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Ministério Público ajuíza ações para que quatro leis do Município de Correia Pinto sejam declaradas inconstitucionais

Ministério Público ajuíza ações para que quatro leis do Município de Correia Pinto sejam declaradas inconstitucionais

Objetivo é que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declare inconstitucionais leis que regem a contratação temporária de servidores e comissionados e autorizam a compra de cestas natalinas com dinheiro público.

Lei sob medida: MPSC obtém liminar e loteamento que desrespeita plano diretor é suspenso em Chapecó

Lei sob medida: MPSC obtém liminar e loteamento que desrespeita plano diretor é suspenso em Chapecó

Decisão judicial determina que Município de Chapecó suspenda os efeitos de alvará do Loteamento Empresarial José Antônio de Marco. A loteadora apresentou o projeto do empreendimento prevendo área pública inferior à determinada no Plano Diretor.

Em um ano, Núcleo do MPSC especializado em acolher vítimas de crimes realizou 344 atendimentos

Em um ano, Núcleo do MPSC especializado em acolher vítimas de crimes realizou 344 atendimentos

Cerca de 90% dos 344 atendimentos foram prestados a mulheres. Mais da metade dos casos (56%) se refere a situações de violência doméstica, cometidas pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima em 78% das vezes

MPSC apura situação de população em área de risco de Florianópolis

MPSC apura situação de população em área de risco de Florianópolis

Objetivo é, junto com os órgãos públicos e sociedade civil organizada, verificar a realidade das comunidades expostas ao risco e buscar as soluções que assegurem a sua proteção e qualidade de vida, inclusive pela implementação de políticas de habitação popular

Em menos de um mês, termo de ajustamento de conduta (TAC) do MPSC para regularizar vagas na educação infantil de Agrolândia já começa a dar resultado

Em menos de um mês, termo de ajustamento de conduta (TAC) do MPSC para regularizar vagas na educação infantil de Agrolândia já começa a dar resultado

Novas vagas foram abertas depois da assinatura do TAC e uma nova creche que está sendo construída deve possibilitar o atendimento de 305 crianças, o que pode resolver a carência na faixa-etária de 0 a 3 anos. O termo foi firmado depois que o Conselho Tutelar procurou a Promotoria de Justiça em Trombudo Central.

Livro

Livro "Linchamento de Chapecó 1950", do MPSC, será lançado em evento cultural

MPSC lançará, em Chapecó, a obra que relata o processo do crime que ocorreu na cidade.

Homem é condenado a mais de 12 anos de reclusão por tentativa de feminicídio e violência doméstica contra a ex-companheira

Homem é condenado a mais de 12 anos de reclusão por tentativa de feminicídio e violência doméstica contra a ex-companheira

O crime aconteceu em setembro de 2019, em Itajaí. Na ocasião, além de derrubar a ex-companheira da moto em que pilotava e efetuar diversos disparos com arma de fogo em sua direção, o réu ameaçou de morte a vítima e sua filha, de quem era padrasto.

Homem é condenado a 24 anos de reclusão por extorsão mediante sequestro em Joinville

Homem é condenado a 24 anos de reclusão por extorsão mediante sequestro em Joinville

O crime aconteceu no mês de dezembro de 2020. O réu e outros acusados, após sequestrarem um idoso, levaram-no para um cativeiro na área rural de Guaratuba e mantiveram-no preso por quatro dias sem água e alimento.

MPSC atendeu a mais de 4 mil pedidos de informação em 2022, com média de um dia para resposta

MPSC atendeu a mais de 4 mil pedidos de informação em 2022, com média de um dia para resposta

Mais da metade dos pedidos de informação foi feito por email, e os demais por telefone, redes sociais, formulário eletrônico, pessoalmente e até por carta

MPSC e TCE-SC criam laboratório para o acompanhamento da aplicação dos orçamentos em políticas públicas do Estado e dos municípios

MPSC e TCE-SC criam laboratório para o acompanhamento da aplicação dos orçamentos em políticas públicas do Estado e dos municípios

O objetivo do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (LAOPP) é acompanhar o planejamento e a execução dos orçamentos do Estado e dos municípios com foco na implementação das políticas públicas e auxiliar as Promotorias de Justiça e o Tribunal de Contas na fiscalização do uso dos recursos públicos de forma efetiva nos projetos de interesse coletivo.

