Mitos podem esconder casos de violência infantil

Novo vídeo do Promotor Responde fala sobre a violência física, sexual e psicológica sofrida por crianças e adolescentes - uma realidade que muitas vezes passa despercebida e que precisa ser combatida.

MPCE conhece as práticas de defesa da segurança dos alimentos conduzidas pelo MPSC

Prefeito, Secretários e Jornal de Ituporanga têm bens bloqueados em ação por improbidade

MPSC aponta compra de jornais sem licitação com base em projeto educacional fictício.

Fórum discutirá proteção a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto

MPSC, TJSC e CREAS deliberaram pela criação do Fórum para aperfeiçoar, debater e fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) nos municípios.

Liminar garante implementação de leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis

Decisão em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC determina que os leitos, com instalação prevista desde 2012, sejam entregues em até 90 dias.

Municípios da Região de Canoinhas adequarão sistema de esgotamento sanitário

Major Vieira, Timbó Grande e Três Barras assinaram acordos com o MPSC para estruturar a prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário e fiscalizar irregularidades com eficiência.

Estado tem 120 dias para contratar técnicos para as farmácias do Hospital Infantil

Liminar foi requerida a fim de possibilitar pleno funcionamento adequado de farmácia que atende pacientes do centro cirúrgico do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

Após recurso do MPSC, TJSC reexamina decisão e condena ex-prefeito de Pouso Redondo por ato de improbidade

Além de Hans Fritsche, o motorista da Prefeitura Vilmar Martins e o empresário Selênio Tristão também foram condenados por fraude na compra de um ônibus para o Município.

Liminar impede obra e supressão de vegetação em área verde no bairro Coqueiros

Área verde de lazer, oriunda de parcelamento de imóvel, que não teve a titularidade repassada ao município como manda a lei, foi vendida a particulares e agora receberia um grande empreendimento imobiliário.

Cadeia de Mafra só pode receber presos provisórios

Liminar foi deferida em ação conjunta do MPSC e da Defensoria Pública e, além da proibião do ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos que forem sendo condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado, preferencialmente para Penitenciária Industrial de Joinville, que tem obrigação de atender à região.

Ponte Hercílio Luz: MPSC requer devolução de R$ 233,67 milhões por obra não concluída

A ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de segunda-feira (17/12) contra 12 envolvidos - oito com atuação no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e quatro empresas.

Projeto Destaque da Turma premiará alunos dos terceiros anos de Concórdia

Em cada uma das 27 turmas de terceiro ano do Ensino Médio da cidade, os alunos que obtiveram a maior média final vão receber um prêmio individual de R$1.000,00, como valorização por seu mérito acadêmico.

Jovens recebem certificados do Programa Novos Caminhos em Chapecó e Rio do Sul

Programa tem como propósito qualificar e profissionalizar adolescentes inseridos em serviços de acolhimento com idade a partir de 14 anos.

MPSC é 100% transparente, de acordo com CNMP

O ranking "Transparentômetro", do Conselho Nacional do Ministério Público, avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante segundo quadrimestre deste ano. Desde 2017, o MPSC atinge 100% de transparência.

Empresário de Chapecó é condenado por apropriação de ICMS

O crime de apropriação indébita tributária consiste em não recolher aos cofres públicos o imposto pago pelo consumidor final. O empresário, condenado em duas ações penais e denunciado em mais cinco, deve mais de R$ 11 milhões ao Estado.

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos faz balanço de 2018

CIRA/SC apresentou relatório de atividades durante última reunião do ano, nesta terça-feira (18/12).

Suspensa execução de projeto de roda gigante em Balneário Camboriú

MPSC aponta irregularidade na aprovação da lei que permitiu o projeto incompatível com o zoneamento ambiental local, pois este não comporta atividades de entretenimento.

MPSC em regime de plantão durante recesso

Recesso acontecerá do dia 20/12 até 5/01. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos.

Zerada fila de espera para internação nos CASEPs do Estado

Resultado é fruto da articulação entre MPSC, TJSC e Estado. Os Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEPs) começaram o ano com 261 adolescentes na fila de espera de internação.

MPSC obtém paralisação de obras irregulares para instalação de supermercado e de grande loja no norte da Ilha

Construção de novas unidades do Fort Atacadista e das Lojas Havan em Florianópolis foi iniciada sem alavará de construção, sem a conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança e com licença ambiental prévia emitida por órgão sem competência para tal.

