Herdeiros restituirão Município por atos de improbidade de ex-Prefeito

Um acordo judicial firmado entre o MPSC, o Espólio do ex-Prefeito Bernardo Spengler e o Município de Gaspar possibilitará a restituição de cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos e o fim de quatro ações por improbidade administrativa que tramitam há 17 anos.

A pedido do MPSC, 30 bovinos vítimas de maus-tratos são apreendidos em São José

Os animais estavam abandonados em terreno sem água e comida e agora passarão por avaliação veterinária. A apreensão foi requerida pelo MPSC, que poderá ajuizar ação penal caso os maus-tratos sejam confirmados.

MPSC abre inscrições para Curso EAD com foco em acessibilidade

O curso "Acessibilidade em vias públicas e edificações" é gratuito e inicia no dia 7 de novembro.

Tribunal do Júri julga nesta quinta-feira homicídio na Fields

O crime ocorreu em março de 2015, no banheiro masculino na casa noturna, quando o réu utilizou um copo para golpear o pescoço da vítima, levando-a à morte

Grupo busca soluções para dificuldades enfrentadas na educação de jovens e adultos

Participantes discutiram problemas com diplomas dos imigrantes, da interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da baixa oferta de vagas do IFSC

O condenado pode cumprir pena antes de esgotar todos os recursos?

MPSC cumpre ponto facultativo no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

MPSC firma TAC para regularizar locação de veículos para pessoas com deficiência

Locadoras de Chapecó devem adaptar veículos e, em caso de impossibilidade, oferecer serviço gratuito de motorista durante o uso dos automóveis

Estado tem R$ 3 milhões sequestrados para disponibilização de leitos de UTI em Joinville

Sequestro foi requerido pelo MPSC em função do descumprimento de medida liminar que determinou a resolução da falta de leitos de UTI na região de atendimento do Hospital Hans Dieter

Loteamento com 61 famílias é regularizado em Tijucas

Beneficiados atenderam aos requisitos do Programa Lar legal e agora tem registro dos imóveis em cartório

Divulgada lista de aprovados em etapa de concurso para Promotor de Justiça

Os candidatos que pretenderem recorrer da correção ou do resultado das provas devem fazê-lo pelo portal do MPSC até dia 27 de outubro

MPSC orienta sobre os direitos da pessoa com câncer

São dois meses que simbolizam a luta contra o câncer: "Outubro Rosa" dedicado à prevenção do câncer de mama e "Novembro Azul", que destaca ações preventivas relacionadas ao câncer de próstata.

Medida liminar interdita autoescola em Mafra

Proprietária já foi condenada criminalmente por facilitar obtenção de CNH na cidade vizinha paranaense de Rio Negro e estaria praticando o mesmo fato em Mafra.

Recursos do FRBL são destinados à defesa do meio ambiente

Em reunião, foi aprovada perícia para averiguar danos ambientais e apresentada conclusão de projeto para evitar deslocamentos de terra em Joaçaba.

MPSC conclui missão na Alemanha com parcerias alinhavadas com universidades alemãs

A convite do Governo do Estado de Santa Catarina, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e o o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano, participram do 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) com o propósito de apresentar o "Portal do Promotor" como exemplo de boa gestão em órgãos públicos.

GAECO desmantela fraude na fila do SUS na Grande Florianópolis

Operação Ressonância está cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva em Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, São João Batista e Major Gercino.

*Atualizada às 18h de 25/10.

Pesquisa responsável e sociedade informada são indispensáveis para a produção de transgênicos

Esta foi a ideia central da palestra proferida pelo especialista norueguês em biossegurança Odd-Gunnar Wikmark na reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos.

Inscrições abertas para Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público

As inscrições para participação no Encontro podem ser realizadas até dia 31 de outubro

Ministério Público pede à Justiça Eleitoral novas eleições em Salete

Prefeita eleita foi condenada por apropriação indébita previdenciária, o que a tornaria inelegível.

Ex-agentes públicos da Prefeitura são condenados por falsidade ideológica

Eles prestaram informação falsa em mais de 480 processos judiciais de execuções fiscais do Município