PGJ e Promotores de Justiça expedem recomendação ao Estado e Municípios devido à omissão no combate à covid-19 na Foz do Rio Itajaí

Dada a urgência e a gravidade da situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estipulou prazo de 2 dias para que o documento seja respondido. A responsabilidade da atuação regionalizada de combate ao novo coronavírus é solidária entre Estado e municípios.

Operação Reciclagem II: Justiça recebe denúncia contra agentes públicos de Ituporanga e empresários

Denunciados pelo MPSC, o Prefeito, Osni Francisco de Fragas, o Secretário Municipal da Fazenda, Arnito Sardá Filho, o ex-Secretário de Obras Leandro May e três empresários agora são réus em ação penal. Os crimes atribuídos a eles têm relação com a coleta de resíduos sólidos e foram investigados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça com o apoio do GAECO.

MPSC recomenda a bancos que cumpram a lei que facilita financiamento a micro e pequenas empresas

Procurador-Geral de Justiça recebeu ofício da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina (FAMPESC) manifestando preocupação de que os recursos do PRONAMPE não cheguem aos pequenos empreendimentos do estado afetados pelo impacto da covid-19.

Pré-candidato de Balneário Arroio do Silva é multado por propaganda eleitoral antecipada

Antes de 27 de setembro, data estabelecida para o início da campanha em função da alteração provocada pela pandemia de covid-19 no calendário eleitoral, não é permitido pedir votos por qualquer meio.

Chefe do MPSC e Promotores de Justiça da Foz do Rio Itajaí-Açu se reúnem para avaliar cenário da covid na região

A região entra na terceira semana em situação gravíssima para o coronavírus, segundo o mapa de risco do governo estadual.

Partidos políticos podem realizar convenções virtuais para escolha de candidatos e formalização de coligações

No quarto dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovidos pelo MPSC, foram abordadas regras para convenções partidárias, registro de candidatura e Lei da Ficha Limpa. Última edição do evento ocorre amanhã (10/7), discutindo a participação feminina nas campanhas.

MPSC, MPPR e MPRS se reúnem em live para comemorar os 30 anos do ECA

Sancionada na década de 90, a lei que garante a proteção integral da criança e do adolescente permitiu a melhora significativa de indicadores sociais infantojuvenis e completa 30 anos na próxima segunda-feira (13/7). O Ministério Público atua para garantir a efetivação dos direitos dessa população.

Prática de conduta vedada pela lei eleitoral por agente público pode configurar improbidade administrativa

Alerta foi dado no terceiro dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovido pelo MPSC. Na quinta-feira (8/7), o evento virtual abordará convenções partidárias, em especial as limitações em razão da pandemia.

Exigência de CNH e de dirigir veículo oficial para 59 cargos efetivos no Município de Araranguá é considerada inconstitucional

A decisão do TJ reconheceu a tese do MPSC, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), de que as atribuições dos cargos públicos devem ter estreita relação com as atividades desempenhadas para não restringir o amplo acesso aos concursos públicos.

Liminar determina que a lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

Após decisão liminar favorável ao MPSC e MPF em ação civil pública, IMA e IBAMA devem aplicar integralmente a legislação protetiva da Mata Atlântica. Santa Catarina é o primeiro estado a obter a decisão, que é fruto de uma ação conjugada nos 17 estados com o bioma.

MPSC e Defensoria selam acordo com 17 escolas da Capital e garantem descontos nas mensalidades até a volta das aulas presenciais

Com o compromisso firmado com a 29ª Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública, os pais e responsáveis não precisam mais negociar descontos individuais ou mesmo renegociar a cada vencimento e, por outro lado, os estabelecimentos, que vinham perdendo alunos, aumentam as chances de manter o negócio e são excluídos da ação civil pública que apura o desequilíbrio contratual causado pela suspensão das atividades presenciais.

Impulsionamento de posts nas redes sociais é permitido nas campanhas eleitorais, mas deve seguir regras específicas

No segundo dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovido pelo MPSC, regras e limites da propaganda eleitoral foram esclarecidos. Na quarta-feira (8/7), o evento virtual abordará as condutas vedadas aos candidatos na campanha.

MPSC questiona CRM se protocolos de atendimento para coronavírus utilizados em Balneário Camboriú ferem posições científicas e éticas dos médicos

Ofício ao Conselho Regional de Medicina foi encaminhado após notícias de que médicos estavam deixando o Comitê Municipal de Enfrentamento à covid-19 por discordarem de novos protocolos.

