamente por maus-tratos a animais em Canoinhas

O crime aconteceu no sábado (19/8) no interior do município de Canoinhas e o cumprimento dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão ocorreu na quarta-feira (23/8).

Após manifestação do MPSC, Justiça decreta prisão preventiva de acusado de sequestro de menina em Criciúma

Pedido foi deferido em audiência de custódia e acusado foi encaminhado ao sistema prisional, onde segue à disposição da Justiça; investigações continuam.

MPSC reestrutura e regionaliza Núcleo para Atendimento às Vítimas

Em evento que tratou sobre a Lei Maria da Penha, foi assinado o ato que cria o NAVIT (Núcleo de Atendimento às Vítimas). O núcleo atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde.

AVISO DE PAUTA: Ciclo de Diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha

Evento alusivo ao Agosto Lilás será realizado nesta sexta-feira (25/8) presencialmente no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, às 9h.

Projeto Leitura Livre promove a circulação de livros no MPSC

Iniciativa do CEAF possibilita que colaboradores da instituição e público em geral doem e retirem livros nas estruturas do MPSC em Florianópolis

No Dia Nacional da Educação Infantil, MPSC alerta para déficit de 75 mil vagas em creches e pré-escolas catarinenses

Levantamento feito pelo programa Educação na Meta mostra que escolas de educação infantil em Santa Catarina apresentam defasagem no cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação. Cenário mais grave é nas creches, onde o déficit é de 50 mil vagas.

MPSC tem duas iniciativas semifinalistas no Prêmio CNMP 2023

Os projetos "Gestão de vagas do Sistema Socioeducativo Estadual", do CIJE, e "Dados em evidência: taxa de esclarecimento de homicídios e roubos em Chapecó", da 14ª PJ de Chapecó, foram selecionados para a próxima fase.

Agosto Lilás: Em Garuva, Promotor de Justiça dialoga sobre violência de gênero com mulheres que trabalham no comércio

Evento foi promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou, ainda, com a participação de representantes das Polícias Civil e Militar. Nos últimos 12 meses, a Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva ofereceu 18 denúncias por crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher, e 57 medidas protetivas foram expedidas.

MPSC dá apoio em investigação de sequestro de menina em Criciúma e ressalta importância de trabalho em conjunto com as forças de segurança pública

Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, manteve constantemente contato com as equipes da Polícia Civil durante todo o dia de ontem, o que auxiliou a agilizar as medidas investigativas. Sequestro encerrou na madrugada desta quinta-feira.

Operação Tripla Camada: Envolvidos na compra irregular de máscaras para covid-19 em Itajaí têm bens indisponibilizados

Após recurso do Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu a tutela recursal provisória e determinou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus envolvidos no processo da compra irregular de máscaras para garantir um possível ressarcimento no futuro aos cofres públicos.

Operação Sodalitas Finis prende 70 pessoas investigadas por tráfico de drogas, homicídio e roubo

Foram cumpridos até agora 101 mandados de busca e apreensão, que incluem armas, drogas e dinheiro em diversas cidades de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Os fatos são investigados pela 2ª Promotoria da Comarca de Xaxim, que apura as atividades de uma organização criminosa.

Acusado de feminicídio em Meleiro será submetido novamente ao Tribunal do Júri

O crime, julgado em novembro de 2022, foi desclassificado para lesão corporal com resultado em morte, e MPSC recorreu da sentença. Vítima foi morta com uma facada no pescoço na frente das filhas menores de idade. Novo julgamento ocorrerá em 5 de setembro.

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a 73 anos de prisão por abusar sexualmente da cunhada

O crime ocorreu entre 2018 e 2021, no Norte catarinense. O réu praticou atos libidinosos e estupro contra a vítima, que tinha 11 anos quando os abusos começaram.

Agosto Lilás: Em Caçador, Promotor de Justiça participa de mutirão de audiências judiciais pautadas em casos de violência contra mulheres

O Promotor de Justiça Pedro Francisco Mosimann da Silva participou de 25 audiências judiciais em apenas quatro dias, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica e buscando a condenação dos agressores. O mutirão fez parte da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Suspenso por irregularidades mais um processo seletivo simplificado do Município de Criciúma

A decisão liminar atende a uma ação judicial do Ministério Público de Santa Catarina. O processo seletivo foi deflagrado para a contratação temporária de professores com base apenas em avaliação de títulos e tempo de serviço.

