STJ bloqueia R$ 18 milhões de ex-Prefeito da Capital e de outros 14 réus

Bloqueio de bens foi concedido em primeiro grau, mas liminar foi cassada pelo TJSC. MPSC recorreu e STJ determinou a restauração do bloqueio.

Promotoria de Justiça de Rio do Campo lança blog para se comunicar melhor com a sociedade

O blog terá notícias específicas sobre a atuação da Promotoria de Justiça na Comarca e sobre o trabalho realizado na região.

MPSC apura possíveis ilegalidades em pacote de reforma administrativa de Florianópolis

Promotoria de Justiça da área moralidade administrativa também investiga possível ato de improbidade no atraso de salários de servidores públicos.

MPSC recomenda que concessionárias não façam ligações de água e luz para imóveis irregulares

Recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho é que as concessionárias de água e energia elétrica exijam documentação comprovando que imóvel está regularizado antes de efetuar a ligação às redes.

MPSC questiona lei que criou 45 cargos comissionados em Pinhalzinho

Foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade para contestar a criação de cargos sem especificação das atribuições de chefia, direção e assessoramento.

POA realiza 383 operações e chega a todos municípios catarinenses em 2016

A proteção do bem-estar e da vida dos consumidores de catarinenses através da fiscalização de alimentos é uma das prioridades para o Ministério Público de Santa Catarina.

Prefeita tem bens indisponibilizados por alugar terreno do próprio tio

A Prefeita de Vargem Bonita decidiu que o Município deveria pagar aluguel, nos anos de 2014 e 2015, do terreno onde está instalada antena de retransmissão televisiva há mais de 20 anos, de propriedade de seu tio.

Prefeitura de Jaguaruna acata recomendação do MPSC e mantém atendimento

Prefeito havia publicado decreto suspendendo o atendimento externo até 5 de fevereiro alegando calamidade financeira

Indisponibilizados R$ 252 mil de ex-Prefeita de Catanduvas

O valor é referente a tributos municipais que deixaram de ser arrecadados em 2014 e 2015 em razão da negligência da então Prefeita, a qual, além disso, determinou a suspensão de cobranças em 2016 para não prejudicar a campanha do candidato que apoiava.

MPSC ajuíza ação contra CASAN e Município de Laguna por irregularidades no sistema de esgoto

Uma das bacias da rede de coleta, referente ao bairro Mar Grosso, funciona sem licença ambiental, e diversas ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial causam poluição nas vias públicas e na Praia do Mar Grosso.

Nota de Pesar - Ministro Teori Albino Zavascki

Defensoria Pública de Blumenau deve atender casos relacionados à saúde

Decisão judicial obriga órgão do Estado a fornecer assistência jurídica gratuita aos necessitados também na área da saúde.

GAECO deflagra Operação Cartas na Mesa para apurar licenciamentos ambientais no Sul do Estado

A investigação foi iniciada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul para apurar ilegalidades na concessão de licenças pela Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres. Nesta terça-feira (17/1) o GAECO cumpriu oito mandados de busca e apreensão na região.

MPSC alerta Prefeitos sobre limites para benefícios fiscais no ISS

Segundo legislação publicada pelo Governo Federal, a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser 2%, e leis municipais que vão de encontro a isso devem ser revogadas e ajustadas

Sentença determina que Estado repare irregularidades na estrutura física de escola em Lages

Relatório da Vigilância Sanitária apontou infiltrações, fiação e encanamento soltos, portas e vidros quebrados, entre outros problemas que comprometem a segurança de alunos e funcionários. O prazo para cumprimento das exigências é de 60 dias.

Autores de chacina em Otacílio Costa são condenados a 550 anos de prisão

Eles mataram quatro pessoas, entre elas uma menina de oito anos, no intuito de roubar o dinheiro da venda de cabeças de gado.

MPSC investiga candidaturas suspeitas de servidores públicos nas eleições de 2016

Suspeita-se que vários candidatos não disputaram efetivamente a eleição, mas apenas se inscreveram no pleito para desfrutar da licença remunerada para exercício de atividade política.

NISA possibilitou o retorno de mais de mil crianças às escolas em 2016

Esse resultado pode ser creditado à atuação dos Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA), que funcionam com o objetivo de mudar o cenário de evasão escolar no Estado.

Após intervenção do Ministério Público, Biguaçu convoca 424 aprovados em concurso público

Antes, o Município pretendia realizar processos seletivos irregulares para contratação de servidores temporários.

MPSC oferece representação contra adolescente que matou turista em Florianópolis

O Ministério Público também requereu a contenção do adolescente, medida já deferida pelo Juízo da Infância e Juventude da Capital.