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27.05.2019

Encerram amanhã as inscrições para o Congresso Luso-Brasileiro 2019 do MPSC

O evento com o tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade" busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.
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Estão abertas as inscrições para o Congresso Luso-Brasileiro 2019 - Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade. O evento acontecerá, nos dias 6 e 7 de junho, no auditório da antiga Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

O objetivo é proporcionar aprendizagens e reflexões acerca da efetividade dos direitos fundamentais presentes na Constituição da República do Brasil e na Constituição da República Portuguesa, suas concepções de natureza social e democrática, as conquistas estabelecidas, além dos traços comuns e distintivos de ambos os textos constitucionais.

O congresso é direcionado a membros e servidores do MPSC; magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e estudantes da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, da Universidade de Lisboa e de universidades conveniadas ao MPSC.

Membros e servidores do MSPC podem fazer a inscrição pelo link . O demais participantes devem fazer o cadastro no CEAF Virtual, clicando aqui . Para mais informações sobre o cadastro, entre em contato pelo e-mail eadsuporte@mpsc.mp.br . As vagas são limitadas e as inscrições vão até dia 4 de junho.

Parceria com a Universidade de Lisboa

O evento é resultado de uma parceria entre o MPSC e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A parceria foi firmada no final do ano passado, durante evento em Portugal, que contou com a participação do então Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e do Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

Veja a programação completa:




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.