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Operação Carta Certa: empresa está proibida de promover concursos públicos

Operação Carta Certa: empresa está proibida de promover concursos públicos

Empresa promoveu concurso no Município de Entre Rios e antes da prova possibilitou acesso ao gabarito ao Secretário Municipal da Fazenda, que se inscreveu como candidato ao cargo de procurador.

Reunião define estratégias ambientais para pesca da tainha em Balneário Camboriú

Reunião define estratégias ambientais para pesca da tainha em Balneário Camboriú

MPSC, órgãos de proteção ambiental e associações de pescadores estabeleceram critérios para realização da pesca da tainha sem prejudicar o meio ambiente e definiram ações para coibir as atividades ilegais.

Com intermediação do MPSC, Udesc vai reconstruir escola em Florianópolis

Com intermediação do MPSC, Udesc vai reconstruir escola em Florianópolis

Em audiência pública, proposta de reconstrução da escola Escola Daysi Werner Salles, em Capoeiras, foi aprovada. A previsão é que a obra fique pronta em 2020.

Ex-tabeliã de Otacílio Costa é processada por peculato e improbidade administrativa

Ex-tabeliã de Otacílio Costa é processada por peculato e improbidade administrativa

MPSC ajuizou ação civil pública e denúncia criminal contra a ex-tabeliã que se apropriou de R$ 125 mil em valores de títulos cobrados em cartório mas não repassados aos credores. O bloqueio de bens até o valor atualizado do que foi desviado já foi autorizado pela Justiça.

Coordenador do CME, Paulo Antonio Locatelli, é o novo Vice-Diretor da Região Sul da ABRAMPA

Coordenador do CME, Paulo Antonio Locatelli, é o novo Vice-Diretor da Região Sul da ABRAMPA

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC ), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, tomou posse como Vice-Diretor da Região Sul da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). A posse ocorreu durante Assembleia Geral da Abrampa, em São Paulo, nesta quarta-feira, (26/04).

ADIn questiona a criação de cargos comissionados em Biguaçu

ADIn questiona a criação de cargos comissionados em Biguaçu

MPSC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para contestar a criação de cargos comissionados em descompasso do que exige a Constituição Estadual.

Drones auxiliam ações de fiscalização ambiental em Balneário Camboriú

Drones auxiliam ações de fiscalização ambiental em Balneário Camboriú

Equipamentos destinados aos órgãos de fiscalização por meio de um termo de ajustamento de conduta e dão suporte no registro de intervenções irregulares e crimes ambientais.

Dois novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

Dois novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

Onofre José Carvalho Agostini e Carlos Alberto de Carvalho Rosa agora integram o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Policial Rodoviário é afastado do cargo em ação por improbidade administrativa

Policial Rodoviário é afastado do cargo em ação por improbidade administrativa

O afastamento é liminar e foi requerido pelo MPSC para assegurar que o policial, que ocupa função de comando em Concórdia, não influencie na instrução do processo.

Inscrições abertas para treinamento a distância para uso do Sistema APOIA Online

Inscrições abertas para treinamento a distância para uso do Sistema APOIA Online

Curso a distância oferece 450 vagas para operadores do sistema que combate à infrequência escolar criado pelo MPSC. As inscrições estão abertas até o dia 3 de maio.

Programa Unindo Forças é apresentado em evento nacional

Programa Unindo Forças é apresentado em evento nacional

No IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o programa do MPSC que estimula a criação e o fortalecimento do controle interno das prefeituras catarinenses como forma de prevenção e combate à corrupção foi apresentado como solução inovadora.

Audiência delibera pela ampliação do prazo para publicação das lista de espera do SUS

Audiência delibera pela ampliação do prazo para publicação das lista de espera do SUS

A necessidade da dilação do prazo é para capacitar os hospitais, centrais de regulação e todos os gestores dos municípios a operar o sistema para divulgação criado em Santa Catarina para disponibilizar as informações aos cidadãos.

Detran não pode tabelar preço mínimo para autoescola

Detran não pode tabelar preço mínimo para autoescola

Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi suspensa por decisão liminar requerida pelo MPSC.

Liminar determina regularização de loteamento em Porto União

Liminar determina regularização de loteamento em Porto União

Loteadores não implantaram a infraestrutura projetada e aprovada pelo Município e mesmo assim comercializaram os terrenos.

Unidade oncológica de referência não pode encaminhar pacientes para município de origem

Unidade oncológica de referência não pode encaminhar pacientes para município de origem

Medida liminar determina que UNACON de Itajaí forneça o tratamento integral, incluindo exames, aos pacientes encaminhados por Balneário Camboriú.

Audiência Pública discute gestão de resíduos sólidos em Balneário Camboriú

Audiência Pública discute gestão de resíduos sólidos em Balneário Camboriú

Na reunião, presidida pelo MPSC, a Administração Municipal se comprometeu a implantar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em até seis meses

Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias

Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias

O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para adequar o valor das diárias pagas aos vereadores em viagem, reduzindo em 25% seu valor.

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

O Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza foi designado Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (18/04). Aurino assume o cargo que estava temporariamente sendo ocupado pelo Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

Cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento penal diverso de colônia agrícola ou industrial é permitido

Cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento penal diverso de colônia agrícola ou industrial é permitido

É permitido o cumprimento da pena no regime semiaberto em estabelecimento com qualificação diversa de colônia agrícola ou industrial, desde que exista o isolamento entre os reeducandos de diferentes regimes e que sejam garantidos todos os direitos previstos na Lei.

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Entidades de Florianópolis se reuniram na 30ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de reunir diferentes iniciativas e discutir ações para o resgate da dignidade dos moradores de rua.