Liminar determina que comércio de Gravatal funcione no horário recomendado pelas medidas regionais de controle à covid-19

Prefeito ignorou recomendação feita a partir de orientações técnicas das autoridades sanitárias para conter a propagação da doença baseadas na gravidade da pandemia na região. Artigo do decreto municipal que autoriza abertura das lojas até as 18 horas sem intervalo de almoço aos sábados e não proíbe o funcionamento nos feriados foi anulado.

Seminários Regionais Eleições 2020 iniciam esclarecendo o financiamento de campanha e a prestação de contas

Evento virtual é promovido pelo MPSC durante esta semana pelo YouTube, com transmissões diárias ao vivo, a partir das 10h. O tema de terça-feira será "Os limites da propaganda eleitoral".

Por praticar crimes ambientais e desrespeitar embargo ambiental, homem fica detido em casa

Medida foi alternativa à prisão preventiva, requerida pelo MPSC para infrator que estaria construindo loteamentos clandestinos em Florianópolis.

Monitoramento feito pelo MPSC sobre situação da covid-19 em instituições para idosos é exemplo para o Brasil

Em boletim divulgado nesta semana, a Comissão da Saúde do CNMP apresentou como modelo de boa prática o painel desenvolvido pelo MPSC para acompanhamento das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) com relação à pandemia.

MPSC garante assistência de advogado para vítima de violência doméstica

Lei Maria da Penha expressa que em todos os atos processuais, cíveis e criminais a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.

Rede de Controle da Gestão Pública publica levantamento sobre transparência dos municípios catarinenses no combate à covid-19

Organização interinstitucional que reúne órgãos de controle, como o MPSC, avaliou os portais de transparência de 295 prefeituras para verificar se as informações sobre a aplicação de recursos contra a pandemia são tornadas públicas como determina a lei.

Formulário de busca ativa auxilia escolas a prevenir evasão escolar na pandemia

Procedimento deve ser realizado quando estudantes, após sete dias úteis, não apresentarem atividades propostas pelos professores e pela escola. Lançamento do formulário on-line, que é pioneiro no país, ocorreu nesta sexta-feira em webconferência com Secretários Municipais de Educação de todo o estado.

MPSC direciona R$ 22 mil para blindar viaturas em Jaraguá do Sul

Os recursos são provenientes de multas pagas em acordos de não persecução penal e foram depositados em favor de associações que prestam assistência aos organismos de segurança pública de Jaraguá do Sul e região. São as duas primeiras viaturas blindadas do 14º Batalhão de Polícia Militar.

Justiça determina que o Município de Monte Carlo regularize equipe de instituição de acolhimento para crianças e adolescentes

Abrigo Institucional Elvira Ribeiro Chaves está com número insuficiente de servidores e descumprindo requisitos mínimos exigidos para o funcionamento.

Gaeco deflagra operação "Blackout" e cumpre cinco mandados de busca e apreensão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o GAECO investigam supostos crimes contra a Administração Pública, especialmente peculato e atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos.

GAECO de SC está cumprindo nove mandados de busca da operação Falso Negativo

GAECO de SC cumpre nove mandados da operação "Falso Negativo", deflagrada pelo Ministério Público do DF.

Médica de Chapecó é condenada por improbidade administrativa

Oftalmologista cobrava pela implantação de lentes em cirurgias de catarata realizadas pelo SUS. A médica já havia sido condenada por corrupção passiva em ação penal do MPSC.

Suspensos prazos administrativos e procedimentos extrajudiciais no MPSC de 30/6 a 3/7

Medida leva em consideração as consequências provocadas pelo evento climático que atingiu as cidades catarinenses, como problemas na rede de energia elétrica e nos serviços de telecomunicações.

Liminar obriga CELESC a providenciar soluções para falhas de fornecimento de energia em Campo Belo do Sul

Empresa tem 90 dias para adequar o serviço aos padrões determinados pela ANEEL.

Convênio viabilizará a alienação de veículos e bens apreendidos

O foco são bens que estejam sob a custódia das forças policiais ou recolhidos em depósitos, inclusive para evitar a proliferação de mosquitos e a transmissão de doenças nos espaços destinados às apreensões.

Pai é condenado a 42 anos de prisão por tortura e tentativa de homicídio de bebê

Crime ocorreu em Capivari de Baixo no ano de 2018. Mãe foi condenada a oito anos de reclusão pela conduta omissiva.