Homem é condenado por estuprar e ameaçar uma das filhas e denunciado pelos mesmos crimes contra a outra

Homem é condenado por estuprar e ameaçar uma das filhas e denunciado pelos mesmos crimes contra a outra

Os fatos aconteceram entre 2015 e 2018. Nesse período, o réu teria se aproveitado das relações domésticas para estuprar as duas filhas crianças. Em 2022, ele repetiu o ato contra uma delas e acabou sendo denunciado.

Acusado de tirar a vida de um homem no litoral norte é condenado

Acusado de tirar a vida de um homem no litoral norte é condenado

O crime aconteceu em janeiro de 2022, no bairro Paulas, em São Francisco do Sul. O réu foi visto pelos vizinhos fugindo do local do crime em seu carro.

MPSC obtém condenação de réu que tentou matar namorado da ex-companheira com mais de 30 facadas em São Lourenço do Oeste

MPSC obtém condenação de réu que tentou matar namorado da ex-companheira com mais de 30 facadas em São Lourenço do Oeste

Ele terá de cumprir nove anos e um mês de reclusão e três meses de detenção. O crime ocorreu em janeiro de 2022, no bairro São Francisco.

Condenados irmãos que perseguiram e mataram um adolescente após briga na saída de uma balada

Condenados irmãos que perseguiram e mataram um adolescente após briga na saída de uma balada

A briga ocorreu num bar em União da Vitória, no Paraná. Os réus perseguiram a vítima, que havia se envolvido na confusão. Já em Porto União, ela foi agredida por três pessoas até a morte.

MPSC apresenta recurso e consegue prisão preventiva de traficante em Garopaba

MPSC apresenta recurso e consegue prisão preventiva de traficante em Garopaba

Homem foi flagrado com o equivalente a R$ 32 mil em cocaína às vésperas das festas de Carnaval na cidade litorânea.

Portal da Transparência do MPSC se mantém como um dos melhores do Ministério Público Brasileiro

Portal da Transparência do MPSC se mantém como um dos melhores do Ministério Público Brasileiro

Análise dos portais da transparência dos Ministérios Públicos feito pelo CNMP - o chamado "Transparentômetro - avalia o MP catarinense como adequado aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes. Dados se referem ao segundo semestre de 2022

Cinco homens foram condenados por homicídio qualificado e crimes conexos em Gaspar

Cinco homens foram condenados por homicídio qualificado e crimes conexos em Gaspar

Foram 17 horas de julgamento até a leitura da sentença que condenou os cinco réus por homicídio e associação criminosa circunstanciada. Um deles também recebeu a pena por coação durante o processo.

Autor de homicídio qualificado é condenado a 14 anos de prisão em Araranguá

Autor de homicídio qualificado é condenado a 14 anos de prisão em Araranguá

Crime ocorreu em maio de 2022. Vítima foi morta com disparos de arma de fogo em frente à sua casa.

Ex-contadora do Município de Fraiburgo é condenada por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 103 mil aos cofres públicos

Ex-contadora do Município de Fraiburgo é condenada por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 103 mil aos cofres públicos

A então servidora pública desviava os valores referentes as sobras das compras feitas pelos órgãos vinculados ao Poder Executivo. Os fatos foram apurados em 2014, e ela acabou exonerada do cargo. Agora terá que devolver todo o dinheiro desviado.

Denunciados pelo MPSC, vereador e empresário de Chapecó são condenados a dois anos de detenção e multa por tentar fraudar licitação

Denunciados pelo MPSC, vereador e empresário de Chapecó são condenados a dois anos de detenção e multa por tentar fraudar licitação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca, que condenou ambos à pena de dois anos de detenção e multa. Com a irrecorribilidade da decisão, o Ministério Público oficiará à Câmara Municipal solicitando a adoção de procedimento para a cassação do mandato eletivo.