Trabalhando Juntos: Audiência pública promovida pelo MPSC em Balneário Camboriú discute cotas para jovem aprendiz e sensibiliza empresas para contratação

Empresários conheceram histórias de jovens que conseguiram se colocar no mercado de trabalho depois que passaram pelo programa Jovem Aprendiz. Camboriú e Balneário Camboriú, juntos, têm 599 vagas a serem preenchidas por jovens aprendizes. Muitas empresas da região ainda não cumprem a cota estabelecida pela legislação.

GAECO deflagra operação "Sodalitas Finis" para desarticular uma das maiores organizações criminosas em atividade no Estado

Neste momento, estão sendo cumpridos de 74 mandados de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária e 97 mandados de busca e apreensão, em diversas cidades do Estado de SC e RS.

GNP realiza reunião nesta terça-feira em Brasília

O grupo abordará questões como o Tema n. 1.087/STF, que discute se a realização de novo júri, determinada por Tribunal de 2º grau em julgamento de recurso interposto contra a absolvição assentada no quesito genérico, ante a contrariedade à prova dos autos, viola a soberania dos veredictos.

Em São Lourenço do Oeste, réu que tentou matar ex-companheira asfixiada no meio da rua é condenado pelo Tribunal do Júri

Ele foi sentenciado a mais de 18 anos de reclusão por homicídio tentado triplamente qualificado e por roubo. Os crimes ocorreram em maio de 2022, no bairro Perpétuo Socorro.

Prêmio Lume vai reconhecer boas práticas na gestão de escolas municipais

Iniciativa organizada pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação vai premiar uma escola de cada uma das seis mesorregiões de SC. Instituições classificadas nas etapas de pré-qualificação e mérito já foram divulgadas.

Projeto do MPSC oportuniza vivência prática para estudantes de todo o estado em vistorias de acessibilidade

Proposta foi apresentada às instituições de ensino superior de Santa Catarina em reunião nesta segunda-feira (21) e busca fornecer amparo técnico a estudantes de Engenharia e Arquitetura interessados em fazer vistorias de acessibilidade nos locais que são objeto de investigação do MPSC.

MPSC vai apurar cerca de cem obras em andamento com possível irregularidade em Florianópolis

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor receberam um dossiê do Sinduscom da Grande Florianópolis com dados, locais e nomes de empresas que estariam oferecendo empreendimentos a preço de custo sem atender as exigências legais.

Agosto Lilás: Estudantes de Navegantes participam de palestra do MPSC sobre violência doméstica contra a mulher

Promotora de Justiça falou sobre a Lei Maria da Penha e a espiral de violência contra mulheres, para que a sociedade compreenda os temas e as meninas não sejam vítimas de situações abusivas.

Agosto Lilás: Promotora de Justiça apresenta dados sobre violência de gênero em Urubici e reforça compromisso do MPSC na busca por justiça e acolhimento das vítimas

Na semana passada, a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende dialogou com moradores de Urubici em uma palestra e uma roda de conversa. "Nosso papel é oferecer suporte às vítimas e pleitear a punição legal aos agressores", diz.

MPSC apura suposta prática irregular do iFood no cancelamento de pedidos pelos restaurantes credenciados

Inquérito civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital para esclarecer a permissão de cancelamento dos restaurantes em tempo superior ao prazo de entrega do alimento. Prática contraria normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

MPSC e TCE avançam na definição da equipe do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas

Resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre as instituições, o laboratório prestará suporte na fiscalização da execução orçamentária de municípios e do Estado.

Após recomendação do MPSC, projeto que autorizaria atividade portuária em área residencial de Imbituba não terá encaminhamento

Conselho da Cidade (ConCidade) retirou o Projeto Especial de pauta e Prefeitura consentiu em não o sancionar nem conceder alvarás. Porém, MPSC seguirá fiscalizando a tramitação de projetos especiais no ConCidade que venham a colidir com o Plano Diretor vigente e não observem a exigência constitucional de participação popular.

Tribunal do Júri de São Miguel do Oeste atende pedido do MPSC e condena homem que tentou matar ex-companheira causando acidente de trânsito

Réu foi condenado a mais de 16 anos de reclusão em regime inicial fechado. Em 2018, ele perseguiu a vítima na BR-163, em Guaraciaba, e causou um acidente de trânsito.

MPSC instaura procedimento para apurar a qualidade no atendimento a pessoas com autismo em Papanduva

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca solicitou informações sobre o atendimento às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no município de Papanduva às Secretarias Municipais de Educação e Saúde por meio de uma notícia de fato.

