Com o objetivo de garantir a realização de visitas de fiscalização nas unidades prisionais do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou, nesta quarta-feira (14/4), um automóvel Renault/Logan ano 2010 à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), por meio do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUNPESC).

A doação, realizada nesta quarta-feira (14/4), destina-se à Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da SAP e permitirá visitas às unidades prisionais do Estado com segurança para que sejam feitos levantamentos das necessidades dos usuários do sistema. Isso viabilizará a auditoria do sistema i-PEN em cada unidade para manter a fidelidade das informações que são geradas pelo software que concentra os dados atinentes à ocupação prisional, às pessoas presas e às unidades prisionais.

Além disso, ao se deslocarem, os servidores da SAP poderão repassar instruções sobre o programa i-PEN aos usuários das diversas unidades prisionais, visando manter atualizados os dados que são inseridos no sistema e que retroalimentam a ferramenta QlikSense, utilizada pelo MPSC para geração de painéis business intelligence à disposição dos Promotores de Justiça em todo o Estado. Esses painéis são frutos de Termo de Cooperação Técnica do MPSC e SAP em decorrência de outra iniciativa estratégica entre as duas Instituições.

Assim, a doação do veículo permitirá a aproximação da coordenadoria de sistemas e estatísticas junto aos gestores do i-PEN nas unidades prisionais de nosso Estado, assim fortalecendo o acompanhamento da inserção das informações dentro da ferramenta e assegurando a integridade dos dados.

A entrega das chaves do veículo foi feita pelo Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, que considerou que "o ato simboliza uma parceria de muitos anos entre o MPSC e a Secretaria de Administração Prisional, com o compartilhamento de informações, de bens e de um objetivo comum no tocante ao serviço público e as entregas que desejamos e estamos realizando para o nosso cidadão".

Ao receber as chaves do automóvel, o Secretário Estadual de Administração Prisional considerou que a entrega representa mais uma parceria concreta com o Ministério Público. "Esse é um gesto importante que representa o amadurecimento de uma relação de fiscalização e de parceria institucional", completou.

Projeto Fiscalizando a Execução Penal e o Combate à Reincidência

A doação de veículo à SAP integra do projeto "Fiscalizando a Execução Penal e o Combate à Reincidência", englobado pelo programa Tutela Difusa da Segurança Pública, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC. Tais iniciativas representam a consecução do objetivo n. 4 do Planejamento Estratégico institucional - qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento da criminalidade.

O Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, avalia que a doação significa mais assertividade na correta aplicação das penas restritivas de liberdade, decorrente não só de recursos tecnológicos, como também da capacidade de mobilidade das equipes da SAP para monitorar de perto o funcionamento do i-PEN.