Câmeras da PM deverão ser acionadas automaticamente no início da ocorrência policial

Medida foi definida em reunião virtual de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Militar catarinenses, provocada pela manifestação de Magistrados e Promotores de Justiça de várias regiões do estado.

Serviços do MPSC também foram afetados pelos ventos e tempestade que atingiram o estado

As quedas de energia em várias localidades e os danos causados aos serviços de internet prejudicam o funcionamento dos sistemas utilizados pelo Ministério Público de Santa Catarina para a integração e o andamentos dos processos.

GAECO apoia operação da Procuradoria Regional Eleitoral

Acompanhamento da política pública de enfrentamento à pandemia é discutido em webinar do MPSC

Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH) falou sobre a atuação do MPSC para o controle jurídico e de aspectos constitucionais no desenvolvimento dessa política.

CNMP cria canal especializado para denúncias relacionadas à violência contra a mulher

A Ouvidoria das Mulheres conta com uma equipe feminina para atendimento das ocorrências e recebe denúncias por WhatsApp e e-mail. Órgão possibilita centralizar demandas e contribui para o fortalecimento do papel do Ministério Público no enfrentamento ao problema.

MPSC oficializa atendimento virtual temporário para continuar garantindo segurança no período de pandemia

Cidadãos podem entrar em contato com as Promotorias de Justiça via videoconferência e aplicativos de mensagens instantâneas durante a pandemia de covid-19.

Inquérito concluiu pela ausência de elementos que indiquem abuso nas contas de luz no verão 2018/19

Investigações foram conduzidas pela 29ª PJ da Capital e conclusões foram baseadas em perícias e levantamento de informações de diversos órgãos. Aumento das tarifas em meses anteriores e crescimento do consumo acima do normal para o verão devido a temperaturas médias maiores do que as registradas historicamente podem ter causado os valores elevados das faturas que surpreenderam os consumidores.

Réu é condenado por posse de conteúdo pornográfico infantil

Homem foi preso em flagrante quando baixava e assistia a vídeos de pornografia infantil em uma lan house em Tijucas.

Fábrica de álcool em gel de Itajaí deve suspender a venda e retirar produto do mercado

O MPSC recomendou à empresa Wave Cleaner Indústria e Comércio Ltda. que deixe de comercializar o produto "Gel Higienizador de Mãos - Álcool em Gel 70, 400ml" devido à ineficácia do produto para eliminação, por exemplo, de microrganismos como o coronavírus. A recomendação está fundamentada em laudos obtidos em inquérito civil, e o não atendimento caracteriza violação legal.

Webinar aborda nesta terça atuação do MPSC no acompanhamento da política pública de enfrentamento da pandemia

Terceira edição do projeto Webinars MPSC/CEAF ocorre nesta terça-feira (30/6), a partir das 10h, no canal do MPSC no Youtube.

Fabricante de álcool em gel já é alvo de investigação pelo MPSC em Itajaí

A 13ª PJ de Itajaí irá incluir na investigação procedimento do MPRS que também apura possíveis irregularidades do produto "Gel Higienizador de Mãos", fabricado por uma empresa da cidade. O MPSC começou a apurar possíveis irregularidades em março deste ano, após representação de um consumidor local.

Escola de Santo Amaro da Imperatriz garante descontos nas mensalidades para encerrar ACP

Após decisão liminar favorável aos pais dos alunos na ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, direção da escola procurou o MPSC para firmar um acordo, comprometendo-se a aplicar as medidas impostas pela Justiça para deixar de ser processada.

MPSC promove seminários virtuais sobre as eleições 2020

Evento é voltado aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral. Palestras serão transmitidas ao vivo pelo Youtube do MPSC entre às 10h e 11h dos dias 6 a 10 de julho.

Seminários virtuais sobre as eleições 2020 começam nesta segunda-feira

Evento é voltado aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral. Palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube entre as 10h e 11h dos dias 6 a 10 de julho.

Financiamento de campanha e prestação de contas são o primeiro tema dos Seminários Regionais 2020

Ao longo da semana, seminários voltados aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral abordarão as principais questões relativas às eleições municipais. Este ano, os encontros serão virtuais e as palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube das 10h às 11h nos dias 6 a 10 de julho.

Imóveis irregulares não terão acesso a luz nos municípios de Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim

A decisão em favor do MPSC condena a Celesc a permitir novas ligações somente mediante a apresentação de alvará de construção ou habite-se nos municípios da Comarca de Pinhalzinho.A multa por descumprimento é R$ 10 mil por ocorrência.