Nota Pública: sobre o atentado que vitimou o Promotor de Justiça do MPRS, Jair João Franz.

Operação Venefica: Dois novos mandados de prisão são cumpridos em Joinville

Após as prisões, as investigadas passaram por audiência de custódia.

Agosto Lilás: professores da rede estadual de Chapecó, Cordilheira Alta e Nova Erechim participam de formação sobre violência de gênero

Objetivo da capacitação, que é promovida pela Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (RAM), coordenada pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Chapecó, é incentivar a reflexão dos educadores sobre o tema.

MPSC requer liminar para regularização dos CREAS da Capital

Motivo é a demora no atendimento de diversas requisições do MPSC, do Judiciário e do Conselho Tutelar para a inserção de famílias nos serviços prestados pelo órgão. Ministério Público requereu liminar para que o Município atenda a demanda em até 30 dias.

Em Chapecó, réu que tentou matar a família ateando fogo na casa é condenado pelo Tribunal do Júri

Ele foi denunciado pelo MPSC por sete tentativas de homicídio. Os crimes ocorreram em agosto de 2022.

MPSC denuncia três pessoas por suspeita de fraude a licitação no município de Papanduva

Conforme consta na denúncia do Ministério Público, os réus, proprietários de empresas do mesmo ramo madeireiro, acertavam antecipadamente o valor que iriam apresentar no certame para, assim, obter vantagens no resultado do processo licitatório.

MPSC denuncia homem que abandonou cachorro na rua em Garuva por maus-tratos

O crime aconteceu no início de agosto. O homem parou o carro, colocou o cão para fora e foi embora. O MPSC pede que ele seja julgado por maus-tratos a animais.

Após denúncia do MPSC, acusados de envolvimento em assalto a joalheira de shopping em Criciúma viram réus

Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, receptação (por duas vezes), adulteração de sinal identificador de veículo automotor e roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo.

Município de Chapecó deverá testar peças de paver recebidas para a execução de passeios públicos

Uma recomendação da 13ª Promotoria de Justiça da comarca foi acatada pela administração municipal.

Júri acata tese do MPSC e condena réus que mataram jovem de 21 anos no Sul do estado

Vítima se deslocou do Paraná para passear durante o feriado de Proclamação da República, em 2021, e comemorar o aniversário de uma amiga - uma das rés -, mas foi mantida em cárcere privado, torturada e morta. Crime teve grande repercussão.

Após decisão judicial em ação do MPSC, Estado inaugura ala psiquiátrica no Hospital Infantil Joana de Gusmão

Sentença proferida em 2019 em ação civil pública determinou a instalação de, no mínimo, nove leitos psiquiátricos no hospital em Florianópolis

Chapecoense acata recomendação do MPSC e tem 20 dias para fazer mudanças com relação às torcidas organizadas

Outra recomendação também foi expedida pelo MPSC para Prefeitura de Chapecó para que seja proibida a utilização pelas torcidas organizadas de uma sala localizada na Arena Condá.

Thais Cristina Scheffer é empossada como Procuradora de Justiça

Solenidade no Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu nesta quinta-feira (17/8).

Programa Saúde Mental em Rede promove capacitação e faz vistoria em comunidade terapêutica de Palhoça

A capacitação no turno da manhã foi voltada para os agentes públicos que atuam em fiscalizações a tais instituições, como fiscais de vigilância sanitária e equipes das Promotorias de Justiça.

MPSC recomenda a prefeito de Imbituba e ao Conselho da Cidade que não votem projeto que autoriza atividade portuária em área residencial

Bairro Village não está em zona compatível com o armazenamento de carga portuária, e a alteração pretendida por meio do Projeto Especial nem sequer está na proposta de revisão do Plano Diretor. Os citados têm 24 horas, ou seja, até esta quarta-feira para responder à recomendação da 3ª Promotoria de Justiça.

Operação Venefica: Balanço das ações é apresentado em coletiva de imprensa

Foram expedidos sete mandados de prisão e seis foram cumpridos. Entre os presos estão o proprietário de uma clínica de nutrição, medicina e estética avançada em Joinville, além de médicos, nutricionista e biomédico

MPSC e CASAN firmam acordo para garantir qualidade da água em Laurentino

O acordo firmado impacta cerca de 7.100 pessoas que vivenciam problemas na qualidade da água fornecida. Além disso, os valores alocados giram em torno de 1.7 milhões de reais.

