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Município de Balneário Barra do Sul terá que contratar fonoaudiólogos

Município de Balneário Barra do Sul terá que contratar fonoaudiólogos

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari conseguiu reverter no TJSC uma decisão em primeiro grau. A liminar concedida pela 5ª Câmara de Direito Público garante atendimento às mais de 150 pessoas que aguardam na fila de espera do SUS por consultas em fonoaudiologia.

Sentença obtida em ação do MPSC obriga o Legislativo francisquense a dar transparência a discussões do Plano Diretor

Sentença obtida em ação do MPSC obriga o Legislativo francisquense a dar transparência a discussões do Plano Diretor

Na decisão, a Câmara de Vereadores deverá garantir a participação popular nas discussões da lei e não poderá enviar para votação emendas que descaracterizem o projeto do Poder Executivo.

MPSC obtém o compromisso do Governo do Estado para revitalização e manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo

MPSC obtém o compromisso do Governo do Estado para revitalização e manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo

Durante a vistoria organizada nesta quinta-feira (27/6) pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a Secretaria de Estado da Infraestrutura garantiu que a manutenção das pontes é prioridade. Entre as principais demandas, a retirada das placas de concreto que estão se projetando ao mar e a restauração dos blocos de sustentação das estruturas, além de questões de acessibilidade. Ação teve o suporte do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC.

Homem que atirou em dono de floricultura é condenado por tentativa de homicídio em Lages

Homem que atirou em dono de floricultura é condenado por tentativa de homicídio em Lages

Crime foi praticado por uma desavença antiga. Vítima sobreviveu, mas ficou com várias sequelas. O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e os jurados reconheceram o crime de tentativa de homicídio com duas qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). A pena foi fixada em mais de nove anos de prisão.

Após recurso do MPSC, o TJSC determina restabelecimento da prisão preventiva do Prefeito de Urussanga

Após recurso do MPSC, o TJSC determina restabelecimento da prisão preventiva do Prefeito de Urussanga

O mandado de prisão já foi cumprido pela Polícia Civil e o Prefeito será deslocado para a área de enfermaria da Penitenciária Industrial de Joinville.

Empresa hospitalar firma acordo com MPSC e se compromete a fornecer prontuários médicos digitais e gratuitos aos pacientes

Empresa hospitalar firma acordo com MPSC e se compromete a fornecer prontuários médicos digitais e gratuitos aos pacientes

O acordo ocorreu após a investigação de uma denúncia de que a empresa cobrava taxa para emitir documentos e exigia a presença física dos pacientes para a solicitação do prontuário.

Compliance como ferramenta de gestão é tema de palestra no Summit Cidades

Compliance como ferramenta de gestão é tema de palestra no Summit Cidades

Hoje (26/6) é o último dia do Summit Cidades. O evento conta com a parceira institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e promove debates sobre temas relativos à gestão das cidades brasileiras.

AVISO DE PAUTA: Lages recebe seminário eleitoral promovido pelo MPSC na próxima terça-feira

AVISO DE PAUTA: Lages recebe seminário eleitoral promovido pelo MPSC na próxima terça-feira

Encontro acontece no dia 2 de julho em Lages. Programação reúne alguns dos maiores especialistas no estado e no país sobre Direito Eleitoral. Durante a manhã, encontro é destinado ao público interno e, à tarde, aos públicos interno e externo.

AVISO DE PAUTA: Rio do Sul e Blumenau finalizam seminários eleitorais promovidos pelo MPSC

AVISO DE PAUTA: Rio do Sul e Blumenau finalizam seminários eleitorais promovidos pelo MPSC

Últimos encontros dos Seminários Regionais sobre as Eleições de 2024 serão realizados em Rio do Sul na quarta-feira (3/7) e em Blumenau na quinta-feira (4/7). Programação é dividida em duas partes, durante a manhã para o público interno e no período da tarde para os públicos interno e externo.

No Extremo Oeste, professor que abusava sexualmente de alunos é condenado a 18 anos de reclusão

No Extremo Oeste, professor que abusava sexualmente de alunos é condenado a 18 anos de reclusão

O homem se valia da autoridade para praticar os abusos contra as vítimas, que tinham entre 8 e 12 anos de idade.