MPSC recomenda 13 ajustes no Museu Nacional do Mar

Local vistoriado em outubro pela força-tarefa de vistoria em museus era um dos mais graves em relação à segurança dos visitantes. Parte das adequações foi corrigida após a recomendação.

Projeto Destaque da Turma premia 28 estudantes de Concórdia

Segunda edição do Projeto premiou com o valor de R$1.000,00 os alunos que tiveram as melhores notas nas turmas de terceiro ano do Ensino Médio do município.

MPSC recomenda que FCC cumpra legislação ao firmar parcerias com organizações da sociedade civil

Contratos como o firmado pela Fundação Catarinense de Cultura com a Camerata Florianópolis não cumpriram o estabelecido no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para formação de parcerias.

MPSC alcança conceito de excelência em ranking do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público

O Radar Estratégico fez a avaliação levando em consideração a captação de dados por meio de um questionário aplicado nos 26 Ministérios Públicos dos Estados e nos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).

CNPG emite nota em apoio a proposta do Ministro Sérgio Moro para alteração legislativa

Nota Pública foi divulgada nesta segunda-feira feito em apoio à proposta de inserção do "plea bargain" no ordenamento jurídico brasileiro

Joinville deverá promover regularização fundiária de dezenas de núcleos urbanos informais consolidados

Decisão judicial obtida pelo MPSC abrange 65 ações civis públicas ajuizadas pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville relativas leis municipais que direcionaram áreas públicas para implantação de loteamentos populares sem a devida regularização urbanística e ambiental.

SC será pioneira na realização de testes rápidos para identificar drogas

Com o reagente, será possível ao policial atestar no momento da apreensão se o material é ilícito

MPSC lança curso a distância sobre "Infrequência escolar e o Programa APOIA"

O curso é gratuito e estará disponível a partir do dia 14 de janeiro.

Grupo Reflexivo de Gênero promove conscientização em autores de violência doméstica

A iniciativa do MPSC em Tubarão contou com 10 encontros que abordaram temas como comunicação, sentimentos e violência.

Projeto de revitalização de espaços públicos da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, foi apresentado ao MPSC

Previsão é de que obras sejam concluídas até o fim de 2019.

Idoso é condenado a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável em Lages

A vítima, sobrinha do réu, tinha 10 anos quando o crime foi praticado.

Ex-prefeito de Araquari é denunciado por peculato e crime ambiental

João Pedro Woitexem utilizou recursos públicos em proveito de particular e concorreu para elaboração de laudo ambiental fraudulento que omitiu existência de nascente e curso d´água para viabilizar empreendimento.

Telefones da Promotorias de Justiça de Concórdia sem comunicação - telefone alternativo

Contatos exclusivamente pelo telefone (49) 99122-0668

Negada liberdade a idoso condenado a nove anos de prisão por tentativa de homicídio

Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do MPSC e considerou a decisão do Tribunal do Júri soberana, reafirmando, no pedido de habeas corpus, o imediato cumprimento da pena em crimes contra a vida.

GAECO deflagra segunda fase da Operação Sinal Vermelho

Nova etapa dá continuidade às investigações de crimes contra Administração Pública envolvendo servidor público e autoescolas da região de Jaraguá do Sul

Professor de tênis de Videira tem bens bloqueados em ação de improbidade

Contratado pela Prefeitura de Videira, Mauri Wilson Rodrigues Júnior utilizava as quadras públicas para ministrar aulas particulares, inclusive em horário de expediente.

Volta às aulas: conheça os seus direitos

O MPSC reuniu informações que ajudam você a conhecer melhor seus direitos como cidadão.

MPSC e Secretários de Estado debatem propostas de eficiência administrativa e prevenção da corrupção

No encontro foram levantados pontos de atuação conjunta e colaboração entre as instituições.

Ações do NISA em 2018 reúnem mais de 700 participantes e abrangem 65 municípios

Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA) funcionam com o objetivo de mudar o cenário das violações de direitos que sustentam a infrequência e a evasão escolar no Estado. Para 2019, a ideia é criar um curso online e promover o II Encontro Estadual.

MPSC recorre e pena de autor de vários roubos aumenta de nove para 25 anos de prisão

Réu roubava estabelecimentos comerciais em Xaxim com arma de fogo, acompanhado de adolescente.