STF restabelece licitude de provas obtidas mediante ingresso em domicílio

Ao dar provimento a recurso do MPSC, Ministra Cármen Lúcia cassou acórdão do STJ que havia trancado ação penal

Após denúncia do MPSC, acusados de homicídio de uma mulher em Garuva irão a Júri Popular

O crime ocorreu no dia 10 de setembro de 2022, em um estabelecimento comercial no centro de Garuva. Um homem e uma mulher tiraram a vida da proprietária da empresa com seis tiros. A vítima foi morta por engano, no lugar da prima. Na denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu que os réus fossem julgados pelo Tribunal do Júri e teve pedido deferido pela Justiça.

Campo Erê: Pichações de facção criminosa são retiradas de espaços públicos após Operação Maserati III

As pichações foram identificadas na última quinta-feira (10/8), durante o cumprimento de mandados no município.

Agosto Lilás: Conscientização entrou em campo no jogo do Criciúma para reforçar combate à violência doméstica

Crianças entraram no Estádio Heriberto Hülse com os jogadores do time da cidade segurando balões da cor lilás, em referência à campanha, que coloriram o céu em seguida. Reflexão atingiu um público direto de mais de 13 mil pessoas no estádio e um incontável público de torcedores que acompanhavam por televisão, internet ou rádio.

Após sustentação oral do MPSC, STJ confirma Júri Popular para motorista de Jaguar acusado de homicídios em Gaspar

STJ negou provimento aos recursos do réu e manteve sentença de pronúncia do motorista acusado de invadir a pista contrária da BR-470, alcoolizado, e atingir carro que vinha na direção contrária, matando duas jovens e causando ferimentos graves em mais três. A sustentação oral dos argumentos do MPSC coube ao Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, que integra o Escritório de Representação em Brasília.

AVISO DE PAUTA: Balanço da Operação Venefica será anunciado em entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira

Operação Venefica conta com apoio operacional do GAECO para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão em Santa Catarina, Paraná e São Paulo. A coletiva de imprensa ocorrerá às 13h na Delegacia Regional de Joinville.

Combate à violência nas escolas: Procurador-Geral de Justiça participa de audiência pública em Blumenau

Entre as sugestões apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça no primeiro encontro do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, da Câmara dos Deputados, estão a implantação da justiça restaurativa nas escolas, experiência que já é realidade em três municípios catarinenses, e o uso do ICMS Educacional com recursos destinados aos municípios.

AVISO DE PAUTA: Thais Cristina Scheffer toma posse como Procuradora de Justiça nesta quinta-feira

Solenidade será realizada presencialmente, às 17h30, no auditório da sede do MPSC, em Florianópolis, e terá transmissão pelo Teams e pelo canal da instituição no YouTube.

Jovem é condenado a 11 anos de reclusão por morte e tentativa de homicídio no trânsito em Brusque

Denunciado pelo MPSC, o jovem, que estava embriagado, atropelou e matou uma menina de apenas nove anos e quase atingiu a mãe dela. As duas estavam na calçada de uma avenida de Brusque quando o local foi invadido pelo carro do réu. A criança foi arremessada e morreu na hora. A mãe escapou por um triz.

Pela primeira vez, MPSC tem representante em banca examinadora de concurso da Magistratura do TJSC

O Promotor de Justiça Júlio André Locatelli, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça para representar institucionalmente o Ministério Público, integra a Comissão Permanente de Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (MPSC), cujas provas orais iniciaram nesta segunda-feira (14/8)

Para defesa ambiental e do patrimônio histórico de Garopaba, MPSC ingressa com quatro ações civis públicas

As ações foram ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba contra o Município, institutos ambientais e empreendimentos e estão sob análise judicial. Entre os pedidos estão o tombamento da paisagem constituída pelo Morro da Vigia e Igreja São Joaquim, cartão-postal da cidade, a interrupção da obra de um loteamento e a delimitação de áreas de proteção ambiental e de preservação permanente.

Estudante terá direito a uso de passe escolar intermunicipal mesmo em dias não letivos

Secretaria de Estado da Infraestrutura atendeu à recomendação do MPSC e irá rever normas para permitir o uso do passe escolar em qualquer dia e horário - entre as cidades de residência e estudo -, uma vez que a atividade estudantil não se resume à participação nas aulas regulares.

Júri condena jovem por homicídio doloso e ocultação de cadáver do filho recém-nascido no Sul do estado

Ela foi sentenciada a dez anos e dez meses de prisão após tese apresentada pelo MPSC. O bebê foi abandonado no piso do banheiro por horas logo após o parto e não resistiu.