Liminar determina suspensão de casa de idosos em Campo Belo do Sul

Instituição de longa permanência para idosos (ILPI) "Casa de Idosos Cacilda Ribeiro" estava descumprindo uma série de normas sanitárias, de segurança e de acessibilidade e infringindo os direitos dos idosos.

Eleição para Conselho Superior do MPSC será totalmente eletrônica este ano

A nova regra foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, nesta quarta-feira (24/6), a fim de manter as medidas institucionais de enfrentamento à covid-19.

Liminares determinam a interrupção de obras que degradam o meio ambiente em Balneário Camboriú

Em uma semana, a 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú obteve quatro decisões judiciais liminares para a interrupção imediata de práticas de degradação ambiental em diversos pontos da cidade. As partes envolvidas devem agora apresentar suas defesas.

MPSC aprova diretrizes institucionais sobre regularização fundiária urbana

Em votações on-line e em debate por videoconferência, Procuradores e Promotores de Justiça aprovaram 11 enunciados relativos à delimitação de áreas de preservação permanente em núcleos urbanos informais consolidados.

Segunda edição de webinar do MPSC debate principais desafios do retorno às aulas presenciais

Mais de mil participantes acompanharam ao vivo a segunda edição do projeto Webinars MPSC/CEAF, transmitida nesta terça-feira (23/6). Foram abordadas temáticas como reorganização do calendário escolar, avaliação, cômputo de carga horária, desigualdade de acesso ao ensino remoto, atuação dos órgãos de controle e retorno às atividades presenciais de forma híbrida.

Após recomendação do MPSC, Içara suspende atividades desportivas recreativas

Apesar do crescimento do número de casos de covid-19, o município havia liberado práticas desportivas em grupo na última semana.

Cerro Negro deverá tornar acessível duas unidades básicas de saúde do município

O acordo firmado entre o MPSC e a Prefeitura, por meio de uma reunião virtual, prevê a execução das obras de adaptação das unidades básicas de saúde localizadas no Centro da cidade e o comprometimento de não construir mais estabelecimentos desse tipo sem condições de acessibilidade.

Prefeito firma acordo e paga multa com destinação ao combate à covid-19

Em Planalto Alegre, Prefeito assinou acordo de não persecução cível com o MPSC em caso de improbidade administrativa. Para não ser processado, ele se comprometeu a ressarcir o prejuízo ao município e a pagar multa civil de R$ 15 mil.

Liminar determina anulação de registro de dois loteamentos em Forquilhinha

Os loteamentos Parque Max José Arns I e Parque Max José Arns II não possuem área verde interna e foram criados e aprovados pelo município com base em uma lei que está sendo questionada em ação direta de inconstitucionalidade.

Em recurso do MPSC, TJSC decide pelo recebimento integral de denúncia que apura a ocorrência de crimes ambientais numa subestação de energia elétrica da Celesc

Decisão abre caminho para que responsáveis respondam a ação penal por crime ambiental. No 1º Grau, Justiça havia entendido que os dirigentes, à época, não poderiam ser responsabilizados pelo vazamento de óleo que causou danos ambientais.

Devido à covid-19, MPSC inicia projeto de vistoria virtual em instituições de longa permanência para idosos

A medida em caráter excepcional visa avaliar o funcionamento desses serviços, visto que as visitas presenciais às ILPIs estão suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa da 30ª Promotoria de Justiça da Capital é inédita no estado e contou com representantes da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Municipal do Idoso e da instituição vistoriada.

Liminar garante desconto nas mensalidades desde 20 de maio em Sto. Amaro da Imperatriz

Para a educação infantil, desconto deve ser de 15%; para os demais níveis, de 10%. Liminar também garante a rescisão ou suspensão de contratos sem ônus, caso os pais e responsáveis não possam mais arcar com os custos das mensalidades devido à perda de renda causada pela pandemia.

Em reunião, comitê de retorno às aulas presenciais cria grupos de trabalho para formulação de protocolos

Reunidos pela primeira vez na última sexta-feira (19/6), integrantes do Comitê para Retomada das Aulas estabeleceram a criação de frentes para formular protocolos relativos a medidas sanitárias, pedagógicas, de gestão de pessoas, transporte e alimentação escolar.

MPSC lança painel de acompanhamento da covid-19 em instituições de longa permanência para idosos

Objetivo é traçar um panorama da situação das ILPIs neste momento de pandemia para auxiliar na atuação das Promotorias de Justiça e dos demais órgãos responsáveis pela defesa das pessoas idosas

Vamos desmistificar os contratos escolares?*