Mantido afastamento das funções públicas de guarda municipal de Laguna

Cristiano da Silva Nunes foi denunciado pelos MPSC por cometer os crimes de peculato e fraude processual quando ocupava o cargo de Comandante da Guarda Municipal.

MPSC vai à Justiça por interdição e realocação do IML de Mafra

Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança.

MPSC obtém prisão de homem que portava fuzil AR-15 libertado em audiência de custódia

Ordem de prisão foi decretada durante a madrugada. O caso havia ganho grande repercussão nas redes sociais.

MPSC requer médico-legista em caráter permanente na Comarca de Mafra

Rodízio de plantões com comarcas vizinhas deixa Mafra sem exames de corpo de delito aos finais de semana.

Justiça atende a pedido do MPSC e interdita IML de Mafra

Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança. Estado tem 60 dias para instalá-lo em local adequado.

Policial civil é preso em flagrante por corrupção passiva na Capital

Prisão ocorreu após o policial receber R$400,00 para evitar fiscalizações em uma festa realizada no norte da ilha de Santa Catarina e foi efetuada durante operação conjunta do GAECO, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Gerência de Jogos e Diversão da Polícia Civil.

* atualização: na audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

MPSC denuncia homem preso com fuzil AR-15 na Capital

Elian Lucas Ferreira Dias, preso preventivamente após Ministério Público recorrer de sua soltura em audiência de custódia, foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, crime punível com até seis anos de prisão.

Prédios públicos do Município de Quilombo devem ser acessíveis

Prefeitura e MPSC firmaram Termo de Ajustamento de Conduta exigindo acessibilidade, inclusive, em edificações alugadas pelo Município.

Justiça determina que haja médico legista permanentemente na Comarca de Mafra

Rodízio de plantões com a comarca de São Bento do Sul deixa Mafra sem exames de corpo de delito aos finais de semana.

Aviso de Pauta: Promotor de Justiça se reunirá com Procons e Secretaria de Defesa do Consumidor para alinhar investigação conjunta

O quê: Reunião para alinhar investigação conjunta sobre suposta cobrança abusiva na conta de luz

Quando: segunda-feira (28/1).

Onde: sala de reuniões do Edifício Campos Salles, 2º andar.

Horas: 14 horas.

Autor de feminicídio é condenado a mais de 18 anos de prisão em Concórdia

André Augusto Machado Maciel matou a ex-namorada com golpes na cabeça, sem possibilidade de defesa.

MPSC apura aumento excessivo na conta de luz na fatura de janeiro

O Promotor de Justiça Eduardo Paladino já requisitou informações para a Celesc e agendou para segunda-feira reunião com o Procon Estadual, o de Florianópolis e a Secretaria de defesa do Consumidor da Capital.

MPSC e PROCONs formam força-tarefa para apurar aumento excessivo na conta de luz

A pedido do MPSC, os órgãos de defesa do consumidor irão aferir em dez residência de cada região do Estado se os registros de consumo de energia elétrica lançados pela Celesc no mês de janeiro correspondem ao consumo de fato. A Celesc será convocada para uma reunião no dia 7/2 para tratar do assunto.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulga nota de solidariedade às vítimas, familiares e moradores de Brumadinho, em Minas Gerais.

Secretário Municipal de Araquari é afastado do cargo por nepotismo

Edson Manoel Pereira, irmão do Prefeito Clenilton Carlos Pereira, foi afastado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Nota de Pesar - Falecimento do Desembargador aposentado Lédio Rosa de Andrade

GAECO realiza operação contra o tráfico de drogas

Operação contou com apoio das polícias Civil e Militar de Araquari.

Daniel Paladino recebe título ''Amigo da Polícia Militar''

O Promotor de Justiça recebeu a condecoração em razão dos serviços prestados em benefício da população catarinense.

MPSC requisita instauração de inquérito policial para apurar briga entre torcedores

O Promotor de Justiça Daniel Paladino fez a requisição à Polícia Civil após receber da Polícia Militar, na tarde de quarta-feira (30/1), um relatório com indícios da participação de torcida organizada no episódio de violência e de danos à propriedade privada.

MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado

Ação do MPSC requer que o Estado de Santa Catarina deixe de incluir despesas com inativos e pensionistas do setor da educação no cálculo do limite mínimo constitucional de 25% da arrecadação de impostos.