MPSC e PROCONs se reúnem para discutir estratégias de atuação conjunta em defesa dos direitos do consumidor

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o PROCON estadual se reuniram, durante esta quinta-feira, na sede do MPSC, com dirigentes e representantes dos PROCONS municipais para a discutir formas de atuação articuladas em defesa dos direitos do consumidor

MPSC realizará sorteio para distribuição de vagas reservadas para candidatos PcD e autodeclarados negros para o próximo concurso de servidores

Projeto de lei aprovado na ALESC homenageia Promotora de Justiça aposentada do MPSC

Deputados estaduais instituíram 13 de março como Dia de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Data escolhida é em homenagem ao aniversário de Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, líder na defesa dos pacientes de ELA.

TJSC atende recurso do MPSC e condena procurador jurídico réu em operação do GAECO por denunciação caluniosa

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou a 2 anos e 8 meses de prisão um procurador jurídico de município do litoral norte do Estado por este ter acusado um Promotor de Justiça por fatos que sabia inverídico.

Eleitos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2022/2024

Onze Procuradores de Justiça foram eleitos, nesta quarta-feira (23/2), para um mandato de dois anos no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC.

Júri de Joinville condena três integrantes de facção criminosa denunciados pelo MPSC por um homicídio e três tentativas de homicídio qualificados

A menor pena foi de 65 anos e a maior superou os 75 anos de reclusão. Dos quatro acusados julgados nesta terça-feira (22/2), três foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença e condenados nos termos apresentados pelo MPSC: por prática de homicídio qualificado consumado, três homicídios qualificados tentados e organização criminosa. O Ministério Público pediu a absolvição do quarto denunciado pelos crimes de homicídio.

Liminar suspende lei municipal que veda o uso da chamada "linguagem neutra" em Criciúma

De acordo com a ação do MPSC, o município usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, violando a Constituição do Estado de Santa Catarina e a Constituição da República

AVISO DE PAUTA: Acusado de matar menina de cinco anos em atentado contra rival vai a Júri nesta quinta-feira em Tubarão

Julgamento seria em janeiro mas foi adiado e a sessão do Tribunal do Júri foi confirmada para esta quinta-feira (24/2). Menina foi a única vítima fatal da emboscada armada pelos autores do crime, cometido por vingança contra um adolescente que atuava em um grupo rival no tráfico de drogas da área, em 2014.

Após ação do MPSC, ferro-velho com focos do mosquito da dengue será interditado em Imbituba

Ação judicial com pedido de liminar foi ajuizada após os responsáveis terem descumprido por diversas vezes as determinações da Vigilância Sanitária.

No Tribunal do Júri de Canoinhas, MPSC obtém a condenação de sete integrantes de façção criminosa

Foram mais de 18 horas de julgamento e as penas dos cinco réus condenados por dois homicídios triplamente qualificados variou de mais de 35 anos a quase 50 anos de reclusão. Outros dois réus foram condenados por crimes relacionados e tiveram penas de quatro e seis anos

Tarifa de luz será reduzida em Urussanga e em outros estados após atuação do MPSC

A intensa articulação da Câmara Permanente para Resolução de Conflitos do Ministério Público de Santa Catarina para resolver um problema histórico em Urussanga, no Sul catarinense, contribuiu para a aprovação de uma lei federal que proíbe as distribuidoras de energia de pequeno porte de praticarem preços superiores aos de empresas públicas ou concessionárias que atuam em áreas vizinhas. A medida vai beneficiar consumidores de Urussanga, Içara, Balneário Rincão, Siderópolis, Xanxerê e de cidades de Sergipe e do Paraná.

Psiquiatra denunciado pelo MPSC por estuprar paciente em posto de saúde em Joinville é condenado

Médico psiquiatra aproveitou-se da fragilidade da vítima, que procurou o atendimento de saúde municipal para tratar-se de uma depressão, e a estuprou durante a consulta. A Justiça acolheu na íntegra a denúncia do Ministério Público e condenou o réu a 12 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade, e ao pagamento de R$ 25 mil à vítima como reparação de danos morais.

Projeto piloto do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT) é lançado pelas instituições que formam a rede de acolhimento aos atingidos pela violência

Combater os efeitos da criminalidade por meio de uma rede que proteja a vítima e garanta os seus direitos é o principal objetivo do NEAVIT, que começou a operar nesta terça-feira (22/2). O projeto piloto atenderá inicialmente a Grande Florianópolis e a experiência será a base para ampliar o serviço a outras regiões.

Força-tarefa coordenada pelo MPSC apreende 109 quilos de carne irregular na Região Carbonífera

Operação faz parte das ações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal do MPSC e foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Içara em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, com suporte técnico do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

Ouça o podcast sobre a iniciativa do MPSC que contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens

Pioneiro no Ministério Público brasileiro, o Programa Aprendiz completará 6 anos com um trabalho de formação técnico-profissional de jovens nas mais variadas situações de vulnerabilidade. Na entrevista da semana da Rádio MPSC, a comissão do programa fala das conquistas e desafios em prol de uma sociedade mais igualitária.

Com foco no acolhimento às vítimas de crimes, NEAVIT inicia atendimentos ao público na próxima terça-feira

Sediado no MPSC, Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas (NEAVIT) tem como objetivo acolher pessoas atingidas pela criminalidade, orientá-las sobre seus direitos, direcioná-las a órgãos públicos parceiros e acompanhar o andamento dos casos.

MPSC obtém liminar para determinar medidas preventivas contra dengue em ferro-velho de Porto Belo

Mesmo após medidas administrativas da Vigilância Sanitária do Município, continuaram ocorrendo focos do mosquito vetor da dengue no local.

MPSC recomenda a Prefeito de Ponte Alta a exoneração de Secretário com condenação criminal

Quando integrante do Poder Legislativo, Secretário de Administração e Finanças foi condenado por ter falsificado uma urna para depósito dos votos para eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ponte Alta, confeccionando um fundo falso e armazenando as cédulas falsificadas.

MPSC faz vistoria no Porto de Imbituba para apurar possível poluição por coque de petróleo

Objetivo é verificar se empresa cumpre TAC e em que condições outras empresas manipulam o combustível sólido, que pode soltar partículas poluentes na atmosfera.

ARTIGO: A proteção dos dados pessoais é lei, é um direito fundamental

Artigo de autoria do Procurador de Justiça e integrante do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, Rui Carlos Kolb Schiefler, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 15/02/2022