Em Chapecó, após recurso do MPSC, estelionatário é condenado a 48 anos de reclusão

Em Chapecó, após recurso do MPSC, estelionatário é condenado a 48 anos de reclusão

O réu praticou 40 crimes de estelionato consumado e oito tentativas de estelionato, além de quatro crimes de falsificação. As infrações foram praticadas contra uma instituição financeira do município.

Após ação do MPSC, conselheira tutelar é afastada da função por incentivar violência e agir em desacordo com as normas no Sul do estado

Após ação do MPSC, conselheira tutelar é afastada da função por incentivar violência e agir em desacordo com as normas no Sul do estado

Decisão liminar foi concedida afastando a ex-conselheira. Mulher é acusada de realizar atividades particulares durante o expediente, utilizar bens do Conselho Tutelar, desrespeitar colegas, ter comportamento agressivo, orientar os pais a utilizar violência, entre outras ações.

Réu acusado de matar vendedor de paçoca em frente a um supermercado é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Réu acusado de matar vendedor de paçoca em frente a um supermercado é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Conforme denunciou o Ministério Público de Santa Catarina, a vítima foi morta com 19 golpes de faca na calçada do estabelecimento no bairro Victor Konder, região central da cidade. Júri ocorre pouco mais de sete meses depois do homicídio.

Mais de R$ 19 milhões que eram sonegados por empresas do Sul do estado começam a ser pagos após operação do MPSC

Mais de R$ 19 milhões que eram sonegados por empresas do Sul do estado começam a ser pagos após operação do MPSC

Ação foi resultado da Operação Publicanos, deflagrada pelo GAECO no mês de fevereiro, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma. Parte do montante começou a ser pago por uma das empresas envolvidas.

MPSC denuncia 27 pessoas por esquema de fraude em licitações de alimentos

MPSC denuncia 27 pessoas por esquema de fraude em licitações de alimentos

A denúncia é resultado da Operação Varredura III, deflagrada em 2021. Ao todo, o grupo fraudou 45 licitações que abrangeram 36 municípios e órgãos catarinenses.

MPSC requer que homens acusados por tortura e cárcere privado sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas e paguem por danos morais

MPSC requer que homens acusados por tortura e cárcere privado sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas e paguem por danos morais

Ação civil pública requer a condenação de três homens já presos acusados da prática de crimes em uma comunidade interditada em Laguna. Objetivo é que eles sejam impedidos de voltar a trabalhar em comunidades não regularizadas e sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral individual e coletivo.

Adolescente flagrado transportando 680 kg de maconha deverá cumprir medida socioeducativa de internação

Adolescente flagrado transportando 680 kg de maconha deverá cumprir medida socioeducativa de internação

O MPSC ofereceu representação contra ele pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas. O caso foi registrado em maio no município de Modelo, no Oeste do estado.

Membros do MPSC ministram palestras no segundo dia do Summit Cidades

Membros do MPSC ministram palestras no segundo dia do Summit Cidades

Ex-Procurador-Geral de Justiça e conselheiro do CNMP Fernando da Silva Comin, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, e o membro auxiliar do CNMP e Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega falaram sobre o tema "O que a paz nas escolas tem a ver com cidades resilientes, pelas lentes do Ministério Público".

Força-tarefa humanitária do MPSC permanece transportando mantimentos para o Rio Grande do Sul

Força-tarefa humanitária do MPSC permanece transportando mantimentos para o Rio Grande do Sul

Oitava viagem realizada por servidores e Policiais Militares da Casa Militar do Ministério Público catarinense partiu nesta terça-feira (25/6), com destino a Porto Alegre e Igrejinha.

GAECO de Santa Catarina deflagra nova fase de operação que apura a prática de crimes ligados às organizações criminosas

GAECO de Santa Catarina deflagra nova fase de operação que apura a prática de crimes ligados às organizações criminosas

Dois Mandados de Prisão Preventiva e 21 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, estão em cumprimento pelo GAECO nos Municípios de Joinville, Barra Velha, Blumenau, Imbituba, Criciúma e na cidade paulista de Praia Grande.